Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões, n.º 124.

Em relação a este Diário, a Mesa tem a fazer a seguinte anotação: no final da col. 2.ª, p. 2512, figura a proposta de uma base em que estão trocados os nomes dos Srs. Deputados proponentes. Nenhum dos Srs. Deputados cujos nomes são indicados subscreveu essa base, como nenhum dos Srs. Deputados que efectivamente subscreveram a base tem o seu nome transcrito no Diário.

Continua em reclamação o Diário das Sessões n.º 124.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.ª que sejam tomadas em consideração as seguintes rectificações ao Diário das Sessões, n.º 124:

Na p. 2491, col. 1.ª, 1. 37, deve acrescentar-se a palavra «agrários» autos de «europeus»;

Na p. 2508, col. 1.ª, 1. 63, onde se lê: «bases XVI e XVII», deve ler-se: «bases XI, XIV, XVI e XVII»;

Na p. 2508, col. 2.ª, 1. 16, onde se lê: «haverão», deve ler-se: «haverá».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.ª que seja tomada em consideração a seguinte rectificação ao Diário das Sessões, n.º 124:

Na p. 2500, col. 2.ª, 1. 4 a contar do fim, onde se lê: «Por que razão não aprovaram a proposta [...]», deve ler-se: «Por que razão não aprovaremos a proposta [...]»

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.º 124 do Diário das Sessões. Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Machado.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente, eu solicitava que na p. 2501, col. 1.ª, 1. 14 a contar do fim, onde se lê: «pelo Sr. Deputado Sá Carneiro, por mim e por outros Srs. Deputados», se lesse: «pelos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão e por mim»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 11, onde se lê: «reivindicaram uma», deve ler-se: «reivindicaram-na»; na p. 2505, col. 2.ª, 1. 22 e 23, onde se lê: «proposta pelo Sr. Deputado Sá Carneiro, por mim e por outros», deve ler-se: «proposta pelos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão e por mim»; na 1. 38, onde se lê: «consideradas», deve ler-se: «considerados»; na 1. 41, onde se lê: «conhecimento», deve ler-se: «reconhecimento»; na 1. 44, deve intercalar-se, entre «compete» e «assegurar», a preposição «de»; e, finalmente, na l. 9 a contar do fim, deve retirar-se a vírgula a seguir a «colectivas».

Queria realmente também chamar a atenção, aliás V. Ex.ª, Sr. Presidente, já o fez, de que não fui, nem nenh um dos outros Srs. Deputados aqui indicados, os subscritores da base que autoriza o Governo a estender no ultramar o regime da presente lei.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.º 124 do Diário das Sessões.

Se mais nenhum de VV. Ex.ªs tem reclamações a apresentar sobre este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.