O Sr. Agostinho Cardoso: - Integralismo do mais puro.

O Sr. Barreto de Lara: - V. Ex.ª dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Barreto de Lara: - Eu queria fazer minhas, inteiramente, estas palavras do Sr. Deputado Pinto Machado.

O Sr. Ulisses Cortês: - De acordo. Mas torno extensiva a homenagem a todos os governadores do ultramar.

O Orador: - Aqueles que procuram resolver os problemas a partir de dados concretos e irreversíveis, e aqueles que, sabendo que não somos uma ilha, mas sim parte de um mundo e de um século em constante mutação humana, social, política e tecnológica, concluíram já que a única forma de nos afirmarmos é através do coração das gentes, dando ouvido e satisfação às suas legítimas aspirações, encontrarão neste conceito o preço da continuidade de Portugal em África.

Por outro lado, o reforço da competência de um executivo provincial implica, como consentâneo lógico, um legislativo regional algo mais amplo, mais representativo e mais capaz do que o de que actualmente dispomos.

Também isso se prevê na proposta governamental, que por mais essa razão merece o nosso aplauso.

Mister se faz, contudo, que ao passar-se a acto esta revelantíssima inovação, nos não fiquemos pelas aparências.

O Conselho Legislativo da província, na situação actual, pouco mais faz do que dar s anção da sua limitada representatividade aos projectos do Governo-Geral. Deve, portanto, ser reestruturado por forma a ser encorajado na iniciativa e a legislar de facto sobre todas as matérias de interesse não só exclusivamente, como predominantemente provincial, ainda que, em certos casos, as leis por ele votadas possam vir a ficar sujeitas à confirmação da Assembleia Nacional.

Impõem-se, pois, medidas tendentes a dar-lhe uma voz mais eloquente e activa na promoção do bem da província e à institucionalização do seu prestígio.

A activa participação das gentes locais de todas as raças, de todas as cores e de todas as crenças - daqueles a quem mais directamente dói a fazenda, daqueles que sentem no âmago do seu ser e no dia a dia da sua vida as dificuldades do meio e os problemas dos concidadãos que os circundam, daqueles que ali têm as raízes, os haveres e as famílias, o passado, o presente e o futuro -, a activa participação destas gentes, repetimos, mãos dadas, corações unidos, é indispensável à construção de um Moçambique maior, adentro de fronteiras mais altaneiras da Nação.

Municípios de sabor local, com cargos de presidência preenchidos, não por nomeações vindas de cima, anãs sim por indivíduos escolhidos, se possível por via electiva...

O Sr. Barreto de Lara: - Muito bem!

O Orador: - ... entre os homens bons - que os há muitos -, que na área fazem vida e têm permanência, como células motoras e promotoras de um mais amplo desenvolvimento regional, actuando com maior dinamismo e em melhor simpatia com o meio.

O Sr. Barreto de Lara: - Muitíssimo bem!

O Orador: - Um fisco instruído pelo condicionalismo local, mais justo e eficaz, operando através de um sistema de tributação deseivado de dispositivos redundantes, que mereça mais pronta adesão idos cidadãos, e que, atingindo melhor os objectivos do Estado, sirva até de ponta de lança do desenvolvimento ido território.

A eliminação total idas barreiras alfandegárias, com vista a facilitar as trocas interparcelares, a fomentar o comércio e, ainda, a dar plenitude ao significado de validade.

Uma rede administrativa desburocratizada, eficiente, impregnada da preocupação ide servir, de simplificar e de activar, ela também integrada a todos os níveis de elementos de todas as etnias.

Tribunais onde os processos não demorem anos, quando não vidas, a ser resolvidos.

Medidas para acelerar a promoção e a integração de todos os cidadãos, indistintamente, nos diversos escalões dia vida social, económica e política da província.

Enfim, tudo o demais que seja necessário para completar o esquema moderno e dinamizante que visualizamos, inscrito na moldura das reformas subsequentes à revisão constitucional, e por ela não só possibilitada, mas, sobretudo, inspirada.

São, pois, fortíssimos e, ao mesmo tempo, esperançosos os motivos por que damos a nossa aprovação na generalidade à proposta de lei em debate.

Que os «velhos do Restelo» recolham às Torres de Belém do seu saudosismo imobilista.

Que a Nação em peso compreenda a essencialidade e a inadiabilidade da renovação vital proposta pelo Governo e a acalme.

Que Portugal se cumpra em actualidade e progresso e que Deus nos ajude.

Assim seja.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

constitucionais.

Deste modo, pensamos que seria da maior oportunidade que se inserissem ali também um ou dois outros preceitos