verifique o «desejável aumento de produtividade dos serviços públicos».

Desejamos, pois, que o Governo encare a necessidade urgente da passagem de uma administração tradicional, quase exclusivamente preocupada com condicionamentos jurídicos, a uma administração para o desenvolvimento que possa assegurar os programas de execução do Plano de Fomento com maior eficiência e melhoria das relações humanas e das condições de trabalho. Isto supõe reforma de estruturas e de mentalidades, que vai desde a macro organização à actualização permanente do pessoal.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Fica aqui o meu voto de que seja também o Secretariado da Reforma Administrativa o impulsionador destas acções em breve tempo, a favor de uma verdadeira economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr. Presidente da Assembleia Nacional: É-me muito grato saudar pela primeira vez V. Ex.ª e prestar homenagem às extraordinárias qualidades de parlamentar que se consubstanciam na pessoa de V. Ex.ª

Da minha modesta actuação podem VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contar com uma leal colaboração e isenção, que outra coisa pois, se não pode esperar de quem, por mandato da Nação, ocupa posições de especial responsabilidade na vida pública nacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por bem avisada se houve a decisão de incluir na presente proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970 a inclusão de um conjunto de medidas de desenvolvimento económico, integrando uma política administrativa e financeira nas finalidades e objectivos de uma política económica a curto prazo e tendo em vista a construção de estruturas que possibilitem um desenvolvimento mais acelerado da economia nacional, condicionado, é certo, às possibilidades financeiras, às prioridades estabelecidas e aos objectivos do III Plano de Fomento nas suas fases de execução.

Estamos, na verdade, na era dos planeamentos e para a qual se exigirá também arte de planificar; e na da economia dos espaços globais, que envolvem uma visão de conjunto dos problemas nos seus vários aspectos e incidências. Só assim, nos nossos tempos, se me afigura percorrerem-se caminhos seguros, aproveitando estímulos, corrigindo deficiências, promovendo, em suma, um adequado e eficaz crescimento e progresso económico-social do País. Em boa verdade, se em condicionalismos normais da vida da sociedade portuguesas se se imporia uma planificação e aproveitamento de todos os recursos do Pais, particularmente cuidados em ordem à melhoria de nível de vida, de progresso moral e material da Nação, de revitalização das estruturas, creio estar fora de dúvidas, por maior força de razões, que o actual momento por que passamos nos deverá trazer obrigações especiais e nos imporá uma coordenação de políticas numa óptica global em todo um processo de apreciação e hierarquização das necessidades e carências nacionais.

A guerra que nos foi traiçoeiramente imposta e a que fazemos frente unicamente para defesa das fronteiras da Pátria; das populações das várias etnias; portugueses que labutam e querem viver em paz no seio da comunidade lusíada; essa guerra alimentada de fora veio exigir um grande esforço, sacrifícios de homens e bens, prioridade de despesas - que ninguém contestará - e, por isso mesmo, nos será pedido um redobrar de acções e dinamismos na aceleração de investimentos, criando novas fontes de energia, promovendo o bem-estar e as transformações precisas, de modo que resulte mais justiça social, melhor repartição do rendimento nacional, mais riqueza, fazendo participar todos na obra comum. Umas finanças sãs, uma moeda robusta, não podem deixar de ser os firmes suportes dos escopos que foram enunciados: a defesa do apropriado, nem pela forma, nem pelo seu destino, havendo, naturalmente, é que fixar populações excedentárias dos diversos sectores nos locais, regiões e actividades onde são necessárias, e sobremaneira orientada para o nosso ultramar. E falta de uma rede urbana, de infra-estruturas, de assistência médica e técnica eficientes, de poder aquisitivo, de preparação escolar e pós-escolar, ao fim e ao cabo tantas e graves deficiências que entravam e estrangulam os alicerces do desenvolvimento destas áreas. É mister que se passem a corrigir estes desequilíbrios, para evitar hipertrofias de outras regiões. O III Plano de Fomento procura vir de encontro a estas situações, deslocando de certas zonas preferenciais as tentações de fixação de novos investimentos industriais e levá-los a outros pólos de desenvolvimento, de modo que se equilibre e se projecte uma melhor distribuição de unidades industriais pelo aproveitamento dos recursos naturais das respectivas regiões. Esperemos e confiemos na sua sistemática execução.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não se levará à conta de inapropriada alusão, e talvez me seja lícito este parêntesis, dada a estrutura desta actual Lei de Meios, dizer que em relação ao distrito que aqui represento, uma enorme região de vinte e quatro concelhos, desde as terras durienses, passando pelos contrafortes da Estrela e do Caramulo até à serra do Buçaco, tem carências e necessidades de vários tipos, que sumariamente já referi, e bem precisa da especial atenção por parte dos órgãos centrais para que se programe todo um conjunto de providências consignadas nesta proposta de lei à política regional, designadamente: Vias de comunicação;

b) Electrificação, abastecimento de água e saneamento;

d) Fixação de indústrias apropriadas às necessidades e aos recursos da região.

Vozes: - Muito bem!