Das comissões concelhias de Almada, do Seixal e de Grândola, das comissões da freguesia de Arrentela, Seixal, Paio Pires e Amora, da Acção Nacional Popular, e outros, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Miguel Bastos sobre o aumento do número de Deputados pelo círculo de Setúbal.
Da Junta Distrital de Vila Pery apoiando as intervenções dos Srs. Deputados sobre a revisão constitucional.
Da Comissão Municipal de Homoíne apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Carlos Ivo, Lopes da Cruz e D. Custódia Lopes sobre o mesmo assunto.
Do presidente do Município do Tarrafal e da Acção Nacional Popular do mesmo concelho apoiando as intervenções do Deputado por Cabo Verde sobre o mesmo assunto.
Do presidente da Câmara de Vouga (Angola) , da Associação Comercial e Agrícola do Cuanza Norte e do conselho geral do Sindicato dos Empregados do Comércio e Indústria de Angola apoiando as intervenções dos Srs. Deputados daquela província sobre o mesmo assunto.
Dos presidentes das Câmaras de Quelimane e do Monapo apoiando as intervenções dos Srs. Deputados de Moçambique sobre o mesmo assunto.
De comerciantes, industriais e forças vivas da ilha da Boavista, da Comissão Municipal de Mussende, da Associação Comercial e Agrícola de Alboim, da Junta Distrital do Moxico, da comissão concelhia da Acção Nacional Popular e da Câmara Municipal de Bela Vista (Angola) apoiando as intervenções dos Srs. Deputados do ultramar sobre o mesmo assunto.
Do Conselho Legislativo de Macau, da Junta Distrital da Huíla, da Câmara Municipal de Henrique de Carvalho, da Comissão Municipal de Quijenje e das Associações e Confrarias Muçulmanas de Lourenço Marques apoiando a proposta de lei do Governo sobre a revisão constitucional.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brás Gomes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não é meu intento analisar, à luz dos princípios do direito e através de adequada técnica jurídica, esta grave ofensa da União Indiana às liberdades fundamentais dos portugueses de Goa.
Estas brevíssimas palavras valem tão-sòmente como um veemente protesto contra esta manifestação de opressão dos nossos irmãos do Estado da índia, aos quais reafirmamos daqui, desta Câmara, a nossa solidariedade na suavização do seu cativeiro e na esperança sempre renovada, que é certeza da perenidade do génio lusíada.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Meia dúzia de palavras sómente para fazer uma comunicação a V. Ex.ª e à Câmara.
Como é do conhecimento geral, na última sexta-feira, dia 2 do mês corrente, visitaram esta Assembleia vários Deputados da República Federal da Alemanha.
Na tarde, ou melhor, na noite do mesmo dia houve um jantar, oferecido por esse grupo de Deputados alemães e altos funcionários da República Federal que os acompanhavam, a que eu e mais dois Srs. Deputados estivemos presentes. Nesse jantar foram trocados discursos, e posso utilizar a palavra «discurso» porque, na realidade, foram feitas afirmações relativamente extensas e de muito interesse para o País, e uma delas feita justamente pelo Deputado chefe do grupo dos catorze Deputados que visitaram Portugal - o Sr. Seidel. Esse senhor mostrou firmemente o desejo de que o Bundestag fosse visitado ainda no ano corrente, ou em 1972, por um grupo de Deputados portugueses.
Era só esta comunicação que eu pretendia fazer a V. Ex.ª e à Câmara.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Roboredo e Silva: registo com muito agrado a comunicação que V. Ex.ª nos fez.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeita Cotta.
O Sr. Almeida Cotta: - Na sexta-feira passada um Sr. Deputado fez aqui afirmações que levaram. V. Ex.ª a sugerir-lhe a revisão exacta do sentido das palavras empregadas para mão constarem dos actas e evitar equívocas interpretações.
Como essa revisão se mão fez, deve depreender-se que achou por bem montê-los, sendo igualmente de admitir terem sido pensadamente proferidas.
Lastimo voltar ao assunto, que não fiz na altura por ter secundado os observações de V. Ex.ª e aguardado que a reflexão se impusesse.
Pena foi não ter acontecido assim.
Que um reduzido número de Srs. Deputados, depois de esta Câmara ter votado por grande maioria o processo a seguir na especialidade para apreciar a revisão constitucional, haja resolvido dispensar-se de assìduamente acompanhar os trabalhos da Assembleia, conforme vinha fazendo, é questão que não nos compete debater, pois cada qual age como entende e ninguém tem nada com isso, enquanto as suas acções não lesem os outros ou as instituições que servimos.
Poderia mesmo entender-se que essa ausência seria meramente acidental.
Mas o que se tem passado de então para cá, por maior que seja a nossa boa fé e credulidade, leva-nos a concluir que aquela altitude foi deliberadamente tomada para marcar uma discordância inconciliável com as regras das instituições democráticas, e também paira fazer insinuações que, pelo seu melindre, poderiam eventualmente provocar excessos que consentissem coonestar os já irremedìavelmente cometidos.