António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto de Santos e Castro.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

José Adolfo Pinto Eliseu.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Guilherme de Melo e Castro.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luís Maria Teixeira Pinto.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

Rui Pontífice Sousa.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 99 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

firam 16 horas e 45 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Vários telegramas sobre a situação dos professores do ciclo preparatório do ensino secundário.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo, n.º 288, de 11 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 49 438, que aprova a tabela de taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública, o qual revoga e substitui a tabela de emolumentos aprovada pelo Decreto n.º 14 027 e a tabela B «mexa ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto n.º 31 095.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Tendo presente a Constituição Política e ao abrigo do Regimento desta Assembleia - n.º 7 do artigo 46.º e alínea d) do artigo 11.º - requeiro, através da repartição competente do Ministério das Corporações, que me seja prestada informação concreta sobre o Serviço Nacional de Emprego, com a indicação dos objectivos determinantes da sua instituição e condicionalismos justificativos da sua acção.

Ainda, no tocante, face à actividade empregadora que vem a ser desenvolvida pelo referido Serviço,