O Sr. Cancella de Abreu: - Eu desejava associar-me inteiramente às justíssimas palavras que V. Ex.ª está dirigindo à memória de António de Sousa da Câmara.
Foi realmente alguém no nosso país. E eu, que neste momento ocupo a presidência da Comissão Nacional da F. A. O., de que ele foi fundador e primeiro presidente, não queria deixar de estar ao lado de V. Ex.ª e de lhe dizer quanto são justas e merecidas as palavras elogiosas que aqui neste momento está proferindo.
Não fui, como é lógico, por ter uma profissão diferente, seu aluno de Agronomia. Fui apenas seu companheiro de armas e seu amigo.
Na sala de armas, na luta diária de espada em punho, habituei-me a conhecer o homem na sua plena integridade de carácter. Agoira, na Comissão Nacional da
F. A. O., reconheço quanto essa Comissão e a ciência portuguesa devem a um homem da envergadura mental e moral de António de Sousa da Câmara.
Eram só estas as palavras que eu desejava dizer. Não poderia calar-me ao ouvir evocar a memória de tão grande português. Muito obrigado.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Cancella de Abreu, pela valiosíssima achega que deu às minhas descoloridas palavras, no sentido de tornar bem evidente o valor excepcional que possuía o nome e a pessoa daquele que aqui evocamos.
Este espírito de compreensão e de humildade com que dava totalmente a sua capacidade e inteligência às tarefas que lhe eram cometidas caracterizavam, por forma iniludível e para além do vasto saber, o mestre de excepção.
A juventude, dir-se-ia, perene do seu espírito e o desejo sempre renovado de conhecimento, a forma inesquecivelmente simples e despretensiosa com que descia até aos menos dotados ou menos experientes, no desejo cativante de utilidade, transcenderam mesmo as suas forças físicas e ficaram, como recordação imorredoura, naqueles que com ele tiveram o privilégio de privar.
Já na fase derradeira da pertinaz doença que o vitimou, quando o vigor físico já quase o abandonava, com que fulgor intelectual vivia ainda os problemas, as dificuldades e os segredos da investigação científica!
Portugal perdeu, sem dúvida, um homem e um cientista de invulgar dimensão!
O seu exemplo vem de longe e manter-se-á pelos tempos fora bem vivo para todos nós. À sua obra só a história dará a verdadeira e total dimensão.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para o período de antes da ordem do dia. Vamos, em consequência, passar à
Continuação da discussão e votação na especialidade da proposta de lei de liberdade religiosa.
Cabe agora ocuparmo-nos da base IV, em relação à qual há uma proposta de eliminação subscrita pelo Sr. Deputado Sá Carneiro e outros.
Vão ser lidas a base IV e a proposta.
Foram lidas. São as seguintes:
2. Ninguém pode ser perseguido, nem privado de um direito ou isento de um dever, por causa das suas convicções religiosas; e nenhuma discriminação se fará, por motivo delas, no acesso aos cargos públicos ou na atribuição de quaisquer honras ou dignidades oficiais.
(Eliminada.)
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Sá Carneiro: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro.
O Sr. Sá Carneiro: - Em virtude da votação ontem feita quanto à base III, entendo que está prejudicada a proposta de eliminação da base IV, de que fui um dos signatários, e, portanto, peço à Câmara autorização para a retirar.
O Sr. Presidente: - VV. Ex.ªs ouviram o requerimento do Sr. Deputado Sá Carneiro para que seja retirada da discussão a sua proposta de eliminação da base IV. Pergunto à Câmara se autoriza a retirada da discussão da proposta de eliminação da base IV da proposta de lei subscrita pelo Sr. Deputado Sá Carneiro e outros.
Consultada a Assembleia, foi retirada.
O Sr. Presidente: - Fica, portanto, apenas pendente da apreciação da Assembleia o texto da base IV da proposta de lei, em relação à qual não há qualquer outra alteração.
Está em discussão a base IV da proposta de lei.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para discutir a base IV da proposta de lei, pô-la-ei à votação.
Ponho à votação conjuntamente os n.08 1 e 2 que constituem esta base IV.
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à base V, em relação à qual há várias propostas.
Além do texto da base, há uma proposta de alteração subscrita pelo Sr. Deputado Almeida Cotta e outros, outra subscrita pelo Sr. Deputado Sá Carneiro e outros e ainda uma terceira subscrita pelo Sr. Deputado Pinto Machado e outros.
Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes: