O Orador: - Foi um problema muito levantado...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Lamento que tenha de ser necessário o Presidente do Conselho vir esclarecer ao País coisas que devia ser desnecessário que ele o fizesse...
O Orador: - Parece-me que, agora, V. Ex.ª se situa completamente fora do assunto, à parte as suas opiniões muito legítimas...
O Sr. Camilo de Mendonça: - São as duas igualmente legítimas, no plano pessoal ...
Eu estou a tirar das afirmações de V. Ex.ª expressões que encontrei nas considerações do Presidente do Conselho.
O Orador: - Mas V. Ex.ª pode tirar as conclusões que quiser...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Creio que posso tirar eu e, naturalmente, toda a gente...
O Orador: - É evidente.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu estava a comparar para que V. Ex.ª infirmasse ou confirmasse a coincidência fortuita.
O Orador: - Eu comecei por me referir, em termos expressos, à conversa do Sr. Presidente do Conselho. Não lhe estou a responder, estou a pôr sob alguns pontos de vista comuns relacionados com a matéria em discussão e Submetidos à Nação as minhas opiniões, como é de meu direito. Não estou a responder a quem quer que seja.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Não, V. Ex.ª não está a responder, está usar as afirmações dele para fazer uma explanação das próprias...
O Orador: - Não, eu não estou a discutir. Estou a exprimir as minhas opiniões, no uso dos meus direitos de Deputado.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Deputado Sá Carneiro, V. Ex.ª é liberal. Eu, porque não o sou, respeito a liberalidade dos outros, e, portanto, respeito perfeitamente as suas opiniões, concordo ou discordo...
O Orador: - Olhe que é um termo que tem sido sujeito a mutações. Mas não vale a pena falarmos nisso...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Qual é o termo?
O Orador: - Liberal...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Quando em genética há mutações...
O Orador: - Eu não percebo nada de genética...
O Sr. Camilo de Mendonça: - O senhor é formado em Direito, eu cursei genética ...
O Orador: - Tenho de me confinar dentro do limite de tempo regimental, portanto, se V. Ex.ª tem mais alguma coisa a dizer dentro deste assunto, faça favor; se não, eu continuo...
O Sr. Camilo de Mendonça: - Se V. Ex.ª permite, o que eu estava a dizer era apenas isto: V. Ex.ª pôs-se numa posição, eu respeito perfeitamente o seu ponto de vista...
O Orador: - Mas para isso não valia a pena interromper...
O Sr. Camilo de Mendonça: - ... Eu respeito por uma questão de princípio, por que mão sou liberal...
O Orador: - Acho que não vem nada a propósito uma querela sobre liberalismo, nem lhe vou responder a esse respeito...
Deixa-me continuar, se não se importa?
O Sr. Camilo de Mendonça: - Mas eu só queria fazer esta observação: é que, efectivamente, V. Ex.ª invocou cedias procedimentos desta Câmara, e realmente aí é que há inexperiência de V. Ex.ª, porque anteriormente não esteve cá e eu estive. Por exemplo, na comissão do Plano de Fomento não se passou assim.
V. Ex.ª deu-se ao trabalho, cuidadosamente, de estudar o problema da revisão constitucional, mas houve outras comissões eventuais...
O Orador: - Eu aguardo com muito interesse o seu depoimento a esse respeito, mas só lhe pedia que não se alongasse porque tenho de respeitar o Regimento.
O Sr. Camilo de Mendonça: - Realmente, até este momento não estamos a discutir a ordem do dia, estamos fora dela.
O Orador: - Parece-me também uma posição infundamentada. De resto, não é com V. Ex.ª, é com a Mesa, e eu continuo, até porque estiava precisamente a falar do projecto e da proposta de lei de imprensa, que é a ordem do dia.
O Sr. Correia da Cunha: - Muito bem!
O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª está como no momento da discussão do Sr. Camoesas, em que se ia entrar na discussão da ordem do dia...
O Orador: - ... E assim surgiram, portanto, o projecto e a proposta de lei de imprensa.
Estamos hoje aqui a discuti-la, depois de uma sessão cansativa, cuja responsabilidade nos não incumbe, visto que, tendo os Deputados e o Governo apresentado logo no início da sessão os seus textos, aguardámos sete meses quanto à imprensa, cerca de quatro e cinco meses, respectivamente, quanto à revisão da Constituição e à liberdade religiosa os pareceres da Câmara Corporativa, que néon sequer tinham aparecido quando foi decretada a convocação extraordinária. Estamos, pois, a suportar ineficiências alheias com um espírito de sacrifício e de trabalho, de que creio todos temos dado amplas provas.
Os textos em discussão traduzem uma orientação bastante diversa e, consequentemente, disposições muito diferentes.
A ideia de um projecto de lei de imprensa põe-se-me nestes termos: muito mais do que a sua existência, que é imposta pela Constituição, tive dúvidas quanto ao seu âmbito; deveria contemplar apenas a imprensa? Ou, como seria desejável, toda a informação?
Optei pela primeira alternativa, já que, por um lado, não me sentia habilitado a elaborar um projecto de estatuto da informação, embora ele me parecesse necessário. Por outro lado, afigurava-se-me conveniente cindir as matérias, já que, se a regulamentação da liberdade de expressão do pensamento pela imprensa é da competência exclu-