E não só desse equipamento social, aliás.

A inauguração de «centros de saúde» que a equipa ministerial que superiormente preside aos destinos dos sectores das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência não há muito tempo iniciou, confirma-me o acerto e a actualidade do tema que hoje me proponho tratar.

Já nesta Legislatura, o nosso colega Carvalho Conceição tratou brilhantemente o tema do ensino nas suas relações com o meio e as populações (Diário das Sessões, n.º 78, de 6 de Fevereiro de 1971).

Sensivelmente por essa mesma altura afirmávamos:

Tal começará a pôr em causa [...] a dimensão dos estabelecimentos de ensino por este Portugal além, mas é bom que tomemos consciência de que em seu substrato está a deficiente estrutura residencial da população à espera, também cá, de um reordenamento capaz.

E perguntava:

Que futuro esperará na metrópole as dezenas de milhares de lugares com menos de 100 (de 50 e mesmo de 20) habitantes? [...] Para cada um deles se irá pensar em infra-estruturas e equipamentos sociais, e a que custo? (Diário das Sessões, n.º 80, de 11 de Fevereiro de 1971.)

Seremos suficientemente ricos para nos darmos ao luxo de levar a cada um desses lugares da terra metropolitana a estrada, o abastecimento de água, a energia eléctrica, o telefone, a escola, a igreja, os estabelecimentos de saúde, o cine-teatro, os campos desportivos, os meios de transporte, os múltiplos bens e serviços da civilização moderna?

Também o Sr. Deputado Pinto Castelo Branco ao mesmo tema se referiu, ao intervir no debate do já referido aviso prévio:

[...] no continente, perante esta forma de «invasão pelo vácuo» que ameaça as nossas regiões rurais em consequência da emigração, a concentração das populações é [...] uma das condições vitais de fixação nas zonas menos desenvolvidas no interior [...]

O objectivo a atingir com o reagrupamento (a que, aliás, talvez devesse chamar-se com mais propriedade «concentração populacional nos meios rurais») é o de criar nas regiões do interior comunidades humanas com dimensão suficiente para poderem assegurar o suporte, o sustento, das infra-estruturas necessárias nos múltiplos planos da habitação, da saúde, da vida religiosa, escolar ou cultural, das actividades ou desportivas, das relações de vizinhança.

Trata-se [...], em suma, de alcançar aquilo a que em economia se chama a dimensão mínima, no caso a dimensão sócio-económica mínima.

É a sua aplicação no caso das escolas primárias (e, secundáriamente, preparatórias) nos meios rurais que iremos procurar abordar em alguns dos seus aspectos demo-gráficos, como política escolar.

A hora é de educação (mas mesmo de educação) nacional.

Sr. Presidente: O reordenamento das escolas primárias em zonas rurais visa estabelecer uma infra-estrutura escolar que responda ao duplo objectivo da racionalidade e da eficácia.

Mas aproxima também, em suas consequências, as crianças rurais dos jovens urbanos no que, de algum modo, respeita a «igualdade de oportunidades».

Senão, vejamos.

O êxodo rural (e posteriormente a quebra da natalidade), ao acarretar a diminuição da população em idade obrigatòriamente escolar e ao reduzir, consequentemente, o efectivo de crianças escolarizáveis de cada idade em nossas aldeias e pequenos lugares, força à solução de constituição de classes simultâneas como forma de manutenção aberta dos estabelecimentos de ensino.

A existência, nestes casos, de crianças com idades e níveis mentais muito diferenciados ma mesma sala de aulas, frequentando simultâneamente lado a lado ciasses diversas da escolaridade primária, compromete, como fácilmente se compreende, a qualidade da educação - a não se modificar a relação alunos-professores para valores mais baixos.

E compromete-a tanto mais quando, por despromoção dos estabelecimentos (de escolas primárias a postos escolares), forçar à degradação do nível dos novos agentes de ensino (regentes escolares), obrigados a viver em meios carecidos das mais elementares condições de vida social, que já poucos professores primários, apesar do reconhecido espírito de serviço, de missão, de boa vontade aceitam.

O reagrupamento de escolares parece assim impor-se aos espíritos como forma de possibilitar, através de um acrescido volume de efectivos, a constituição não já de classes simultâneas, mas de classes abrangendo crianças a frequentar o mesmo grau de escolaridade primaria.

Tal é o sentido, nomeadamente da alínea a) do artigo 8.º do projecto de estatuto do agricultor europeu, que recentemente aqui apresentei (Diário das Sessões, n.º 124, de 21 de Julho de 1971, p. 2491).

Como o conseguir?

A admissibilidade do sistema de educação? - a permitir, nomeadamente, compensar os desequilíbrios inter-sexos que em pequenos efectivos populacionais, como os das nossas freguesias e aldeias, sempre acabam por surgir e podem originar frequências demogràficamente muito desequilibradas entre escolas e classes masculinas e femininas?

Ou a junção, em cada um de estabelecimentos escolares vizinhos, de crianças de idêntica escolaridade, que, de outra forma, ficariam dispersas por estabelecimentos a funcionarem com classes simultâneas?

Em qualquer hipótese, parece não sobrarem dúvidas de que «nos pequenos lugares em declínio de população não se justificará a realização de investimentos na construção definitiva de salas de aula, que, a curto prazo, poderão não Ter utilização».

O Sr. Peres Claro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Peres Claro: - Pedi para interromper V. Ex.ºª apenas para apoiar as palavras que está a dizer, no sentido de não se permitir a construção de edifícios escolares nas freguesias onde é diminuta a população escolar ou, sobretudo, onde se prevê que essa população irá diminuir.

Parece-me, realmente, que a melhor solução será fazer o transporte das crianças das várias freguesias, onde o seu número já é muito reduzido, para um ponto central onde todas possam ser reunidas, de forma a tornar-se o problema de educação mais económico, por não ser necessário, pelo menos, construir mais edifícios.