Queremos referir-nos especialmente aos milhões de cidadãos africanos, sedentos de mais progresso e justiça social.

Nesta medida, não podemos deixar de ver com olhos favoráveis o aumento de representantes do ultramar. Mas esse aumento quantitativo mão basta. Há que ser-se cuidadoso na qualidade dos representantes escolhidos. Não terão de ser, necessariamente, os mais ilustrados. Mas hão-de ser os mais representativos, para que diversos grupos sociais diferenciados - os pobres, os africanos, os ricos, os europeus, quiçá os de todas as latitudes nacionais - tenham nesta augusta Casa quem neles pensa, quem por eles fale, quem os represente, enfim, quem os defenda.

Aos interesses de alguns desses compatriotas temos estado por vezes quase totalmente alheios, pois os temos avaliado por um prisma muito unilateral, muito pouco particularizado, e não como eles na realidade são, sentem, sofrem e anseiam.

Já nos referimos neste areópago ao perigo de frustração que tal ausência pode acarretar, e sentimo-nos hoje apoiados por uma voz - a do Sr. General Spinola - autorizada por profundo saber e actualizada por dura experiência, a prevenir que «os povos aspiram a ser bem governados, sentindo nos seus governos força e protecção, encontrando neles um claro sentimento à luz de conceitos definidos em conformidade com as suas arreigadas tradições e desejam obter desses governos total audição e interesse pelos seus problemas, sentindo assim que contribuem com a sua quota-parte de responsabilidade para a prossecução do bem comum».

Acrescenta esta destacada figura, revelando profundo saber e penetração da problemática ultramarina:

Pensamos por isso que qualquer política africana só é válida se for impregnada do verdadeiro espírito de instituições consideradas na sua pluralidade, para, no respeito pela individualização, se construir o todo pela solidariedade das suas partes, com plena participação, através de representantes legítimos, na gestão dos interesses colectivos. A missão do Governo é zelar pelo bem-estar geral, orientar o esforço colectivo para a satisfação dos legítimos anseios das grandes massas populacionais. E esses anseios não se definem nem se avaliam por padrões não africanos. Terão de ser as próprias populações a enunciá-los, a tomar consciência das limitações da sua realização e a contribuir directamente para a construção do seu futuro.

-, na sua função de legislar com independência para todo o território nacional, o contributo válido de algumas genuínas e fundamentadas iniciativas.

Apesar de a província dispor de consideráveis perspectivas económicas e ilimitadas possibilidades que convidam ao investimento e à acção, desde a exploração directa do solo e do mar, à instalação de indústrias transformadoras, enfim ao incremento do comércio, encontra-se, como se sabe, em frágil situação económica e em perturbante crise financeira.

Fossem essas dificuldades transitórias ou resolúveis dentro da actual orgânica ultramarina e não representasse a economia da província uma segunda frente da sua sobrevivência, seria descabido trazê-las a este foro, ademais numa altura transcendente em que se discute a própria lei base da Nação.

Vamos fazê-lo, todavia, pois cremos que a sua solução reside, sobretudo, numa questão de estrutura a que estão Intimamente ligados os conceitos de descentraliz ação e autonomia que o Governo, em boa hora, pretende imprimir na sua administração.

Devem-se estas dificuldades, em parte, à circunstância de em demasiado se terem transplantado para o ultramar as soluções, os quadros e as medidas formuladas ou aplicadas na Europa, sem contemplação do seu particularismo ecológico, quase todo regido por uma burocracia copiada da de Lisboa por uma pena.

Mas em Moçambique a dimensão é outra, os ciclos de produção e de consumo outros são, os factores de crise divergem, as infra-estruturas não existem, todo um condicionalismo geossócio-económico demandam uma economia para o ultramar, a pão: de uma sociologia e de uma política diferenciadas.

«A unidade na diversidade» deve, pois, ser efectivamente o leit-motiv de uma política autenticamente nacional, se a queremos mais verdadeira e mais funcional.

Com efeito, é preciso que não se confundam os conceitos de unidade e uniformidade. Para se ser uno não é necessário ser-se uniforme.

Uno é o corpo humano, comandado de um só centro, e diversos os seus componentes. Assim também o corpo sócio-político da Nação Portuguesa.

Uno pode ser o sistema de leis por que se rege, na medida em que fiel a certos princípios válidos para todo o espaço português, sem prejuízo das especialidades que se mostrem necessárias para que adequadas aos particularismos de cada região de características autonomizadas.

É mesmo reconhecendo a característica da nossa diversidade que melhor podemos alicerçar um válido conceito de unidade, planificar a nossa administração, elevar as nossas etnias, edificar, enfim, uma sã economia global em que cada parte do todo se desenvolva livremente, sem o espartilho de postiças paridades, até ao máximo da sua capacidade e seguindo o ritmo das próprias potencialidades.

A título de exemplo, citaremos o duro preço que teríamos de pagar por uma identidade de política fiscal, aduaneira, agro-pecuária, etc., entre a metrópole e o ultramar.

As determinantes metropolitanas, onde a terra é escassa e superfraccionada, onde a ocupação é quase total, onde as potencialidades do subsolo se encontram inventariadas, ou pouco menos, onde a mão-de-obra se vai especializando, onde o investimento não raro carece de oportunidades, onde o consumo se programa para os grandes espaços económicos em que a metrópole se integra ou visa integrar-se - nada tem que ver com os condicionamentos económicos dos territórios ultramarinos.

Ali, a terra abunda, o subsolo é uma promessa aliciante, a mão-de-obra é primitiva, o investimento hesita entre oportunidades mil, e os mercados externos são provisòria-