Defendendo neste momento e nesta tribuna o direito de os cidadãos poderem eleger, por sufrágio directo e universal, o supremo magistrado da Nação, eu estou pugnando pelo prestígio de que este nunca pode prescindir e estou reconhecendo, ao mesmo tempo, que Marcelo Caetano não precisa adoptar subterfúgios herdados para continuar a ser o chefe incontestado de todos os portugueses. Sabemos que serviços o País lhe deve ao longo da sua vida de homem público; sabemos quão ansiosamente foi aguardada a sua ascensão ao Poder; sabemos, finalmente, quanto é pesada a tarefa que se lhe entregou em mãos.

Mas sabemos mais. Sabemos que na chefia do Governo Marcelo Caetano se tornou credor da gratidão de todos ao revelar-se um dirigente que dá contas do que faz e consegue conciliar a prudência com o sopro renovador de que tanto carecíamos.

Para as ingentes tarefas que se nos deparam no presente e vislumbram no futuro, o Chefe do Governo não hesita em apelar para todos os portugueses para que se dêem de alma e coração ao seu trabalho. Ele sabe que precisa do povo. Nunca, porém, semelhante mobilização de vontades foi conseguida sem que, em contrapartida, se atribuísse maior grau de liberdade e responsabilidade aos cidadãos. Eles precisam ser solicitados a viver, a sentir os problemas que transcendem o círculo limitado dos seus interesses. De nada serve buscar o bem geral se, desse processo, o homem sair aviltado. A liberdade que se preconiza, e sob cujo signo eu estou falando aqui, constituirá a melhor defesa contra os traidores que, na sombra, difamam e destroem; contra os ineptos e tíbios, para os quais a mediocridade é condição de sobrevivência; contra os sonhadores, incapazes de construir seja o que for, porque perseguem sempre uma perfeição que não é deste Mundo.

Ao comemorar o 25.º aniversário da República Italiana o Presidente Saragat teceu, recentemente, um verdadeiro hino à liberdade. «Com a liberdade, afirmou ele, tudo será possível. Sem liberdade, tudo ficará comprometido e tudo se perderá. Há na vida dos povos momentos decisivos, durante os quais o enfraquecimento do espírito de liberdade pode levar à decadência e, por fim, à ruína.» Esta voz levanta-se, meus senhores, no país que suportou, quase simultaneamente, o fascismo, as devastações de uma guerra, o domínio estrangeiro e as investidas de um dos mais poderosos partidos comunistas do Ocidente.

Sem liberdade não há progresso económico nem evolução social satisfatórios. O desenvolvimento, na verdadeira acepção da palavra, pressupõe um desejo voluntário de adesão por parte das populações. Por isso, não consigo dissociar os dois fenómenos e fui levado a subscrever as alterações propostas ao artigo 8.º pelo projecto de lei n.º 6/X. Tive já a satisfação de registar a forma favorável com que alguns ilustres colegas entenderam os nossos propósitos, não encontrando neles algo que possa ser considerado anticonstitucional ou subversivo.

Mas quando se afirma que a liberdade é uma consequência do desenvolvimento, não posso deixar de ficar perplexo. De acordo com essa tese, teria de aceitar que as nações subdesenvolvidas não podem ser livres e que o processo de desenvolvimento se não coaduna com a livre manifestação de sentimentos, ideias e iniciativas. O que na realidade se verifica, sem ser necessário fazer um estudo de economia comparada, é que o desenvolvimento só é possível quando incide em sociedades livres. Recuso-me a confundi-lo com crescimento económico, porque esse em qualquer regime pode criar riqueza sem servir o homem.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - Governar um povo de ignorantes e mantê-lo nesse estado é fácil; o que se torna difícil é criar e dirigir uma sociedade onde todos beneficiem de iguais oportunidades, onde o mérito sobreleve a fortuna e onde cada um se sinta capaz de participar num destino comum.

Não será necessário insistir sobre a importância que se atribui à informação livre e verídica neste ideário de vida que desejaríamos poder assegurar a todo e qualquer português. Ele pressupõe naturalmente o direito à livre associação. O noticiário tendencioso, por deturpado ou incompleto, suscita a desconfiança e mais tarde a indiferença.

A Nação precisa de se manter informada sobre tudo o que directamente lhe disser respeito para que o possa entender, discutir, concordar ou discordar. E não creio que seja tão dura nos seus juízos que não saiba distinguir o erro fortuito da inépcia ou má intenção. Não encontro outra forma de reunir todos os portugueses em torno dos problemas comuns. E sabemos, pe la boca do Chefe do Governo, quanto eles são absorventes e delicados.

Entre todos avulta, pelo seu carácter de movimento de massa difícil de controlar e cheio de consequências para o futuro, a emigração para certos países europeus.

Sabe-se como ela foi durante algum tempo contrariada em nome dos interesses da grei. Essa política errada desagregou famílias, gerou ódios e rancores, permitiu extorsões, criou trânsfugas e fez sofrer muitos dos nossos irmãos.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Não teve vantagens, Sr. Deputado?

O Orador: - V. Ex.ª pergunta se não teve vantagens a emigração?

O Sr. Casal-Ribeiro: - Julguei que era a política seguida durante os tais quarenta anos, em que todos nós estivemos a dormir e a sonhar, que tinha provocado, na verdade, toda essa espécie de urticária que ataca os senhores liberais. É uma urticária autêntica!

O Orador: - Sr. Deputado, eu refiro-me aos quarenta anos um pouco mais adiante.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Ah! Bom!

O Orador: - Aqui referia-me apenas à política errada da emigração.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Desculpe. Adiantei-me um bocadinho...

O Orador: - Não, Sr. Deputado, tive muito gosto. Estou a reparar um erro que cometi também, há algum tempo, em relação a V. Ex.ª

E tudo porque eles se permitiram contra tudo e todos dar novo rumo às suas vidas. Desapareceram assim do nosso convívio centenas de milhares de homens, mulheres e crianças. Nada os deteve na impressionante votação que a sua partida significou. É insensato dizer que traíram a sua Pátria por um prato de lentilhas. Para a maioria, a Pátria resumia-se a uma comunidade restrita, onde a vida era dura, sempre igual e sem esperança. E, não obstante a exploração a que foram vota-