Gabriel da Gosta Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

oaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Grua.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rafael Valadão dos Santos.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 117 do Diário das Sessões, já distribuído aqui na Assembleia há alguns dias.

Se nenhum de VV. Ex.ªs tem qualquer reclamação a apresentar sobre este Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Telegramas de familiares de Manuel Candeias solicitando a sua libertação;

Idem de familiares de Afonso de Rodrigues no mesmo sentido;

Idem da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto sobre a lei de imprensa a discutir proximamente na Assembleia Nacional;

Idem da Acção Nacional Popular de Cabo Verde aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Bento Levy;

Idem do tenente-coronel Leal de Oliveira em apoio das considerações do Sr. Deputado Peres Claro;

Idem do Sr. Dr. Carlos Moreira apoiando as considerações dos Srs. Deputados Casal-Ribeiro e Moura Ramos;

Idem da Liga Monárquica da Zona Norte no mesmo sentido;

Idem da Câmara Municipal de Caconda de apoio às intervenções dos Srs. Deputados do ultramar;

Idem da Circunscrição Administrativa de Macocola no mesmo sentido;

Idem do presidente da Comissão Municipal do Maio na mesma ordem de ideias;

Idem do presidente da Câmara de Porto Novo no mesmo sentido;

Idem da Companhia de Pozolana de Cabo Verde na mesma ordem de ideias;

Idem do presidente da Acção Nacional Popular da ilha do Maio na mesma ordem de ideias;

Idem do presidente da Comissão Municipal do Buçaco (Luso-Angola) na mesma ordem de ideias;

Idem da Câmara de Toto no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, fornecido pelo Instituto Nacional de Estatística, através da Presidência do Conselho, um exemplar da publicação Estatísticas da Justiça - 1968, destinado a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro na sessão de 16 de Junho último, e que vai ser entregue àquele Sr. Deputado.

Está também na Mesa, fornecido pelo Ministério do Ultramar, através da Presidência do Conselho, um exemplar da publicação Goa e as Praças do Norte, para satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira na sessão de 18 de Junho findo, que igualmente vai ser entregue a este Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Poderá não ser constitucional, mas é sem dúvida político, e importa a esta Câmara quanto respeite à repartição do número de Deputados pelos diversos círculos eleitorais da Nação. Já esta Assembleia aprovou, e esperamos venha a ser promulgada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, a proposta de elevação do número de Deputados de 130 para 150 (artigo 85.º da Constituição).

Critérios objectivos deverão presidir à partição desse total pelos diversos círculos eleitorais metropolitanos e ultramarinos e, sem querer adiantar-me à definitiva repartição, poderá ter algum cabimento o lembrar ou recordar certas questões.

É natural que primeiramente nos interroguemos sobre as razões e justificações de tal elevação, e uma das que primeiro ocorre ao espírito é o da alteração da dimensão humana da comunidade nacional representada por esta Assembleia.

Ou não fossem constitucionais os preceitos de que:

Art. 3.º Constituem a Nação todos os cidadãos portugueses residentes [...].

Art. 85.º A Assembleia Nacional é composta de [...] Deputados, eleitos por sufrágio directo de cidadãos eleitores [...].

De algum modo deve assim o número de representantes da Nação estar em correspondência com o número de representados, quer a nível nacional, quer do da qualquer dos seus círculos eleitorais.