A Oradora: - Aceito sim, de alma e coração, a colaboração de todos e a fusão que possa surgir entre todas as etnias.
E, se nos dermos sem reservas, se não esquecermos que, como afirma o Prof. Marcelo Caetano, «tendo de viver em comum, não podemos guiar-mos exclusivamente pelas nossas próprias conveniências ou pelos interesses particulares», fica-nos a certeza de que, seja qual for o destino que o futuro nos reservar, Portugal ultramarino viverá eternamente na continuidade das gerações futuras.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Como já disse, aprovo ma generalidade o diploma do Governo, embora continue a defender também, devido à formação religiosa que recebi, a proposta n.º 7/X, que, com outros Srs. Deputados, subscrevi.
Nos capítulos relativos ao ultramar é notória a redução dos quarenta e dote artigos para quatro; contudo, aguardo o estudo da futura lei orgânica e idos estatutos das provinciais que, como muito bem afirmou o Deputado Neto Miranda, hão-de definir os parâmetros da administração política, económica, social e legislativa ida província.
Compreendo e aceito que haja necessidade de uma maior descentralização nas províncias ultramarinas; contudo, não deixarei de chamar a atenção da Assembleia para a autonomia administrativa, sobretudo nas relações sociais para com os tradicionais econòmicamente débeis.
São populações imensas que precisam de ser cuidadosamente protegidas, orientadas e defendidas, para que os inimigos ou traidores mão exerçam a sua influência, con vertendo-se em elementos subversivos.
Para isso, sugeria ao Governo que se criassem departamentos onde essa população encontrasse devidamente defendidos os seus direitos, onde esteja alguém que, pacientemente, a oiça e ajude a resolver os seus problemas.
O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!
A Oradora: - Não estou a pedir, de forma alguma, o regresso do Estatuto do Indigenato, já que este foi um documento discriminatório e um desrespeito pela dignidade humana que felizmente e em boa hora o Governo extinguiu.
Mas temos de convir que a maioria das populações não atingiu ainda o desenvolvimento capaz de tirar proveito das leis, nem mesmo quando estas os vão beneficiar.
Geralmente, essas leis ficam ao critério de quem está encarregado de as fazer cumprir; e não é raro encontrar-se aplicação diferente ide um diploma legislativo de distrito para distrito. Basta ter em conta o que se passa com o diploma dos mercados rurais.
Em resumo: sujeitar as populações à mercê de apetites pessoais ou dos menos escrupulosos, além de ser imoral e anti-social, é um erro que nos pode conduzir a sérios problemas e que urge evitar com veemência.
O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!
A Oradora: - De resto, tanto o antigo Acto Colonial como a actual Lei Orgânica do Ultramar respeitam os bens tradicionais e tudo quanto diga respeito à dignidade humana; no entanto, nem sempre se tem respeitado aqueles princípios.
Em quase todas as minhas intervenções nesta Câmara tenho focado os vários aspectos destes atritos, e, para não os voltar a repetir, direi apenas que muitos erros se têm cometido, talvez irreflectidamente, mas a verdade é que os desesperos das ciasses atingidas são tão inconvenientes como perigosos no momento presente.
Se nós não corrermos em seu auxílio, alguém o fará por nós...
O Sr. Pinto Machado: Muito bem! Esse é o problema.
A Oradora: - Sr. Presidente: Não basta legislar, é importante encontrar-se quem seja capaz de executar essas leis sem se trair a si próprio nem a Nação; aliás, é a tese que a proposta em discussão também considera como dever indeclinável do chefe da província.
É fundamental encontrar pessoas com dignidade suficiente para renunciarem a caprichos desregrados e que não se deixem adormecer sobre tão graves problemas.
Estas populações, que tenho defendido nesta Câmara, constituem um património sagrado. É o exército da retaguarda, que, se for bem aproveitado, melhor que ninguém saberá defender a integridade da Nação.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Termino reafirmando mais uma vez as palavras do Prof. Salazar:
... quem se coloca no terreno nacional não tem partidos, nem grupos, nem escolas, aproveita materiais conforme a sua utilidade para construir o País; tem a grande, a única preocupação de que sirvam e se integrem no plano nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Casal-Ribeiro: - Eu quero felicitá-la vivamente pelo realismo do seu depoimento.
O Sr. Pinto Machado: - Eu, igualmente. Apoio as palavras do Sr. Deputado Casal-Ribeiro.
A oradora foi cumprimentada.
O Sr. Maximiliano Fernandes: - Sr. Presidente: Com palavras bem definidas, e que não deixam margem a quaisquer dúvidas a quem use de lógica e não se desvie do seu verdadeiro conteúdo, tem o Sr. Presidente do Conselho aclarado sobejamente a proposta governamental de revisão constitucional no tocante ao ultramar, reafirmando o princípio da unidade e da integridade da Nação, a par da descentralização administrativa e da autonomia das nossas diferentes parcelas geográficas.
Estes princípios não são novos, pois vêm de há muito sendo expendidos pelos mais eminentes responsáveis pela nossa administração ultramarina, além de que se encontram inscritos em leis básicas.
No entanto, embora já tivéssemos dado alguns passos tímidos no sentido de evoluir dentro desses parâmetros, crê-se que o País não está ainda amadurecido e consciencializado o bastante para a inevitabilidade, e a consequente necessidade, dessa evolução.
O Governo, porém, pretende actualizar e revitalizar tais princípios, sem prejuízo ida unidade básica no plano da soberania, maleabilizando esse, aliás, tradicional corpo de doutrina, dando à filosofia política nacional, se não uma nova dimensão, ao menos uma nova elasticidade - facto que merece o nosso incondicional apoio.