excelência, bem merecendo o máximo acaninhamento, pois, apesar das maiores e mais frequentes pressões de turbação social, vem-se mantendo em absoluta quietação, devido não só à bem demonstrada dignidade dos seus mineiros como ainda à sua perfeita compreensão pela sã política do Governo, que sem pressas, ornais em firmeza, vai sendo com segurança realizada.

Ora, Sr. Presidente, a Empresa de Viação Algarve suspendeu recentemente a carreira que do lugar da Semblana, do concelho de Almodôvar, ia por Castro Verde ao Carregueiro e Aljustrel.

Certamente que nos virão dizer que a suspensão foi devida à fraqueza de renda desse percurso. Mas antes deviam ter sido ouvidas as entidades responsáveis do concelho de Aljustrel e resolvido de harmonia, pelo prejuízo adveniente de um serviço de interesse público que de um momento para o outro findou, sem intenção de tomar.

Mas, e isso é da sentença do povo, como um mal nunca vem só, outro se prevê, muito grave, maculando ainda mais aquela região infeliz. De várias fontes fidedignas temos conhecimento de que a C. P. pensa acabar, e para muito breve, com o tráfego de passageiros no ramal Aljustrel-Carregueiro, o que traz preocupadíssima a administração do concelho, e a ser assim isso constituirá grave dolo para as suas populações.

Não serão muitos os passageiros transportados naquele, mas sabemos que o seu número excede, em média, as três centenas por mês, e não mais, sem dúvida, pela máxima inoperância e até perigosidade, de todos infelizmente bem sabidas, da linha do Sul.

E é que continua o trânsito ferroviário a processar-se, atendendo ao rendimento alto do transporte do minério. Não percebemos, portanto, por que se hão-de desatrelar desses comboios as carruagens de há muito aí utilizadas, tão impróprias é certo, mas que ainda vão prestando para alguma coisa, ou então usar, e isto, sim, é que nos parecia mais próprio - atente-se que o transporte é de homens!-, uma automotona que melhor servisse.

As instâncias superiores competentes pedimos, em favor das gentes de Aljustrel, que os seus transportes públicos sejam devidamente considerados e igualmente tida em consideração a autarquia local.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no passado dia 25 a inauguração da rede eléctrica da última povoação por electrificar do concelho da Figueira da Foz.

Concluiu-se, assim, a electrificação de todo o concelho, facto de assinalar já por si, mas mais significativo ainda por ser o primeiro nestas condições.

É o alcançar uma meta cujo caminho há muito se começou a percorrer e que numa acção contínua e persistente foi objectivo vivido e impulsionado pelas câmaras e seus presidentes, assim como pelos conselhos de administração dos serviços municipalizados, nestas últimas três décadas.

O progresso das regiões, o seu desenvolvimento, a promoção das suas populações, a elevação do seu nível de vida e a sua fixação não podem fazer-se sem se dispor deste extraordinário bem, que é a electricidade.

Por isso aquela plêiade de homens que durante os seus mandatos contribuíram para que se pudesse atingir esta situação merece o reconhecimento especial de toda a população do concelho, reconhecimento a que me associo e a que presto as melhores homenagens.

A esta obra não pode deixar de estar ligada a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e os seus directores-gerais, que sempre demonstraram um entusiasmo e um carinho que só se pode compreender em funcionários que servem numa missão. É justo realçar o seu interesse pela electrificação rural e o especial carinho que lhe dedicam, e o desejo de poder corresponder a todas as solicitações que lhes são feitas.

A electrificação rural é um dos objectivos a atingir para se acelerar o desenvolvimento económico do País. A política do Governo neste sector pode avaliar-se pela evolução dos índices da produção, que tem subido em flecha.

A instalação das redes de distribuição não tem tido, no entanto, o ritmo de crescimento que seria desejável e que se impõe. As câmaras, cada vez com maiores encargos e menores disponibilidades, não poderão intensificar a electrificação sem comparticipação do Governo. E a verba que tem vindo a ser atribuída para comparticipações não permite aumentar o número de projectos, comparticipados e, portanto, acelerar o ritmo de trabalho.

Apelamos para o Governo e para o Sr. Ministro da Economia, no sentido de, com a maior urgência, possa ser reforçada aquela verba, para que o facto, que jubilosamente aqui referimos, se possa multiplicar de norte a sul do País.

Num último apontamento quero salientar que só foi possível atingir aquela finalidade - a electrificação total do concelho - por a exploração da distribuição de energia no concelho ser feita pelos Serviços Municipalizados, que têm apenas como objectivo servir a comunidade, independentemente da rentabilidade dos empreendimentos. Só assim se compreenderá que zonas muito dispersas se encontrem electrificadas e com iluminação pública permanente. Não se pensa nos dividendos, pensa-se, sim, só em servir pessoas, povos. Servir a comunidade e o País.

Feita, como se impunha, a reestruturação do sector primário, impõe-se a reestruturação da distribuição, com a certeza de que só os Serviços Municipalizados ou as federações de municípios poderão levar a cabo tão ingente tarefa.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 11 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Alarcão.

O Sr. Alberto Alarcão: -Sr. Presidente: O despovoamento das zonas rurais que, ao intervir no debate do aviso prévio sobre ordenamento do território, aqui quis trazer, levanta o problema da justificação da procura de novas formas e arranjos da estrutura escolar primária em nossos meios rurais.

Acrescidas razões militarão, muito compreensívelmente, a respeito das fases seguintes do progresso de escolarização nacional, particularmente no que respeita às escolas preparatórias nessas mesmas zonas rurais.