Srs. Deputados, acaba de me ser entregue outra proposta de aditamento à base XXXII, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Nos termos regimentais, propomos que à base XXXII seja aditado o seguinte número:
O Sr. Presidente: - A Mesa aguarda que os Srs. Deputados autores de anteriores propostas lhe digam se as mantêm pendentes.
O Sr. Pinto Balsemão: - Sr. Presidente: Pedia a palavra para retirar a proposto anterior.
O Sr. Presidente: - Mas a proposta anterior de V. Ex.ª era a da base nova ...
O Sr. Pinto Balsemão: - Da base XXXI-A.
O Sr. Presidente: - E V. Ex.ª retira os dois números desta proposta?
O Sr. Pinto Balsemão: - Retiro os dois números, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Muito bem. Como essa não estava agora à discussão, a seguir porei o assunto à Assembleia. Há também uma proposta dos Srs. Deputados Teixeira Canedo e outros para um aditamento do n.º 3, não sei se os Srs. Deputados a mantêm.
O Sr. Teixeira Canedo: - Em meu nome e no dos subscritores da, proposta que tínhamos apresentado com o aditamento do n.º 3, pedimos autorização à Assembleia para retirar essa proposta de aditamento.
O Sr. Presidente: - Em satisfação do requerimento que acabamos de ouvir, pergunto à Assembleia se autoriza a retirada da proposta de aditamento ao n.º 3 da base XXXII, subscrita pelos Srs. Deputados Teixeira Canedo e outros.
Posta à votação, foi autorizada a retirada da proposta.
O Sr. Presidente: - Ficam, em consequência, pendentes de debate, simplesmente a proposta de alteração ao n.º 1 da base XXXII, subscrita pelo Sr. Deputado Pinto Balsemão, e a proposta de aditamento de um n.º 3 à mesma base XXXII, que acaba de entrar na Mesa, subscrita pelos Srs. Deputados Pinto Balsemão, Ulisses Cortês, Teixeira Canedo e outros.
Continuam em discussão a nova proposta, conjuntamente com a base XXXII, e a proposta do Sr. Deputado, Pinto Balsemão.
O Sr. Pinto Balsemão: - Estão amplamente demonstradas as vantagens deste aditamento à base XXXII; congratulo-me por ter finalmente conseguido criar um clima de união em relação a um preceito desta lei de imprensa e estiou convencido de que conseguiremos uma aprovação, talvez até por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Ponho à votação, em primeiro lugar, visto que se trata de uma proposta de emenda, a proposta de emenda ao n.º 1 da base XXXII, subscrita pelo Sr. Deputado Pinto Balsemão.
Posta à votação, foi rejeitada.
Ponho agora à votação o texto da base XXXII, conforme consta da proposta subscrita pelos Srs. Deputados Ulisses Cortês e outros, composta, por dois números.
Posta à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de aditamento de um novo número, que será o n.º 3, a esta mesma base XXXII, proposta subscrita pelos Srs. Deputados Pinto Balsemão, Ulisses Contes e outros.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à base XXXIII, em relação à qual há várias propostos de emendas ...
Peço desculpa à Assembleia. O Sr. Deputado Pinto Balsemão tinha, há pouco, manifestado desejo de pedir a retirada do aditamento a que ele chamou base XXXI e que seria agora altura de discutirmos.
O Sr. Deputado Pinto Balsemão mantém este requerimento? Em virtude do sinal afirmativo do Sr. Deputado Balsemão, pergunto à Assembleia se autoriza a retirada da sua proposta de aditamento de uma base nova, a que ele chamou XXXI e que se referia, no seu n.º 1.º, à exigibilidade de responsabilidade civil e, no seu n.º 2.º, à solidariedade das empresas na reparação dos danos.
Submetida à votação, foi autorizada.
O Sr. Presidente: - Vamos então passar à base XXXIII, que vai ser lida com as várias propostas de alteração pendentes na Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Canedo. É para?
O Sr. Teixeira Canedo: - É para fazer um requerimento.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de fazer o requerimento.
O Sr. Teixeira Canedo: - Sr. Presidente: Está na Mesa uma proposta de eliminação do n.º 2 da base XXXIII proposta pelo Sr. Deputado Homem Ferreira, por mim e outros Srs. Deputados. Pedimos autorização à Assembleia para retirarmos esta proposta de eliminação.
O Sr. Presidente: - Peço à Assembleia para guardar este requerimento do Sr. Deputado Teixeira Canedo, na sua memória, como a Mesa tentará fazer. Mas a «altura própria de considerá-lo será depois da leitura das propostas, que vai ser feita.