mente hostis. Onde tanto está por se fazer, é de proteger e não de condicionar ou empatar tudo quanto se faça, ainda que um tanto empírica ou desordenadamente.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - E a sobrecarga fiscal deve ser aligeirada, para que o capital que sobrevoa o mundo à espera de uma chance de «picar» e enraizar-se, vejamos incentivos e nas isenções fiscais um convite, e se fixe entre nós. A riqueza que produzir será, afinal, o mais válido contributo para o progresso, com a vantagem de não ter sido «imposto».

Nesta medida, a quase identidade dos sistemas fiscais metropolitano e ultramarino pode ser um mal, se não o é seguramente.

Ilustra esta verdade, mais do que qualquer outro, o imposto sobre as explorações que já aqui classificámos de funesto à actividade agrícola e pecuária de Moçambique, pois ali actua como dissuasor do aproveitamento da terra.

Com a ressalva de que não somos versados em economia, não vemos como se prebende uma economia integrada sem o pré-requisito de uma moeda única. Enquanto existirem moedas regionais de circulação meramente interna, cremos que não poderá pensar-se, em termos válidos, num mercado único português.

O Sr. Barreto de Lara: - Muito bem!

O Orador: - Temos para nós que esse facto primário é responsável pela ineficiência de um sistema que demora mais de um ano os pagamentos interterritoriais e que tanta ansiedade tem causado a milhares de cidadãos e ameaça a disrupção do comércio de ambos os lados.

Não é segredo para ninguém que, para este desequilíbrio da balança de pagamentos, contribuem os invisíveis que, pelos mais ínvios caminhos, o cidadão ultramarino faz chegar à metrópole. Mas fá-lo às escondidas, porque não pode fazê-lo às escâncaras. Fá-lo porque é proibido. Fá-lo porque receia não o poder fazer quando lhe surgir uma situação em que tenha mesmo de o fazer.

E tal é a força dessas determinantes, que troca maior por menor rentabilidade, deixa de fazer operações num meio que conhece e o recheia de oportunidades, para as fazer noutro meio para ele desconhecido e de oportunidades escassas.

Há, pois, que se procurar um remédio definitivo para este estado de coisas, mas duvidamos de que, sem alterações profundas, seja possível encontrar-se na província uma solução capaz. E nessa procura, estamos certos, surgir-nos-á pela frente a aplicação mais visível dos princípios que o Governo ora pretende vitalizar.

O que, a nosso ver, não constitui solução, são as medidas de extremo recurso a que, no entanto, houve de se lançar mão à falta de melhor caminho, mas que representam travar o progresso com condicionamemtos que amortecem a economia, com medidas restritivas da importação que empobrecem o comércio de cá e de lá, reduzem a massa (tributária, favorecem o exportador estrangeiro e geram nos espíritos um pernicioso estado de alarme.

Fechado na sua ilha monetária, o português ultramarino sente-se tristemente desencorajado de na Mãe-Pátria adquirir os seus bens de consumo e fruição, de para ela enviar os seus filhos, de visitá-la e, Deus queira que não também, de em certa medida a amar.

Ao ter de trocar moeda por moeda com tanta dificuldade e ao sentir a sua tão desvalorizada, ele tende irresistivelmente a identificar a metrópole com outro país, e isso pode-nos custar duro preço em patriotismo e outros sentimentos inestimáveis.

E mão se veja neste ponto Ide vista - que dirigimos aos responsáveis e aos especialistas como modesto contributo de quem mais sente o problema do que em profundidade o conhece - uma contradição com a defesa do reconhecimento dos particularismos regionais. É que, exactamente, pensamos que nesta matéria se não faz mister qualquer diferenciação. E só a defendemos até onde a mesma se mostre irrecusável.

Sem contradição, pois, cremos que a autonomia das províncias ultramarinas tem estado demasiadamente pendente ide condicionalismos ao seu progressivo desenvolvimento.

O Sr. Correia da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Um maior ritmo ide desenvolvimento depende, precisamente, de uma maior autonomia. Acontece que um círculo vicioso impede, por um lado, que a autonomia do ultramar se acentue por falta de desenvolvimento suficiente e, por outro lado, tolhe o seu desenvolvimento.

Continuamos a trabalhar segundo um regime obsoleto de decisões à distância, com a inerente demora, por quem, muitas vezes, tem dos problemas a visão que dá um relatório, bem diverso, como se sabe, do conhecimento que só o contacto com as realidades e a permanência garantem.

Nesta época de contínuas mudanças e evolução, muitas das nossas fórmulas antigas se encontram ultrapassadas pelo tempo e pelas implicações da natural inserção da parcela mãe de Portugal na nova Europa.

Impõe-se, pois, e antes de mais, uma revolução nas mentalidades, logo expressa numa mexida em profundidade nos nossos inquistados métodos de trabalho, dirigida ao fomento da riqueza e à promoção do homem português, sobretudo do português do ultramar, cuja elevação já aqui preconizámos como devendo ser o nosso primeiro mandamento, mas que mal temos cumprido.

Urge dar prioridade às actividades agrárias, se não quisermos assistir impassíveis ao seu progressivo depauperamento e se quizermos impedir a criação de um vácuo no hinterland a favor de uma desmedida concentração populacional nas grandes urbes, com todo o seu cortejo de inconvenientes e perigos de ordem social, económica e política.

Naquele território a agricultura e a pecuária são, de resto, instrumentos indispensáveis de promoção e exemplo frisante de riqueza ao alcance de todos: aí está, talvez, mais uma razão para que devam ser encaradas com particularíssimo carinho.

É que, onde há tanta gente em estado quase primitivo de civilização, com aspirações de melhoria de vida, de habitação, de educação e outros anseios que têm estado fora do seu fácil alcance, a sua defesa e elevação adquirem foros de problema prioritário e grav