Resolvido este incidente, a sessão está suspensa, durante mais alguns minutos, para poder dar satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Finto Balsemão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 18 minutos.

O Sr. Pinto Balsemão: - Peço a palavra para pedir uma explicação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pinto Balsemão: - Como V. Ex.ª terá visto, as propostas que acabei de entregar estão todas referenciadas à proposta de lei do Governo. Isso acontece porque, por um lado, não tive conhecimento de que já se encontravam na Mesa as propostas de alteração dos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros e, por outro lado, as mesmas propostas de alteração, julgo eu, se referem também à proposta de lei do Governo.

Queria perguntar a V. Ex.ª se a Mesa considerava que as minhas propostas assim referenciadas são suficientemente identificáveis.

O Sr. Presidente: - O problema será realmente o da referenciação das propostas de V. Ex.ª ao texto que está em discussão. Se V. Ex.ª me diz, e a leitura da primeira dá-me realmente essa impressão, que as suas propostas estão referenciadas ao texto da proposta do Governo e se o texto que a Assembleia adoptou está também referenciado àquele texto da proposta do Governo, é possível à Mesa identificá-las e submetê-las à Assembleia nas alturas próprias. É assim que vamos proceder.

Entrou na Mesa, ao abrigo da suspensão dos trabalhos, uma proposta de alteração subscrita pelos Srs. Deputados Francisco Balsemão, Ávila de Azevedo e Joaquim Macedo, que vai ser lida. Esta proposta menciona o n.º 2 da base I, mas na Mesa verifica-se, pelos textos, que ela se reporta ao que é agora o n.º 1 da base n.

Foi lida. É a seguinte:

Propomos que o n.º 1 da base II passe a ter a seguinte redacção:

As publicações podem ser periódicas ou unitárias.

O Sr. Presidente: - As circunstâncias, de que a Mesa não é de modo nenhum responsável, dificultam a distribuição a VV. Ex.ªs destas novas emendas. Por isso, eu vou dizer que esta proposta apresentada pelos Srs. Deputados Pinto Balsemão e outros consiste no seguinte: enquanto o texto submetido à Assembleia diz: «A imprensa classifica-se em periódica e não periódica.», este diz: «As publicações podem ser periódicas ou unitárias.»

Mas há mais, há ainda outras propostas que se reportam à mesma base e que vão ser lidas a seguir.

Foram lidas. São as seguintes:

Propomos que o n.º 2 da base II passe a ter a seguinte redacção:

Consideram-se publicações periódicas ou periódicos os jornais e outras publicações que, sob o mesmo título, apareçam em série contínua ou em números sucessivos, sem limite definido de duração, com intervalos regulares não superiores a um ano, e com conteúdo predominantemente informativo ou de opinião.

Propomos a eliminação do n.º 3 da base II.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Julho de 1971. - O Deputado, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Propomos que à base II se adite um n.º 4, com a seguinte redacção:

As publicações unitárias são, entre outras, os livros e publicações análogas, com conteúdo normalmente homogéneo, e são aditadas de uma só vez, ou em volumes ou fascículos.

O Sr. Júlio Evangelista: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pediu a palavra para ...?

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: Com o maior respeito, com a consideração devida pela orientação que V. Ex.ª deu aos trabalhos, exacta e certa, queria no entanto anotar que, não obstante toda a boa vontade da Mesa, a quem presto a minha homenagem, encontrei dificuldades, por exemplo, na audição do texto da proposta do Governo a que se reportava essa proposta de alteração.

Se V. Ex.ª não visse dificuldades, a leitura das propostas de alteração apresentadas pelo Sr. Deputado Pinto Balsemão seriam lidas à medida que entrasse em discussão cada uma das bases, o que nos facilitaria talvez os trabalhos, em vez de se estar a proceder a uma leitura conjunta que talvez não tenha aquele resultado prático, de efectivo conhecimento dos textos, que teria se a leitura fosse feita na altura em que as diferentes bases fossem sendo postas à discussão.

Era apenas uma sugestão.

O Sr. Presidente: - Agradeço muito a sugestão de V. Ex.ª, que realmente é valiosa para a Mesa, mas eu queria explicar que temos agora em discussão a base II proposta conforme as alterações que V. Ex.ª e outros Srs. Deputados subscreveram; e estas propostas do Sr. Deputado Pinto de Balsemão, que são várias, referem-se, tanto quanto a Mesa está a poder entender, à matéria da mesma base II, mas a Mesa vai reler para conferir: simplesmente, como o Sr. Deputado Pinto Balsemão ainda não tinha tido tempo de estudar as propostas de alteração de VV. Ex.ªs perguntou à Mesa se seriam aceites estas propostas referenciadas ao texto da proposta de lei.

A referenciação é fácil, dado que tudo se reporta ao mesmo texto primitivo e é dentro dessa referenciação que se estão a ler as propostas.