O Sr. Valadão dos Santos: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Com certeza, meu ilustre colega.
O Sr. Valadão dos Santos: - Estou a ouvir V. Ex.ª sobre um assunto que merece o meu incondicional apoio.
Na verdade, a situação dos regentes agrícolas dos ilhas dos distritos de Angra e da Horta é deveras de flagrante desigualdade em relação aos dos outros dois distritos.
E é de estranhar, tanto mais que aquela categoria de técnicos vem prestando a estas ilhas, cuja principal riqueza é a agro-pecuária, relevantíssimos serviços.
Espero, como V. Ex.ª, que o Governo se debruce sobre este problema e que finalmente faça justiça aos regentes agrícolas;, pois eles bem o merecem.
Muito obrigado pela oportunidade que me deu.
O Orador: - Muito obrigado eu, Sr. Deputado Valadão dos Santos, pelas suas considerações, que estão de harmonia com aquilo que já disse e ainda com o pouco que me falta dizer.
Precisamente porque se não vislumbra o fundamento que abone esta desigualdade, ela surgiu no âmbito dos funcionários atingidos como uma gritante injustiça, causa de um compreensível desencorajamento, de um sentimento de frustração que a todos domina e é tanto mais indesejável quanto é certo que, sem favor, à prestimosa classe dos regentes agrícolas muito se deve do muito que efectivamente se fez no caminho do desenvolvimento da agricultura e da pecuária, que são, e continuarão a ser, por vocação natural dos solos e condições ecológicas particularmente favoráveis, as mais seguras realidades em que assenta a economia insular.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temo, pois, que esta distorção, por certo devida a um lapso, possa originar afrouxamento do impulso que importa manter em tão fundamental sector económico dos distritos da Horta e de Angra do Heroísmo, como é o da agricultura e pecuária.
Também por isso, respeitosamente solicito do Governo a urgente reparação desta situação, profundamente injusta.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Mendes.
O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria manifestar à Câmara o meu sentimento de regozijo pelo facto de ter o Governo, através do respectivo Ministério da Educação Nacional, determinado o pagamento de férias aos professores eventuais, problema tantas vezes levantado nesta Assembleia.
Eu próprio dele também me ocupei.
Não quero agradecer, a justiça não se agradece, é elemento essencial à paz dos povos, mas sim referir que a justiça social é assim que se constrói, não com palavras proferidas em momentos de exaltação demagógica, nem com movimentos de rua, mas com actos deste teor que prestigiam um Governo e que são uma prova evidente do desejo de, em todos os campos, caminhar renovando.
E renova-se quando, continuando no mesmo sentido, se põe termo às situações injustas que se encontram ao longo do caminhar.
Embora não veja mencionado nas notícias que alguns jornais ontem publicaram qualquer referência aos professores que trabalham no ciclo preparatório, oriundos do magistério primário e com as habilitações académicas referidas no estatuto do mesmo ensino como necessárias ao exercício da função e condição de admissão ao estágio, estou convicto que isso não significa excepção de tratamento para esses professores, o que seria então gritante injustiça, mas sim que o facto deriva de não ter sido publicado na íntegra o texto do diploma a vigorar.
Aguardemos com confiança!
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baessa.
O Sr. Pedro Baessa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na plena convicção de que sirvo os interesses dos eleitores que aqui represento e ciente de que assim posso contribuir para a valorização da terra que me viu nascer e para o concomitante progresso do País, vou hoje abordar questões já por mim anteriormente tratadas e referir outras de igual importância e de cuja solução depende, em muito, o futuro de Moçambique.
Sem frases dos bombásticos, valendo-me apenas de termos simples, incisivos e sinceros, vou procurar expor problemas, sugerir soluções e exigir dos organismos competentes algo mais do que palavras de esperança e compreensão.
Sr. Presidente: Particularmente nos últimos tempos e por força dias circunstâncias o ultramar português tem estado em foco.
Já porque sou natural de Moçambique, já porque é o futuro do País que está em causa, tenho ouvido e lido atentamente o que sobre o problema ultramarino tem vindo a dizer-se. De tudo isso deduzi que é imprescindível que os Srs. Deputados se desloquem frequentemente às províncias de além-mar, as percorram de lés a lés, auscultem os anseios das suas populações, sintam os seus pequenos-grandes problemas e as esperanças fagueiras que vêem eternizar-se.
Por outro lado, e com a mesma finalidade, há que intensificar as visitas dos representantes ultramarinos nesta Câmara às diferentes regiões da metrópole e das ilhas adjacentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Só mediante tal intercâmbio nos será possível abordar, discutir e votar conscientemente as questões que nos são apresentadas.
O primeiro dos grandes problemas que afligem Moçambique é, sem dúvida, o do ensino.
Sem me alargar em comentários extensos e em estafadas considerações de ordem filosófica e pedagógica, pretendo tão-sòmente indicar quais são, em meu entender, as medidas necessárias para que, na nossa província do Indico, vençamos a chamada batalha da educação.
Antes de mais, há que louvar o esforço desenvolvido, sobretudo no último decénio, em favor da alfabetização e da elevação do nível cultural e técnico das populações. Tal esforço, porém, enferma da aflitiva carência de uma política de nível nacional, servida por vontades fortes, por espíritos empreendedores e por meios humanos e materiais verdadeiramente sólidos.