Formulo votos para que se tenha atingido essa alta finalidade.
Esteve esse pensamento sempre presente no espirito da comissão: foi o seu objectivo inispirador; a meta que presidiu aos seus trabalhos e orientou a comissão, em ambiente de tolerância, de compreensão e de respeito mútuo.
É devida uma expressão de apreço a todos os Deputados que a constituíram e nela colaboraram, e dessa expressão de apreço não se excluem, aqueles que discordaram, lutando pelo sua verdade tão respeitável e legítima como a minha.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base I, segundo a redacção preconizada para a proposta de lei pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra sobre esta base, passaremos à votação.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à base II, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
(Classificação da Imprensa)
3. As publicações periódicas, ou periódicos, presumem-se obras colectivas, resultantes do trabalho de profissionais da imprensa ou da colaboração de não profissionais, sob a responsabilidade de um editor.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: Em relação a esta base e a algumas das seguintes, eu desejaria apresentar propostas de alteração. Por isso, se V. Ex.ª assim o entender, pediria uma suspensão ou interrupção da sessão, a fim de que pudesse fazê-lo.
O Sr. Presidente: - O Regimento faculta, realmente, a interrupção da sessão para apresentação de bases. Quanto tempo julga V. Ex.ª que seja necessário?
O Sr. Pinto Balsemão: - Estão praticamente todas redigidas, Sr. Presidente. Julgo que dentro de cinco minutos - será o máximo.
O Sr. Presidente: - Ao abrigo do disposto na parte final do § 1.º do artigo 24.º do Regimento, suspendo a sessão por ...
O Sr. Barreto de Lara: - Peço « palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barreto de Lara.
O Sr. Barreto de Lara: - É exactamente a propósito deste problema, Sr. Presidente. E que nós não temos meios de trabalho, porque o texto foi distribuído a alguns Srs. Deputados, mas eu não o tenho ...
De modo que V. Ex.ª terá de suspender a sessão, se quiser fazer esse favor ...
O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Barreto de Lara, em primeiro lugar, pelo facto de, realmente, a Assembleia ainda não estar bastante habilitada com meios de trabalho, no sentido de. que falta ainda aqui o Diário das Sessões com a publicação das propostas de alteração.
Alas eu já expliquei à Assembleia que toda a matéria dessas propostas de alteração se encontra, sob a forma de recomendações da comissão eventual, a pp. 2566 e seguintes do Diário das Sessões, n.º 138. Eu disse isso há pouco ... E, portanto, peço desculpa de não ter ainda todos os meios de trabalho, mas também peço desculpa, Sr. Deputado, de discordar da opinião de V. Ex.ª de que não tem meãos de trabalho. Efectivamente tem ...
O Sr. Barreto de Lara: - Não, perdão, V. Ex.ª desculpe mas ... aqui está um trabalho simplificado, que foi impresso pela Assembleia, com o texto do projecto de lei, o texto da proposta de lei e o texto do parecer, o que simplifica o trabalho dos Srs. Deputados. A nossa missão já é tão penosa que obrigar a ir ao Diário das Sessões ...
Parece-me que simplificaria se isto fosse distribuído a todos os S-PS. Deputados. Eu, realmente, não tenho, como outros Srs. Deputados não têm, e já aqui ouvi legítimas reclamações, reclamações não dirigidas contra a Mesa, mas contra, efectivamente, a falta, única e exclusivamente - não sei imputável a quem ... -, que nos coarcta a possibilidade de facilmente compulsarmos os três textos em comparação, formarmos o nosso juízo e, portanto, a nossa opinião pana uma votação. Era só isto que eu queria dizer ...
O Sr. Presidente: - Se V. Ex.» a deseja imputar precisamente a alguém, creio que pode ser imputada à Rank Xerox Corporation, cujas duas máquinas em funcionamento na Assembleia se avariaram ontem ...
(Risos.)
O Sr. Barreto de Lara: - Acho óptimo. Façamos a reclamação.
O Sr. Presidente: - Informo V. Ex.ª que está efectuada a reparação dessas máquinas e procedendo, a toda a pressa, à edição desse texto.
Mas eu tenho muito prazer em facultar a V. Ex.ª, Sr. Deputado Barreto de Lara - lamentando não o poder fazer imediatamente a todos os Srs. Deputados, e esclarecendo, aliás, que recomendei aos serviços que, enquanto não tivessem todos os exemplares, procurassem distribuí-los, de maneira que os Srs. Deputados, em pequenos grupos, os pudessem aproveitar -, em facultar a V. Ex.ª, Sr. Deputado Barreto de Lara, repito, o exemplar que me foi facultado para minha consulta pessoal, porque, realmente, considero que fico bastante habilitado com o texto publicado no Diário das Sessões, n.º 128.