incluem, entre outras, os livros e outras publicações análogas, quer editadas de uma só vez, quer em volumes, quer em fascículos.

Eu faço-lhe duas observações, ou duas perguntas, uma vez que V. Ex.ª quis invocar o aparte que eu gostosamente concedo. 1.º Acha necessária esta enunciação no texto da lei de imprensa? 2.º Acha-a perfeita?

O Sr. Pinto Balsemão: - Eu peco desculpa, mas a pergunta tinha sido feita por mim.

A crítica compete a V. Ex.ª

O Orador: - V. Ex.ª respondendo a estas duas perguntas, dá a resposta que eu quero dar a V. Ex.ª

O Sr. Pinto Balsemão: - Eu tanto acho necessário que propus um aditamento a esta base no sentido de ser definida a imprensa não periódica, com um texto muito aproximado do da Câmara Corporativa.

O Orador: - Pois a comissão, efectivamente, debateu este problema, debateu-o longamente, V. Ex.ª esteve presente nas reuniões e verificou os argumentos que pesaram na deliberação da comissão em votar pela eliminação deste n.º 4.

Eu queria ainda acrescentar, Sr. Presidente, que vale a pena, a propósito ainda desta base II, e há pouco tinha-me passado essa referência, lembrar que no n.º 3 se eliminou a palavra «editor» nas publicações periódicas.

A comissão, Sr. Presidente, e este é um problema que pela primeira vez aflora, mas que desde já fica esclarecido para todas as bases com as quais tenha implicações, pois a comissão entendeu que deveria eliminar a figura do editor na imprensa periódica e remeter para o director não só a qualidade como as inerentes responsabilidades de direcção e de edição dos jornais.

Verificou-se, na prática, que a figura do editor é uma figura-fantasma dentro dos jornais, é uma pessoa física que a lei exigia, mas que não tinha senão um papel simbólico dentro dos jornais.

A comissão entendeu que o editor deve ser eliminado da imprensa periódica.

Era também esta explicação que queria dar.

Por outro lado, queria assinalar uma observação: o Sr. Deputado Pinto Balsemão não fazia questão quanto à terminologia de «periódica», ou «não periódica» ou de «periódica» e «unitária».

V. Ex.ª não fazia questão.

O Sr. Pinto Balsemão: - Não era bem isso, mas que não considerava importante...

O Orador: - Ah, bom... «que não considerava importante».

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente: Depois de longo debate, de que foi objecto a disposição em análise, em que livremente expôs o seu ponto de vista, e com muito brilho, o ilustre Deputado Pinto Balsemão, que usou da palavra por duas vezes e ainda fez interrupções, depois da (resposta do relator, depois dos argumentos tão pertinentes aqui reproduzidos, suponho, Sr. Presidente, que a matéria está suficientemente esclarecida.

E porque está suficientemente esclarecida, eu requeria a V. Ex.ª, nos termos do Regimento, artigo 31.º, alínea d), que se passe imediatamente à votação.

O Sr. Presidente: - Efectivamente não vi intenções do intervenção em mais Srs. Deputados que aqueles que já usaram da palavra duas vezes, e, portanto, defiro o requerimento para que a matéria seja considerada discutida e iremos passar à votação. No entanto, peço a atenção de V. Ex.ª para que, sendo o texto base o das alterações subscritas pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros, as propostas dos Srs. Deputados Balsemão e outros funcionam como emendas ou alterações a esse e, portanto, têm prioridade. Assim ponho à votação, em primeiro lugar, o n.º 1 da base II, em relação ao qual há uma proposta de emendai dos Srs. Deputados Balsemão e outros.

O Sr. Ulisses Cortês: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. Ulisses Cortês: - É apenas para pedir a V. Ex.ª um esclarecimento. Primeiro, eu há pouco omiti um pedido que queria fazer a V. Ex.ª relativamente à concessão da prioridade na votação do texto da comissão, e eu não estou completamente esclarecido da forma como vai proceder-se à votação. E pedia à gentileza de V. Ex.ª o favor de me esclarecer.

O Sr. Presidente: - Estava na intenção de fazer proceder, à votação número por número, uma vez que em todos os números há alterações, e até há um aditamento que, portanto, excede o texto base das nossas discussões. Se V. Ex.ª requer a prioridade, panei o vosso requerimento à apreciação da Assembleia, mas V. Ex.ª requer a prioridade para a votação número por número, que é o que me parece estar indicado...

O Sr. Ulisses Cortês: - Se V. Ex.ª me permitisse, suponho que regimentalmente pode ser objecto de discussão em bloco, visto que, sabe-o V. Ex.ª muito melhor do que eu, V. Ex.ª até pode agrupar disposições, e estas são, afinal, fracções de uma só disposição. Portanto, eu requeria prioridade para o texto proposto pela comissão, o que envolveria, consequentemente, no caso de ser considerado prioridade e depois a aprovação, a realização de todas as propostas de alteração do ilustre Deputado Pinto Balsemão.

O Sr. Presidente: - O que está em causa, Srs. Deputados, é o seguinte: o texto adoptado pela Assembleia para a base II compreende três números. Um sistema de propostas de alterações, subscritas pelo Sr. Deputado Pinto Balsemão e outros, compreende uma emenda ao n.º 1 da base II, outra emenda ao n.º 2 e a eliminação do n.º 3. Ainda há uma proposta de aditamento, que essa tem de ser considerada autonomamente. Não há inconveniente nenhum em que elas sejam postas à votação em conjunto e, se a Assembleia assim decidir, que seja dada prioridade à votação do texto base. Eu, por mim, posso deferir o requerimento da votação em conjunto se não houver requerimento em contrário.

O Sr. Pinto Balsemão: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Balsemão, para?

O Sr. Pinto Balsemão: - Para requerer que a votação seja feita número por número, Sr. Presidente.