A monarquia tem a superioridade real de conter em si própria resolvida - tanto quanto humanamente o pode ser - a questão da estabilidade da chefatura do Estado.
O Sr. Leal de Oliveira: - Não apoiado!
O Orador: - Tudo para querer significar que a hereditariedade, suprimindo todos os problemas aparecidos com a eleição, tem ainda a grande vantagem de garantir a continuidade e independência e integridade de uma política.
Daí que António Sardinha tivesse dito que os reis são «a Pátria com figura humana», porque «assentam praça quando nascem», no dizer de Mouzinho de Albuquerque pelo que, mesmo quando se trata de «um homem vulgar, de medianas qualidades, revestido no duro ofício de reinar por uma tradição secular que fez dos interesses da Nação os interesses da família que representa, aparece sempre nos momentos de crise nacional como sendo o mais sensato, o mais inteligente e o mais forte de toda a Nação» (Prof. Doutor Marcelo Caetano, citado na obra Para Um Verdadeiro Governo do Povo, da autoria do Prof. Doutor Jacinto Ferreira).
Sendo o Chefe do Estado o traço de união entre todos os portugueses, conviria pô-lo a coberto de um processo de designação que não sendo o da hereditariedade ou solução que prefere os menores azares do nascimento aos maiores azares da eleição, adoptasse uma fórmula que mais de acordo estivesse com a nossa concepção corporativa do Estado, furtando o País às preocupações graves que geralmente se geram com os abalos eleitorais e a agitação a que temos assistido. Como nacionalista que sou e defensor da ordem social existente, entendo que entre dois inales - o da eleição por sufrágio directo ou por um colégio eleitoral - se deve preferir o menor, e esse é, sem dúvida, aquele que a Constituição consagra na redacção actual do artigo 72.º
Tenho dito.
O Sr. Leal de Oliveira: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Leal de Oliveira: - Exmo. Sr. Presidente: Não me era possível deixar passar a discussão na especialidade do artigo 72.º sem aqui proferir algumas palavras que possam traduzir inequivocamente o meu pensamento sobre tão importante e discutido problema nacional.
Serei breve, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e para tanto direi imediatamente a todos VV. Ex.ªs que sou, em tese, a favor do sufrágio universal na eleição do Chefe do Estado, o mais alto magistrado da Nação.
Todavia, reportando VV. Ex.ªs para a argumentação expendida pelos Deputados Homem Ferreira e Homem de Mello nos seus admiráveis discursos aqui ouvidos durante a discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alteração à Constituição Política e, vinculado à confiança que deposito em S. Ex.ª o Prof. Marcelo Caetano como o homem que pode guiar a Nação num período extremamente grave, acompanharei S. Ex.ª na sua afirmação de que:
Será discutível a forma de eleição do Chefe do Estado. Mas não se afigura conveniente, a tão curta distância da resolução tomada sobre o assunto na última revisão, voltar a contravertê-lo. Há que prosseguir na experiência da fórmula adoptada e colher daí lição para mais tarde formar um juízo fundado sobre a conveniência de a conservar ou substituir.
Desta forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a esperança de que o Governo dê melhor representatividade aos membros do colégio eleitoral, darei o meu voto na especialidade ao artigo 72.º do capítulo I, título II, na redacção sugerida pela comissão eventual.
Tenho dito.
O Sr. Jorge Correia: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
, na vontade de acertar e na vontade até de se aproximar idas opiniões gerais.
Entendo, portanto, que se o colégio eleitoral fosse alargado, em nada diminuiria o valor actual da eleição por sufrágio indirecto, mas, pelo contrário, dar-lhe-ia mais representatividade.
Vou votar, portanto, pelo sufrágio indirecto, e não pelo sufrágio directo, porque, nas condições actuais, acho que a Nação não está em altura de poder correr riscos desses.
Tenho dito.
O Sr. Alberto de Meireles: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Alberto de Meireles: - São poucas as palavras que vou dizer. Não vou entrar, evidentemente, na querela, tão acesa nessa tribuna, acerca da forma de eleição presidencial.
Ideologicamente fiel a mim mesmo, coerente com o pensamento que sempre afirmei, tenho orgulho em poder lembrar aqui uma alta figura de parlamentar, uma alta figura política, com quem tive a honra de trabalhar nesta Casa: o venerando Dr. Paulo Cancela de Abreu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Fez ele, nesta Casa, em 1959, afirmações corajosas de um homem de uma só fé, de carácter, um homem que sofreu em si e no seu pai as amarguras de uma série de perseguições políticas. E, sempre fiel a si mesmo, veio declarar aqui que tinha de ser alheio às querelas, que tinha de ser alheio aos sistemas, porque a todos reprovava. Só aceitava um, e esse, Sr. Presi-