substancial do esforço de defesa; como a de eliminar todas as restrições ao livre crescimento da economia dos dois grandes territórios. E quando surgirem interesses contraditórios, a metrópole terá de se habituar a dialogar, em pé de igualdade, «com os territórios portugueses de África.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Montanha Pinto: - Sr. Deputado, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montanha Pinto: - Se V. Ex.ª me permite, queria felicitá-lo muito sinceramente pelo desassombro de todas as suas afirmações, especialmente pela parte que respeita ao ultramar. As declarações que V. Ex.ª está fazendo, eu pedia licença para as perfilhar integralmente. Muito obrigado.

O Sr. Sá Carneiro: - Muito bem!

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - Obrigado.

Creio que não valerá a pena insistir sobre o que penso deverem ser, num futuro próximo, as nossas relações com Angola e Moçambique. Ainda aqui há que sacudir muita poeira dos espíritos e pôr a nu muitos erros e omissões. E quanto antes, para que não se criem situações irremediáveis. Não aceito, por isso, nenhuma das reservas e restrições enunciadas, a este respeito, no parecer da Câmara Corporativa. Há um cento tipo de argumentação que já não convence.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - E nós não queremos, nem podemos, continuar a viver desfasados dos outros povos. O sermos iguais a nós próprios não nos impede de assimilar o progresso e seguirmos, se possível, na vanguarda das conquistas sociais. Estou certo que, em África, podemos dar ao mundo uma noção da nossa real grandeza. Assim saibamos aproveitar a oportunidade que se nos depara.

Sr. Presidente, vou concluir estas modestíssimas considerações. Faço-o com a consciência de quem cumpriu um dever. Ao aprovar na generalidade os documentos em causa passo a aguardar, serenamente, que a Câmara se pronuncie. E não deixará de o fazer, estou certo, considerando apenas o interesse do País. Espero assim não ter necessidade de invocar o nome de Deus e clamar pela misericórdia divina para que a Constituição Portuguesa passe a ser, não só um documento equilibrado, mas uma lei que se cumpre.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Venho fazer um depoimento breve, como V. Ex.ª o solicitou, e breve também porque não venho fazer exposição doutrinária sobre a proposta e os projectos de revisão constitucional. Venho sómente dizer com toda a sinceridade e objectividade o que penso, como político, de alguns dos problemas que uma e outros contêm.

Os documentos em causa foram maduramente pensados pelos seus autores. Sobre eles recaiu estudo aturado de dignos Procuradores especializados em tais assuntos e foram depois passados pelo crivo de longas e criteriosas discussões da comissão eventual, que V. Ex.ª se dignou designar.

Tive a honra de fazer parte desta última, que segui com possível cuidado e com o maior interesse e análise dos vários aspectos de tantos dos seus problemas, pude esclarecer-me, formar uma ideia acerca de cada um deles e fiz opções que espero não tenham de ser alteradas pela argumentação que vier a desenrolar-se na discussão na especialidade. Sinto que é meu dever transmitir a linha geral das minhas impressões ao plenário, embora de antemão saiba que lhe não trago achegas de vulto. Mas numa Câmara política nem só os doutrinadores do direito constitucional devem depor sobre problemas da natureza daqueles que aqui nos congregam e que são eminentemente políticos.

Antes, porém, quero deixar aqui bem expressas as minhas homenagens ao ilustre relator do exaustivo e douto parecer da Câmara Corporativa e a minha profunda satisfação pela forma como foram orientados, pelo seu ilustre presidente, os trabalhos da comissão eventual da Assembleia Nacional; pela elevação e pela correcção com que decorreu a discussão da grande maioria dos problemas ali debatidos; pela sobriedade, proficiência, dignidade e elegância com que se portaram os autores e os defensores dos projectos n.ºs 6/X e 7/X e ainda pelo rigor, concisão e verdade com que o ilustre relator do parecer da comissão eventual traduziu o que de essencial ali se passou.

Sr. Presidente: Julgo que foram já oito as revisões a que foi sujeito o estatuto fundamental da República Portuguesa, que foi submetido a plebiscito e que está em vigor desde II de Abril de 1933.

Nas várias legislaturas em que tenho tido a honra de representar o distrito de Coimbra, é esta a terceira que assume funções constituintes.

A necessidade das revisões e dos ajustamentos periódicos da Constituição de 1933 foi uma das preocupações de Salazar - esse génio político verdadeiramente excepcional a quem ficamos devendo, entre tantas outras coisas, as estruturas que permitiram a Portugal a estabilidade, a paz e o progresso que todos reconhecemos.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Que, lamentavelmente, tão esquecido é, Sr. Deputado.

O Orador: - Das instituições por ele criadas, volvidos já quarenta anos sobre o seu funcionamento, disse o que aqui recordo:

Nada há de imutável e por isso é natural que continuem a ser melhoradas consoante as necessidades que forem surgindo. Não vejo que isso seja motivo de estranheza.

No nosso país, como nos demais, a evolução impõe que a (c)Ias se vão ajustando, periodicamente, as respectivas leis fundamentais. Actualizar fórmulas, melhorar técnicas, aperfeiçoar textos, ajustar disposições às novas realidades que a evolução e o progresso vão criando corresponde, sem sombra de dúvida, a reforçar as condições de resistência à erosão e ao desgaste do tempo, a dar maior vigor às instituições, a insuflar-lhes nova vida, numa palavra - a revitalizá-las.

Vozes: - Muito bem!