Oficio do Ministério do ultramar transcrevendo telegrama da Junta Distrital do Cuanza Sul em apoio às intervenções dos Deputados ultramarinos.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, encontra-se ma Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, n.º 148, de 25 de Junho de 1971, que insere o Decreto-Lei n.º 283/71, que introduz alterações nos quadros constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 44 287, que promulga a reforma dos serviços tutelares de menores.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Amaral.

Em virtude dia matéria da que vai ocupar-se, e dó que me deu antecipado conhecimento, convido o Sr. Deputado Duarte Amaral a falar da tribuna.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Por força da resignação que. a seu pedido, lhe foi concedida, deixa hoje oficialmente o governo da Diocese de Lisboa o Sor. Cardeal-Patoriarca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira.

Tem o acontecimento naturalmente grande projecção e já provocou numerosas manifestações públicas de sincera dedicação e respeito, que esta tarde culminam, no Pavilhão dos Desportos, com uma imponente cerimónia litúrgica a que assistirá certamente uma multidão de fiéis.

É a hora da despedida de um grande prelado. Hora, portanto, de tristeza e de saudade. Mas também, da nossa parte, como não pode deixar de ser, hora clara de homenagem e de gratidão.

Quarenta e dois amos de apostolado mia Diocese de Lisboa e no Piais fizeram do cardeal Cerejeira uma dias mais altas, se mão a mais alta figura da história dia Igreja em Portugal. Ele foi sempre o chefe justo e bondoso, intrépido e compreensivo, atento e sacrificado, de uma grande porção d» grei cristã portuguesa a que deu toda a sua inteligência e todo o seu coração de pastor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a sua acção extraordinária não se limitou ao plano religioso. Foi também, sempre e em toda a parte, uma afirmação indesmentível e eloquente de lusitanismo. Já nos tempos de Coimbra o seu magistério se fez glória da cultura nacional. Ensinando as letras humanas aos alunos, com a competência e o zelo de um catedrático insigne entre os mais ilustres da Universidade, não descurava a formação moral daqueles que, anos mais tarde, ocupariam postos de relevo na vida social e política da Nação. Por mais amor que a ciência lhe merecesse, bem sabia que ela não era tudo na criação e desenvolvimento dos valores humanos e que estes, para serem autênticos, necessitavam, então, como necessitam hoje, do auxilio de outras forças, precisamente as mais misteriosas e transcendentes.

A Igreja e o Pensamento Contemporâneo foi um dos seus livros de mais profunda influência na formação integral das novas e das já velhas gerações. E o que fez a sua presença numa associação de es tudantes de Coimbra, como testemunho de fé e exemplo de dignidade, ainda hoje se pode verificar em tantas almas que lhe ficaram a devei-as mais puras alegrias da vida.

O Sr. Ganha Araújo: - Muito bem!

O Orador: - Muito perdeu, decerto, a Coimbra académica, quando perdeu este mestre. Mas muito mais havia de ganhar Portugal com a ascensão dele ao episcopado e ao posto cimeiro da Igreja no nosso país.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - É que S. Ex.ª sem nunca abdicar da posição hierárquica que Lhe competia; mias também sem jamais se imiscuir dos problemas concretos das políticas do momento, que não eram da sua alçada, por pertencerem a outras esferas, esforçou-se constantemente por colaborar na promoção do bem comum, sentindo que, ao fazê-lo, só cumpria1 um dever que lhe impunha a própria doutina que professava e a que desejava ser heróicamente fiel.

As suas obras pastorais são um paradigma de independência e de isenção, de coragem na proclamação da verdade, de intrepidez na crítica aos erros mais trágicos da nossa época, de angustiado anseio pela promoção dos humildes, de -veemência na defesa, dos direitos fundamentais da pessoa humana. Na sua pregação de todos os dias teve sempre a preocupação de tornar Portugal melhor.

Mas outras benemerências tem a Pátria de lhe agradecer. Andou S. E. a peregrinar por longes terras: foi à América do Norte e à América do Sul, e a ambas levou, com o Evangelho de Cristo, a alma de Portugal.. Sobretudo no Brasil, a sua passagem foi um clarão, quer diante das autoridades e dos expoentes da cultura, quer no meio da nossa gente. Milhares de portugueses lhe cobriram de flores a púrpura cardinalícia, porque ela lhes anunciava também um enviado espiritual da sua terra.

Em 1944 percorreu o venerando cardeal, como legado a latere de Pio XII à sagração da Catedral de Lourenço Marques, várias zonas de Angola e Moçambique, além de ter visitado a Madeira, S. Tomé e Cabo Verde. Em ocasiões solenes evocou as grandes figuras dos Descobrimentos, da evangelização e da cultura lusíadas. Mas onde a sua figura então mais se impôs foi no meio das populações locais e nas visitas aos hospitais, às escolas, às creches, aos dispensários, às maternidades, aos bairros da gente mais pobre.

Foi todo o Portugal que esteve, assim, naquelas terras portuguesíssimas, onde imensas multidões pacíficas, sem distinção de cor, na mais edificante mistura de credos e etnias, em plena liberdade, aclamaram nele, com o maior entusiasmo, tanto o representante do Papa, como um símbolo autêntico da Pátria que todos amavam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi também a Goa, para exaltar o missionarismo de S. Francisco Xavier, quando Goa não era ainda o roubo escandaloso do imperialismo indiano e podia receber, como parcela de Portugal, o merecido título de Roma do Oriente.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - E em várias nações da Europa, desde a Espanha à Itália e à França, se ouviu, com respeito e alta consideração, a voz de Sua Eminência.

Mas ouviu-se, sobretudo, de um extremo ao outro da metrópole, em numerosos congressos, sessões solenes, reuniões internacionais e nas mais altas evocações históricas do nosso passado.

Em 2 de Junho de 1940 foi o patriarca de Lisboa escolhido para inaugurar, com uma alocução proferida na Sé