O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente: Agradeço, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Aguiar e Silva os esclarecimentos que prestou às minhas palavras, que procuraram ser o mais reduzidas possível.

Conheço perfeitamente o ensino francês e sei que grande parte das grandes escolas francesas não dependem do Ministério da Educação Nacional.

Aliás, o prestígio dessas escolas vem de muito de trás e sempre foram prestigiadas e prestigiantes. Nenhuma como a École Polytechnique, de que ainda se não falou aqui.

A essa faltou apenas que Napoleão lá tivesse andado. Mas Napoleão não poderia ter sido seu aluno, uma vez que foi, praticamente, o seu fundador.

Quanto ao facto de, em Portugal, a escola de jornalismo vir a despender do Ministério da Educação Nacional, penso que até aqui todo o nosso ensino superior tem dependido sempre daquele Ministério, e não vejo razão para essa escola não depender daquele departamento. Para mim, será preferível que dependa.

Quanto ao problema que me foi posto do ensino politécnico, apenas o pus como uma coisa futura. Não empreguei u palavra «tem», mas «terão» ... Por outro lado, se o chamei à liça, não é porque pense que a escola de jornalismo se deva confinar ao ensino politécnico. Disse-o aqui no plenário e digo-o agora, porque sinto que a escola de jornalismo deve ser do mais alto nível do ensino português.

Portanto, penso que o ensino politécnico não será suficiente para assegurar o jornalismo de que temos necessidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E se falei no ensino politécnico, foi também porque fui abordado por algumas pessoas da comissão eventual que me disseram, que era nesse campo que a coisa teria sido estudada, ou, pelo menos pensada.

Como uma primeira etapa, acho muito bem; como uma etapa final, acho que não é suficiente.

Vozes: - Muito bem!

A Sr. D. Custódia Lopes: - É apenas para apoiar a proposta da comissão eventual, que me parece mais acertada e mais Consentânca com as realidades, porquanto eu penso que, se um dia no ultramar se instituir o ensino do jornalismo, ele poderá não depender apenas do Ministério da Educação Nacional: poderá depender até de órgãos locais, do Ministério do Ultramar ou deste e de outro.

Portanto, acho mais razoável a fórmula da proposta, que inclui a palavra «Governo» - «o Governo promoverá a organização» -, porque fica mais de acordo com as realidades e é mais ampla.

O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: O Sr. Deputado Alarcão e Silva foi claro quanto a dois pontos. O primeiro era o da necessidade urgente de um curso de jornalismo, até porque esta lei, que aqui estamos a discutir e a votar, entrará em vigor quando muito dentro de seis meses. E foi claro quanto ao segundo ponto, que é o da complexidade do ensino do jornalismo.

Afigura-se-me desnecessário acentuar o interesse da consagração na lei do ensino do jornalismo, mas afigura-se-me necessário felicitar a comissão eventual pela iniciativa que tomou de o fazer, visto que nem na proposta governamental, nem no projecto que com o Deputado Sá Carneiro subscrevi havia qualquer menção ao ensino do jornalismo. Penso, portanto, que é uma achega importante a que a comissão eventual trouxe para a lei de imprensa.

Este curso, no entanto, só poderá preencher os requisitos indispensáveis à formação dos jornalistas do nosso tempo se for um curso superior.

Não discuto, por enquanto, se deve ou não estar sob a égide do Ministério da Educação Nacional.

Parece-me que as palavras do Sr. Deputado Almeida e Sousa, que subscreveu, em primeiro lugar, esta proposta de alteração, na sessão de 27 do corrente, são muito claras neste aspecto. O Sr. Deputado disse:

Suponho inquestionável que o curso de jornalismo que queremos tem de ser um curso superior, um curso superior, de pleno direito. Além de tudo o mais - e muito é -, hoje qualquer jornalismo válido tem de se basear essencialmente no sentido crítico, e, pelo menos, na textura actual dos nossos processos de ensino, só o grau superior permite o desenvolvimento no sentido crítico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se estamos de acordo no campo da complexidade - e todos acentuámos que o curso de jornalismo discutir a segunda premissa, ou seja, sob a égide de que Ministério deve este curso estar, porque não vale a pena estarmos aqui com soluções, definições ou respostas flexíveis e maleáveis.

Tivemos, na proposta, o cuidado de falar em ensino superior e não em universitário, apenas por uma razão: é que o Governo já optou, definitivamente, por que esse curso se realize sob a égide do Ministério da Educação Nacional.

Eu leio a VV. Ex.ªs as palavras do Sr. Ministro da Educação, quando recebeu os dirigentes do Sindicato Nacional dos Jornalistas, acerca do projecto - notável, aliás - do ensino das ciências da informação. Essas palavras são as seguintes:

Podemos pensar como é que um instituto das ciências da informação, que se propõe agora, se deve inserir no projecto da reforma do ensino.

Há uma questão que, desde logo, se apresenta. O ensino superior em Portugal tem sido, até agora, só a Universidade - erro lamentável em que temos vindo a cair durante largo tempo. Julgo eu que devemos criar outras instituições do mesmo nível, fora da Universidade, as quais até podem ter uma maior maleabilidade e uma maior eficiência.

Deverá esse instituto ser um instituto autónomo, com essa maleabilidade e com essa eficiência, ou deverá ser um instituto universitário perfeitamente integrado e, portanto, perdendo algumas qualidades inovadoras? Eis uma pergunta que ponho, inclusivamente, à vossa consideração.

Portanto, o Governo, pela voz autorizada do Sr. Ministro da Educação, já optou. E já optou por que o curso de jornalismo seja um curso superior, sob a égide do Ministério da Educação Nacional. A única dúvida que subsiste é se esse curso será ou não integrado no ensino universitário clássico.

Não vejo, por isso, qualquer razão para rejeitarmos a proposta do Sr. Deputado Almeida e Sousa, e que eu próprio subscrevi; antes pelo contrário, me parece que numa Casa onde tanto se fala em confiança e desconfiança no Governo seria uma prova de confiança no Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.