estrangeiros que, com o seu capital, a sua técnica e a sua experiência, podem efectivamente animar a vida económica da província, contribuindo poderosamente para a montagem de estruturas, para o emprego, a melhor remuneração e mais nível dos seus habitantes.

O afluxo de capital e de know-how, e o consequente aproveitamento da capacidade de trabalho dos que ali vivem, são essenciais para os dignificar, pana o aumento do produto provincial bruto e para a melhoria do rendimento per capita, sem o que será utópico sonhar coou ordem social e paiz duradouras.

Sem embargo, o clima actual não é favorável ao investimento.

Toda uma falta de estruturas (transportes, armazenagem, comunicações, etc.), toda uma falta de apoio creditício, que é quase inexistente onde mais deveria incidir - seja nas actividades primárias - , toda uma desaconselhável concentração industrio! em apenas duas cidades, toda um tendência para o condicionalismo e a procrastinação, todo um sistema fiscal de incidência severa, desanimam o mais bem-intencionado.

Sobretudo se oriundo de países onde as iniciativas são acarinhadas, sente-se indesejado, repelido até, e acaba por desviar-se para territórios onde a burocracia auxilia sem empatar, onde o crédito apoia, onde as trocas são minimamente condicionadas, onde o céu do futuro se apresenta mais desanuviado.

Consequência fatal: o investimento de carácter especulativo, empreendimentos que não trazem dinheiro nem capital, procurando trabalhar com financiamentos obtidos a partir de poupanças locais, isto é, sem risco, e também sem verdadeiramente fomentarem riqueza, e sem encararem as suas responsabilidades de ângulo autenticamente ultramarino - condição indispensável para que sejam encaradas de ângulo nacional.

Daí a precária integração de elementos locais válidos nos quadros dessas iniciativas de empréstimo, a modos que desmontáveis, pré-fabricadas, sem genuíno enraizamento no solo e no futuro de Moçambique.

Algumas novas estruturas creditícias ou unidades industriais representam, aos olhos de quem ali vive, uma nova floresta de directores, somada à floresta dos que por lá dirigiam, sem que cresça realmente a riqueza dirigida.

De fora também, habitualmente, os dirigentes mais responsáveis.

À parte o governador-geral - esse fora de causa - toda uma hierarquia que vem para fazer comissões, frequentes vezes demasiadamente curtas para poderem dar fruto, e levar na mala de retroviagem a bagagem de conhecimentos que devia possuir à chegada, e que se tornam inúteis após o seu regresso.

Todo o antecedente e muito mais são factores que clamam pela solução que o Governo vem de preconizar para a administração do ultramar, na sua proposta, e a justificam imbatívelmente.

Temos localizado na parcela-mãe de Portugal, ou seja no vórtice da pirâmide nacional, um Governo Central, com quinze Ministérios, Secretariados e Subsecretariados, que chamam a si todas as responsabilidades preside.

Digamos antes que a primeira vítima deste arranjo orgânico é o próprio Ministério do Ultramar, colocado não raro na situação de ter de ser Governo, ou fazer as vezes disso, para todo o imenso espaço ultramarino.

Espaço cuja problemática deve ser medida à escala do seu tamanho geográfico - e humamo: mais de metade da população portuguesa vive no ultramar, geogràficamente vinte vezes maior que a metrópole. Se a isto somarmos as variedades étnicas, linguísticas e religiosas, os grandes desníveis económicos, enfim, uma diversidade de costumes e de aspirações que de todo em todo se exprimem em específicos problemas, teremos somado razões bastantes para concluir que chegou a hora de governos locais, integrados tanto quanto possível por elementos locais, dotados de competência própria, pelos quais seja responsável em face do Governo Central, a figura prestigiosa e mais representativa, inspiradora e fiscalizadora do que actuante, de um governador-geral munido dos poderes e das atribuições que sejam necessários para que os problemas particulares da província possam ser cabalmente apreciados, encaminhados e resolvido?, assegurando-se assim à respectiva administração uma maior eficiência ê actualidade de que cada vez se sente mais carência.

O Sr. Barreto de Lara: - Muito bem!

O Orador: - Se bem entendemos a proposta governamental de alteração da actual Constituição, comporta ela a possibilidade de uma evolução nesse sentido.

Quem com coragem, com inteligência e com saber a inspirou é digno da profunda gratidão de todo o ultramar, e aqui estamos a tributar-lhe a nossa, como cidadão que no ultramar nasceu e reside.

Depositamos nesse aspecto as maiores esperanças e cremos residir nele o melhor sinal do realismo saudável com que o Governo encara os caminhos do futuro.

Aparecerá (ou apareceram já) quem deduza mil perigos potenciais nessa medida. Maus portugueses são, porém, os que pretendem impedir que Portugal se confirme como país que ensina caminhos, como país que de há muito abriu cátedra sobre problemática africana, tentando vinculá-lo a soluções ultrapassadas, e nessa medida negativas, se não mesmo suicidas.

Queremos citar, a propósito e mais uma vez, as directrizes realistas e clarividentes traçadas para a Guiné pelo seu prestigioso governador, general António de Spinola - e que podemos considerar igualmente oportunas para Moçambique -, quando manifesta o empenho de «acelerar a formação de élites, por forma a permitir aos Guinéus um acesso cada vez maior, não só às estruturas privadas do desenvolvimento económico, como até aos quadros superiores da administração provincial, aos seus órgãos legislativos e aos seus serviços, caminhando assim para uma Guiné administrada fundamentalmente por Guinéus».

O Sr. Pinto Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.