Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 128 do Diário das Sessões, com uma rectificação ao Sr. Deputado Duarte do Amaral.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foi recebido na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, n.º 176, inserindo o Decreto-Lei n.º 325/71.

Foram recebidos na Mesa, remetidos pelo Ministério das Finanças, os elementos requeridos em 30 de Junho último pelo Sr. Deputado Castro Salazar, a quem serão entregues.

Também foi recebido na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, um ofício do Ministério das Finanças acerca de um requerimento do Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia de que o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Previdência e representantes dos Srs. Presidente do Conselho e Ministro do Ultramar assistiram hoje à missa de sufrágio pelos Deputados falecidos, há um ano, por desastre na Guiné.

O Sr. Presidente informou igualmente a Assembleia que recebera a visita do Deputado brasileiro Dr. Marcelo Medeiros.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Pedro, acerca da situação dos proprietários dos terrenos de antigo Aeroporto de S. Miguel; Ramiro Queirós, para se congratular com a melhoria de vencimentos dos regentes escolares, e Netto Miranda, sobre a recente medida governamental que determinou a imediata electrificação do distrito do Cuanza Sul.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovado o decreto da Assembleia Nacional, sobre a forma de resolução, acerca das contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público.

Na segunda parte concluiu-se a discussão na generalidade da proposta e do projecto de lei de imprensa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Cunha Araújo, Joaquim Macedo e Coita Dias.

Encerrado o debate na generalidade, entrou-se na discussão na especialidade, tendo-se votado as bases I e II.

Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Ulisses Cortês, Pinto Balsemão, Barreto de Lara, Júlio Evangelista, Duarte de Oliveira, Correia das Neves, Peres Claro e Alarcão e Silva.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Finto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Aramando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Domingues Correia.