todas as épocas, grande parte da mão-de-obra portuguesa, não qualificada e até qualificada, a abandonar o País.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Poucas vezes me terá sido tão grato saudar, agradecer, dizer do meai respeito e da minha amizade, como esta, agora, em que, aos meus cumprimentos ao Sr. Deputado Correia da Cunha, junto os protestos sinceríssimos destes vivos sentimentos. E basta, para que o vigor da intenção fique concentrado na parcimónia da sua expressão verbal.
«Ordenamento do território» - eis o tema do debate em curso. Ordenamento é o acto de ordenar, de colocar na ordem, e esta, ma definição lapidar de Santo Agostinho, é a disposição das coisas no seu lugar próprio. Mas então, porquê ordenamento do território? Poderá ele estar fora do seu lugar próprio, desordenado, portanto? Não é fixo o território, não é imutável a situação das partes que o integram? Logo, ou a expressão é absurda ou contém um significado que transcende o seu sentido aparente. E de facto contém.
A disposição geográfica, do território é rígida, sem dúvida. Mas os homens, os homens a quem Deus entregou a posse e o usufruto de toda a Natureza e de todos os seus bens, os homens, esses, se não encontram nos lugares em que nasceram e cresceram e se puseram a pensar meios de vida verdadeiramente humana, deslocam-se, movem-se, em busca de terras - longínquas embora - onde existem condições materiais, instrumentos culturais e aparelhos sociais que lhes permitam a satisfação daqueles apelos ingentes e a realização daquelas capacidades humanas indispensáveis à usufruição do indefinível sentimento de felicidade que resulta, afinal, de um existir assumido, e não suportado, de uma caminhar para destino livremente escolhido, e não imposto, de uma vida plenamente vivida, e não esvaída em desintegração lenta de morte antecipada.
É por isto, por isto só, que o ordenamento do território não se refere à sua situação num sistema de coordenadas geográficas, mas ao seu desenvolvimento, quero dizer, ao aumento crescente e harmonioso da produção de bens ao serviço dos desordenado?! Somos, de facto, um curioso país, a estimular a curiosidade dos antropologistas e a desafiar a, sua imaginação interpretativa de sagacidade: capaz de fulgores de epopeia e incapaz de desenvolver 89 000 km2 de território europeu!
Posta esta ingénua e atrevida crítica, desejava chamar a atenção para outro ponto.
O homem é o sujeito do desenvolvimento económico, seu autor e usufruidor (cf. Concílio Vaticano n: Const. Past. Gaud. et Spes). Só ele está na origem e no destino do desenvolvimento, só ele lhe dá sentido, logo valor, portanto justificação.
Contudo, o desenvolvimento pode não ser humanizante, mas homicida: pode fazer dos homens cadáveres ambulantes, ou mesmo cadáveres propriamente ditos. Por isso o desenvolvimento - cuja prossecução exige intervenções técnicas cada vez mais importantes - nunca pode ser considerado uma técnica da exclusiva competência de técnicos. Porque o desenvolvimento não tem autonomia em si mesmo, mas é instrumento ao lo homem e para o homem, compete designadamente ao Estado assegurar:
2) Que todos participem dos frutos do desenvolvimento consoante, em primeiro lugar, as suas reais necessidades.
ensino são frequentemente descritas no mesmo plano, como se de realidades de igual valor se tratasse: o desenvolvimento estimula o ensino, e este, por seu turno, favorece o desenvolvimento. Nesta disposição «desordenada», o ensino é tido como mero instrumento ao serviço da produtividade: vale, em si mesmo, na medida em que é factor de crescimento económico. Ora, se é certo que o ensino tem alto valor económico - e pena é que só tarde o tenhamos descoberto -, certo é também que ele não vale essencialmente por isto: o valor fundamental do serviço do ensino económico é um