Deu-se conta do seguinte:
Telegrama de congratulação da Junta Distrital do Bié pela conclusão dos trabalhos da revisão constitucional.
Ofício da Presidência do Conselho em que se fornecem os elementos respeitantes à nota de perguntas formuladas em sessão anterior pela Sr.ª Deputada Raquel Ribeiro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia da Cunha.
O Sr. Correia da Ganha: - Sr. Presidente: O Ministério da Educação Nacional entendeu por bem ampliar de forma substancial o tempo a dedicar às aulas de educação física nos estabelecimentos de ensino secundário.
O facto assume, quanto a mim, importância suficiente para justificar que dele se faça eco nesta Câmara.
Espero, e como eu todos os que consideram a cultura física e os desportos importantes adjuvantes para a formação de homens, espero, dizia, que se trate apenas de um primeiro passo no sentido da reformulação de toda a política de captação de uma juventude para o exercício físico e as leis da competição que o sublimam.
Há, na verdade, que quebrar velhas peias doutrinas obsoletas e processos antiquados. Há que recuperar toda uma mocidade estuante de actividade e entusiasmo; há, em suma, que preparar os homens que nos hão-de suceder.
Esse processo, porém, não pode começar a incidir nos jovens que frequentem o ensino secundário; a captação terá de ter início na escola primária, quando o carácter se define e as aptidões se revelam.
Por outro lado, não basta criar tempos livres; há que os ocupar devidamente, formando os professores e monitores que, por qualquer forma, com apito ou sem ele, mas sempre com entusiasmo, se queiram dedicar a essa tarefa apaixonante que é a de dar homens fortes, de corpo e alma, à Pátria.
Por isso eu digo que espero tratar-se de um primeiro passo. Fico aguardando os seguintes com a ansiedade de quem vê no culto do exercício físico a melhor garantia de permanência de um povo que tem necessariamente de ser forte para suportar as tarefas ingentes que o futuro lhe reserva.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não está mais nenhum de VV. Ex.ªs inscrito para usar da palavra no período de antes da ordem do dia.
Vamos, em consequência, passar à
Início da discussão na generalidade do projecto e proposta de lei de imprensa.
Para apresentar o parecer da comissão eventual nomeada para o respectivo estudo vai usar da palavra, o Sr. Deputado Júlio Evangelista.
O Sr. Deputado Júlio Evangelista, em consequência, não fala sob responsabilidade própria e exonero-o, portanto, dos limites regimentais de tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Evangelista.
O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: Subo à tribuna para proceder à leitura do parecer da comissão eventual designada por V. Ex.ª, nos termos constitucionais e regimentais, para o estudo da lei de imprensa, de que fui eleito relator. O trabalho da comissão, como aliás é do conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente, revestiu-se de dificuldades, desenvolvendo-se em condições precárias e sob a pressão do tempo, de modo que dar por finda a tarefa preparatória do debate, até ao dia de hoje, representa esforço assinalável que desejaria endereçar a todos os membros da comissão eventual.
Não desejaria iniciar a leitura do texto desse documento sem antes, e tendo presente a dignidade do tema cujo debate se vai iniciar, apresentar a V. Ex.ª, renovando-as, as minhas mais vivas e sentidas homenagens e, ainda, exarar uma palavra de carinhosa homenagem também para-o ilustre Deputado Ulisses Cortês, que presidiu aos trabalhos da comissão eventual com exemplar dignidade, proficiência e aprumo, de tal modo que, se é possível, mais amigos e admiradores e respeitadores dele ficámos no fim de tão ingrata e nobre tarefa.
Não desejaria também deixar de ter uma palavra de homenagem, por parte da comissão eventual, para o proficiente parecer da Câmara Corporativa, trabalho que mereceu da comissão e, seguramente, merecerá do plenário este louvor que, aqui e agora, queria exarar.
Posto isto, Sr. Presidente, vou dar início, se V. Ex.ª me permite, à leitura do
Parecer da comissão parlamentar eventual para a lei de imprensa e texto recomendado para discussão, de que foi relator o Deputado Júlio Evangelista.
A Iniciativa legislativa e seus antecedentes
Lei especial definirá os direitos e os deveres, quer das empresas, quer dos profissionais do jornalismo, por forma a salvaguardar a independência e dignidade de umas e outros.
Há longos anos que este comando aguardava efectivação.
Propósito expressamente manifestado, aliás, pelo actual Governo, desde o início do seu mandato e formulado em discurso do Presidente do Conselho pronunciado perante a Assembleia Nacional foi o de:
Permitir mais larga expressão das opiniões, uma informação mais ampla, mais íntima participação do comum das pessoas na vida pública l.
Durante o período de campanha eleitoral para a presente legislatura, em declarações que representavam um firme propósito político, o Chefe do Governo, referindo-se a uma próxima lei de imprensa, asseverou ainda categoricamente:
Compete à Assembleia Nacional, nos termos constitucionais, discuti-la e votá-la. O Governo tem a intenção de a propor no decurso da próxima sessão legislativa 2.