Resta-nos declarar que, nesta matéria e com as reservas decorrentes do que deixamos dito, também aprovamos na generalidade a proposta do Governo e o projecto n.º 7/X sobre a revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Anuncio para amanhã duas sessões. A primeira sessão será às 11 horas, tendo como ordem do dia a continuação do debate na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João António Teixeira Canedo.

João Duarte de Oliveira.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Dias de Araújo Correia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Valente Sanches.

Rafael Valadão dos Santos.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

D. Sinclétáca Soares dos Santos Torras.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Francisco Correia das Neves.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Peneira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

José Coelho Jordão.

José Guilherme de Melo e Castro.

José João Gonçalves de Proença.

José da Silva.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Proposta enviada para a Mesa durante a sessão

Proposta de emenda

De harmonia com o artigo 38.º do Regulamento da Assembleia Nacional, propomos que ao § 8.º do artigo 85.º da Constituição da República Portuguesa seja acrescentado o seguinte:

Todavia, no caso de desaparecimento de todos os Deputados eleitos pelo mesmo círculo, terá lugar nova eleição dentro dos (trinta dias seguintes à ocorrência.