com a nossa consciência tranquila se não tivéssemos actuado como actuámos.

De qualquer modo, Portugal vai ter, finalmente, a sua lei de imprensa. Esta lei poderá, só por si, provocar relevantes modificações no panorama das publicações periódicas. O meu voto sincero é de que tal venha a suceder sem demoras. O País precisa, com extrema urgência, de uma imprensa interveniente, forte, autónoma.

Sr. Presidente: É costume, no fim das assembleias, endereçar palavras de louvor à Mesa e, em especial, ao seu presidente, pela forma elevada e digna como dirigiu os trabalhos. Esta frase tornou-se um lugar comum, mas eu desejaria que, neste caso, ela não fosse interpretada como tal, porque assim mão é sentida por quem a profere.

É certo que a dignidade e elevação do debate foram facilitadas pelo brilho e pela correcção dos meus ilustres «adversários» da comissão eventual, que actuaram, organizadamente, em equipa, e por isso não distingo nenhum deles. É certo que, mais uma vez, os funcionários da Assembleia Nacional demonstraram, em circunstâncias dificílimas de acumulação de tarefas, a sua capacidade, a sua dedicação e - o que também importante - a sua simpatia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não seria, no entanto, justo encerrar estas já longas considerações sem uma palavra de louvor e outra de agradecimento à Mesa, e em especial a V. Ex.ª, Sr. Presidente. Uma palavra de louvor, por ter sabido, como sempre, limar todas as arestas, decidir sàbiamente sobre todos os pontos controvertidos, imprimir ao debate o ritmo que, para cada caso, se impunha, por, numa palavra, com a sua autoridade, a sua inteligência e o seu à vontade ter contribuído decisivamente para que assunto tão transcendente pudesse ser discutido com a amplitude necessária e a grandeza suficiente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Palavra de agradecimento, por, em geral, nos ter ensinado como se orienta a actividade de uma assembleia, por vezes difícil, como esta, e por, em particular, ter suportado todas as minhas impertinências, ter esclarecido todas as minhas dúvidas, por, numa palavra, ter compreendido e aceite, antes de todos os demais, as minhas intenções e os objectivos em que elas se consubstanciaram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base XLI. E ainda há outra para votar.

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para dar a minha aprovação à base em debate e acerca da qual há plena concordância entre os textos do projecto n.º 5-X da Câmara Corporativa e da comissão eventual.

E aproveitarei, se V. Ex.ª mo permitir, a oportunidade para cumprir alguns deveres de justiça e que me são também ditados pelo coração, que nunca em mim está ausente da luta e da controvérsia.

Começarei por dirigir uma saudação calorosa, sincera, comovida, à Assembleia Nacional, que procurou sempre harmonizar os interesses individuais e Colectivos, o que contribuiu decisivamente para o brilho, elevação e dignidade do debate parlamentar. A justiça foi sempre a sua norma e o trabalho construtivo o seu princípio inspirador.

E, ao falar da Assembleia, não posso esquecer a personalidade ilustre do seu presidente, que orientou com superior critério o debate, e que, permitindo a ampla e livre discussão dos problemas, soube simultaneamente assegurar a eficiência e proficuidade do esforço legislativo.

Devo-lhe a expressão da minha homenagem e o testemunho do meu respeito.

Mas desejo também salientar a acção desenvolvida pela comissão eventual, os altos objectivos que sempre a orientaram e a útil actividade que desenvolveu para a elaboração do texto que serviu de base à discussão e que é um modelo de tolerância, de rigor jurídico e de coerente sistematização.

Dos sentimentos afectuosos que lhe dirijo não excluo qualquer dos seus membros, ainda os que assumiram posição ideológica diferente da da maioria ou manifestassem ideias opostas às que vieram a triunfar.

Cumpre-me fazer uma referência particular ao relator da comissão, Dr. Júlio Evangelista, cujo zelo foi inexcedível e cujas intervenções nos debates, sempre oportunas e expressas com notável talento oratório e dialéctico, tiveram frequentemente influência preponderante no esclarecimento dos problemas e nas decisões adoptadas.

Por último, quero saudar a imprensa, não apenas pela objectividade dos seus relatos, mas também pela forma elevada com que tem sabido corresponder à sua nobre missão.

E ao concluir-se o debate sobre uma lei fundamental para a vida do País, entendo que cabe também uma expressão de solidariedade ao Governo, e em especial ao Presidente do Conselho, que o representa e personifica e a quem me ligam tantos laços que a vida tem multiplicado e afervorado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a base XLI. Tem a palavra o Sr. Deputado Barreto de Lara.

Eu pedia a VV. Ex.ªs o favor de se confinarem à matéria em discussão, quanto possível.

O Sr. Barreto de Lara: - Era para dizer que no crepúsculo desta penosa canícula parlamentar, Sr. Presidente, não posso, não quero, não devo, sob pena de possibilitar, por inacção, interpretações desconformes à minha posição, deixar de emitir um breve pronunciamento. E faço-o apenas para salientar o quanto reconheço a coragem com que o Governo se decidiu a cumprir, e com denodo, as suas promessas de evoluir na continuação e sem revolução, num evidente e claro propósito de liberalizar a vida nacional até ao limite que o comportem as actuais estruturas da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se ficou tão aquém, como há quem insinue, nem tão além como se desejaria ...

Ao futuro fica reservado, porém, ensinar-nos quando e como se possa ir mais além.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.