Compreendem que hoje a criminalidade é proporcional aos grandes aglomerados populacionais. E quando verificamos aglomerados populacionais a crescer e a criar as condições para os actos de criminalidade, é sempre oportuno que o Governo ponha limites ao conhecimento ou, pelo menos, à expansão dê bases que possam aumentar essa criminalidade.

Este acto da comissão é uma homenagem à imprensa, ao pedir-lhe uma colaboração no sentido deste gravíssimo problema.

A criminalidade é uma constante dos povos que dizem estar em liberdade, em democracia, mas os actos são absolutamente descontrolados, apesar das suas extraordinárias forças de repressão.

Verifica-se, por exemplo, que em certos aglomerados populacionais há 13 000 agentes de repressão, não só em número, como em efectividade de acção. Sabemos que a criminalidade é uma acção puramente da juventude.

Felizmente, a nossa juventude está em situação de impermeabilidade a esses actos reprováveis, mas há pontos mo mundo onde se verifica que os jovens entre os 15 e os 20 anos praticam milhões de crimes contra a sociedade, crimes do sentido de mortes e assassinatos, assaltos à mão armada, roubos de automóveis, etc. As próprias populações desses centros solicitam ao Governo medidas de toda a natureza para a sua repressão, inclusive sacrificando liberdades existentes, algumas das quais eles queriam ter.

Logo, não há dúvida de que o Governo, através da sua comissão eventual, traduz aqui o sentido de alerta neste grande sector social.

Quanto à protecção da saúde, escusado é dizer: já fiz uma referência na minha exposição durante a minha intervenção na generalidade.

Ainda ontem eu verifiquei que, num jornal da tarde, houve uma referência relativamente a um médico do Hospital de Rio Maior. É evidente que essa referência é altamente prejudicial para a classe, e lamento muito que a informação viesse desacompanhada de um depoimento do indivíduo acusado; quer dizer: não teve qualquer defesa no sentido de esclarecer a situação.

O Sr. Barreto de Lara: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Barreto de Lara: - Eu tenho estado a ouvir, com grande atenção, as considerações de V. Ex.ª

Desejo, antes de tudo, significar que não intervi ainda na discussão da lei de imprensa porque me sinto, talvez, demasiado confuso perante um espírito formado, todo ele conducente à liberdade- de imprensa, mas prudente, por temer uma liberalização total depois de um longo período de censura administrativa.

Mas, agora, as afirmações de V. Ex.ª fazem com que intervenha no sentido de pedir a V. Ex.ª o favor de me esclarecer num ponto da sua douta consideração.

Vamos partir da hipótese, para comodidade de discussão, de que o Ex.mo Jornalista estava bem informado e que o ilustre médico que naquele jornal se menciona procedeu exactamente como ali se diz.

Quem defende melhor a saúde pública? Esse jornal, trazendo a lume de discussão um médico que traíra então a sua missão (e anoto, repetindo, que não sei se a traiu ou não, embora me sinta inclinado a partir do princípio de que se o jornalista fez tal afirmação é porque partira de bases sólidas e princípios certos, pois tal lho impunha a deontologia profissional), ou escondendo tal acto, só em holocausto ao prestígio da função?

É que estou um tanto perplexo perante o que V. Ex.ª disse, e gostava que mie esclarecesse neste ponto...

O Orador: - Eu não estou ai dizer que o jornal não traduziu a verdade. Eu estou a dizer que havia grande interesse em que se associasse o depoimento ou a defesa do (atacado, no sentado de esclarecer a opinião pública, porque isto é uma notícia que vem e que jamais se apaga...

O Sr. Barreto de Lara: - Mas não ofende a classe medica!

Prestigiar a classe é exactamente expurgá-la dos elementos perniciosos, e não esconder os seus actos...

O Orador: - E quais são os elementos que V. Ex.ª tem para dizer que ele é pernicioso?

O Sr. Barreto de Lara: - Não sei! Não redigi a notícia.

O Orador: - Ah! Não sabe! Mas devia, saber ...

O Sr. Barreto de Lara: - O jornal lançou um repto, o jornal fez determinadas afirmações concretas e concludentes, que eu também li; o médico tem, pois, ao seu dispor, não só as colunas do jornal, através da lei de imprensa, como ainda os tribunais criminais, os tribunais civis, para ressarcir a sua honra e dignidade do gravame que então se cometeu.

O Orador: - V. Ex.ª está convencido de que fica totalmente desconhecida da acção nefasta dele, no público depois desta notícia?

O Sr. Barreto de Lara: - Eu talvez esteja convencido de que sim ...

O Orador: - Muito obrigado! Deus o ouça...

O Sr. Barreto de Lara: - Não posso é partir do princípio que o Sr. Jornalista foi, por deleite ou por revanche pessoal, apenas inventar aquilo ...

De V. Ex.ª, por exemplo, nunca se leram afirmações de desabono, porque V. Ex.ª é um profissional distinto e prestigiado. Nem virão a ler-se, por essa mesma razão. A diferença estará, talvez, aí.

O Orador: - Muito obrigado!

Sobre este sector, o da protecção à saúde, a imprensa tem uma papel extraordinário, tem um papel construtivo, no sentido de dizer ou sugerir ou estudar, como se faz uma táctica, sanitária de um país, como se faz a táctica dos desastres, a cobertura sanitária dos desastres de estrada, como estão apetrechados os hospitais, e a posição desses hospitais, quais são os seus equipamentos, as suas deficiências ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É nisto que a imprensa tem um poder extraordinário para esclarecer a opinião publica, ajudar o Governo, ajudar a Administração a resolver os seus gravíssimos problemas.

Sabem VV. Ex.ªs que o problema assistencial, as mortes, os feridos e os desastres de estrada são hoje um problema gravíssimo.