O Orador: - Sr. Casal-Ribeiro, eu sou exactamente da opinião que expressei. A opinião que expressei é que, desde sempre, muitos se habituaram à letargia e ao conformismo.
O Sr. Casal-Ribeiro: - V. Ex.ª importa-se de me dizer quanto anos tem?
O Orador: - Eu tenho 32 anos, Sr. Casal-Ribeiro.
O Sr. Gasal-Ribeiro: - Ah! Está explicado! Muito obrigado.
O Orador: - Para nós, essa cidade, essa Nação é Portugal, que está, nos nossos dias, empenhada numa campanha de desenvolvimento económico e social. Pois bem, a condição prévia de um desenvolvimento equilibrado e viável é o desenvolvimento do homem luso, a quem temos de facultar, pela educação, a criação de uma cultura susceptível de gerar verdadeiras soluções para os grandes problemas do País e até da Humanidade.
Por isso, no momento em que o Governo de Marcelo Caetano, através do Ministro Veiga Simão, lança as bases da campanha de educação escolar e permanente atrás referida, urge, creio eu, inscrever no artigo 8.º da Constituição o direito à educação. A Declaração Universal dos Direitos do Homem difundiu-o e, não há muito, o Ministro da Educação Nacional proclamou-o em Portugal.
Na verdade, o direito à educação, tal como hoje o concebemos, implica a formação das pessoas não apenas no período escolar, mas durante toda a existência, e implica a sua prepar ação cívica mediante a difusão de uma mentalidade alimentada pelo gosto e pelo desejo do progresso, a qual lhes permitirá tomar parte, em razão e em liberdade, na vida política.
O Sr. Sá Carneiro: - Muito bem!
O Orador: - Aqui importa lutar pela constante aliança entre a teoria e a prática, entre as necessidades da condição humana e o desafio da evolução social.
Fora de dúvida, a revisão constitucional em curso responde a uma exigência da evolução histórica. Responderá o articulado dos textos em discussão aos corolários que acabamos de anunciar?
Certos de que a estrutura e a organização da vida social dependem das características e aspirações de cada povo, comecemos pela análise do ponto menos controverso, para chegarmos ao mais discutido e, daí, passarmos às questões complexas. Em nosso aviso, um dos temas livres de controvérsia, inscritos no texto governamental, diz respeito à concessão do direito de cidadania aos Brasileiros. Uma história durante séculos comum, o predomínio da mesma religião nas respectivas sociedades, a existência de afinidades no teor de comportamentos vitais, o manejo de idêntica língua, constantemente enriquecida pela contribuição de uns e de outr os, a permanência de vínculos afectivos e de sangue entre Brasileiros e Portugueses, enfim, a ambição de traduzir numa comunidade construída para o futuro tais realidades, eis os tópicos que, na consciência da grei, amplamente fundamentam a medida preconizada pelo Governo.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!
O Orador: - Mas estarão os Portugueses satisfeitos, compreenderão, do mesmo ânodo, o actual sistema de eleição do Presidente da República?
Tenho reflectido sobre o assunto, tendo recolhido inumeráveis testemunhos de homens íntegros e experientes sobre a melindrosa questão. Regra geral, só aplaudem, sem reserva, o actual sistema os que negam valor ao sufrágio e à soberania popular.
O Sr. Magalhães Mota: - Muito bem!
O Orador: - De quantos ouvi e conheço, a maioria prefere o sistema originalmente inscrito na Constituição, pelo qual, de resto, foram eleitos todos os cidadãos que, na Segunda República, ascenderam à chefia do Estado.
Muitos negam o valor do processo vigente, e eu também, e todos lhe conhecem a complexidade, isto é, uma obscuridade de trâmites dificilmente perceptível pelo carmim dos cidadãos. De facto, a Nação não sente, nem vive a sua intervenção na designação do Presidente da República, que superiormente a representa e simboliza.
O Sr. Sá Carneiro: - Muito bem!
O Orador: - Uma boa parte das pessoas, mesmo dos estamentos cultos, ou ignora ou tem uma ideia vaga sobre o modo particularizado como, em Portugal, se processa a eleição presidencial. Sabe-se que é através de um colégio, que não é por sufrágio directo e pouco mais. Quando, por exemplo, os cidadãos votam nas eleições de cargos que, por sua vez, elegem parte do capítulo incumbido de sufragar o Chefe do Estado, a esmagadora maioria não o faz consciente de estar, a distância, a participar no processo de investidura, do supremo magistrado da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas o colégio eleitoral, além de englobar delegados cuja representação assenta em cooptações de tapo doméstico e provincial, compreende grande número de personalidades escolhidas pelo Governo. Isto significa que de todos os componentes da assembleia eleitoral só os Deputados receberam directamente do povo o respectivo mandato e só com estes a grei se sente, de algum modo, identificada.
O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!
O Orador: - Creio, portanto, que o Presidente da República deve ser eleito por sufrágio directo, haurindo por via pura, no consenso da Nação, a essência do seu poder e da sua representatividade singular. Assim, o povo sentir-se-á irmanado e solidário com o seu mais alto magistrado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Chefe de uma nação intercontinental, o Presidente da República há-de velar porque entre as suas partes subsista a harmonia estabelecida pelos vínculos substanciais consignados na Constituição, consciência e epítome das estruturas vigentes.
Que essas estruturas respondam às necessidades do pujante crescimento ora em curso no ultramar é o que sinceramente desejamos, é afinal o que o Governo e a Câmara pretendem, se bem entendo.
E a propósito, inquiro: Para melhor aliançar os portugueses de aquém e além-mar não deveriam ser no-