O Sr. Presidente: - Eu credo que não vale a pena estar a fazer perder tempo à Assembleia discutindo quem é que acaba por deferir o requerimento. Não há inconveniente em que a. votação seja número por número, mas ponho à Assembleia o outro requerimento, que é o de que na votação seja dada prioridade ao texto base subscrito pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, votar número por número, dando prioridade na votação ao texto adoptado pela Assembleia como base das discussões. Está em votação o n.º 1 segundo o texto das propostas subscritas pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Está, portanto, rejeitada a emenda ao mesmo número dos Srs. Deputados Francisco Balsemão e outros.
Está em votação o n.º 2 segundo o texto da proposta de alterações subscritas pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Está, portanto, prejudicada a emenda ao mesmo número dos Srs. Deputados Balsemão e outros.
Em relação ao n.º 3 há uma proposta de eliminação, que regimentalmente tem prioridade.
Submetida à votação, foi rejeitada.
O Sr. Presidente: - Ponho à votação o n.º 3 da base II, segundo o texto da proposta subscrita pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Há ainda a proposta de aditamento de um número novo ao texto já votado, que, aliás, me parece prejudicada dada a sua menção a publicações unitárias por esse mesmo texto já votado.
Submetida à votação, foi rejeitada.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Logo haverá sessão às 22 horas, tendo como ordem do dia a discussão e votação na especialidade da lei de imprensa.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Júlio dos Santos Almeida.
Fernando David Laima.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mirto Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Rui Pontífice Sousa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota
Jorge Augusto Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José da Silva.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Rafael Valadão dos Santos.
Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:
Proposta de alteração
Propomos que o n.º 1 da base II passe a ter a seguinte redacção:
As publicações podem ser periódicas ou unitárias.
Proposta de alteração
Propomos que o n.º 2 da base II passe a ter a seguinte redacção:
Consideram-se publicações periódicas ou periódicos os jornais e outras publicações que, sob o mesmo título, apareçam em série contínua ou em números sucessivos, sem limite definido de duração, com intervalos regulares não superiores a um ano e com conteúdo predominantemente informativo ou de opinião.
Proposta de eliminação
Propomos a eliminação do n.º 3 da base II.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 29 de Julho de 1971. - O Deputado, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Proposta de aditamento
Propomos que à base II se adite um n.º 4, com a seguinte redacção:
As publicações unitárias são, entre outras, os livros e publicações análogas, com conteúdo normalmente