actividade diplomática, do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, da grande República do mundo ocidental.

Ao mesmo tempo, no último Conselho de Ministros foram tomadas medidas que traduzem um sentimento de humanidade e de justiça por parte do Governo, que é conveniente pôr em relevo: o pagamento de férias aos professores eventuais; a concessão do direito à reforma dos regentes escolares; a permissão de revisão das decisões tomadas por ocasião da defesa dos nossos direitos na Índia Portuguesa. Estes actos revelam, como disse, um grande sentimento de humanidade e de justiça e uma grande coragem por parte do Governo, porque é evidente que alguns destes factos podem, todavia, trazer opiniões discordantes e comentários desagradáveis.

Creio que é dever desta Assembleia, cuja função é fiscalizar os actos do Governo, prestar-lhe também na devida altura, a justiça que os actos do Governo merecem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Há ainda um facto a salientar no decurso destes debates - o espírito de colaboração do Governo, que perfilhou o texto do parecer da comissão eventual para a revisão constitucional e que perfilhou também o parecer do texto da comissão para a liberdade de imprensa.

Este espírito de colaboração entre os dois órgãos de soberania não compromete em nada a independência destes dois órgãos, e é mesmo necessário que essa independência se mantenha e se preserve. É evidente que a colaboração destes dois órgãos de soberania independentes é da mais alta importância para o desenvolvimento pacífico da vida política do Pais e para o prestígio do Estado.

Sr. Presidente: Feitas estas considerações, a que não pude furtar-me, eu quero deixar aqui uma palavra de homenagem ao ilustre Ministro da Justiça, que elaborou a proposta de lei que acaba, de ser aprovada.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Verifica-se através desse texto que, para além do professor, para além das teorias, houve da parte do Ministro a exibição de um grande espírito de realidade do ambiente e de realidade dos homens a que a lei se destina-nos - aos homens da imprensa.

Fica aqui consignada a minha homenagem ao ilustre Ministro da Justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E saindo agora um pouco do assunto desta minha intervenção, eu queria deixar aqui a expressão do nosso profundo respeito ao venerando Chefe do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É-me grato, em todos os momentos em que tenho de falar perante grandes assembleias, fazer a afirmação do respeito que é devido ao supremo magistrado da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Já agora uma palavra também para o Chefe do Governo. É uma palavra que é devida, pelas circunstâncias em que ele se encontra. O Chefe do Governo tem sobre os seus ombros a imensa responsabilidade dos destinos deste país. Ciclópicos trabalhos, como ele um dia exprimiu em relação aos trabalhos que tinha diante de si, uma montanha de problemas que aguardam há muito tempo soluções.

Neste momento, meus senhores, eu estou convencido de que em todos os pontos deste país, de aquém e de além-mar, as atenções se voltam para o Prof. Marcello Caetano. Mas também estou convencido de que não são só as atenções que o rodeiam, é a confiança do país, são as esperanças em que sob a sua égide este país tenha um futuro melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Resta-me agora dirigir a V. Ex.ª as minhas palavras de profundo respeito pela maneira como V. Ex.ª tem conduzido esta Assembleia. Já aqui foram manifestados a V. Ex.ª esses sentimentos e ser-me-ia penoso repetir aquilo que já foi dito a V. Ex.ª

Quero dizer a V. Ex.ª que tenho seguido, como é natural, o magistério de V. Ex.ª do alto dessa tribuna, e admiro-o, porque esta Assembleia, como já há pouco disse tem traços diferenciais de outras Assembleias a que eu presidi, admiro a prudência, a sabedoria com que V. Ex.ª tem resolvido os momentos mais críticos desta Assembleia.

Sr. Presidente, os meus cumprimentos.

Meus senhores, suponho que podemos partir para as nossas férias com a sensação de que participámos num momento histórico de grandes esperanças para este país.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Compreendo e, aliás, partilho da impaciência de VV. Ex.ªs por deixarem esta sala onde tão longa e eficientemente trabalharam nesta extraordinariamente carregada de trabalhos 2.ª sessão legislativa da X Legislatura.

Mas há matérias de- obrigação e matérias de devoção de que a Mesa tem de se desempenhar. Por isso sou forçado a pedir a VV. Ex.ªs mais um pouco de resignação, mais uns instantes de espera, que procurarei tornar o mais curta possível.

Como VV. Ex.ªs ouviram sublinhar pela boca especialmente autorizada do presidente na nossa Comissão de Legislação e Redacção, ficou efectivamente concluída a votação da lei de imprensa.

Em consequência, a comissão eventual designada para o seu estudo cessa hoje definitivamente as suas funções.

É-me grato, em nome da Mesa e em meu nome pessoal, associar-me aos cumprimentos que lhe foram dirigidos pelo zelo com que se aplicou à, sua tarefa, pela profunda inteligência com que estudou os problemas e sobre eles concluiu, pelo dedicado trabalho que consagrou ao apuramento das questões e à elucidação da Assembleia.