Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

Luís António de Oliveira Ramos

Eleutério Gomes de Aguiar

Nota. - Foram publicados cinco suplementos ao Diário das Sessões, n.º 47, com os textos, aprovados pela Comissão ao Legislação e Redacção, de vários decretos da Assembleia. Nacional: o 1.º suplemento insere dois decretos, sob a forma de resolução um acerca das contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968 e o outro acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao mesmo ano; o 2.° suplemento, um, sobre a circulação do mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente e as ilhas adjacentes; o 3.º suplemento, dois - um sobre acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários e o outro sobre a assistência judiciária; e o 4.º e o 5.º suplementos inserem cada um o seu, nobre, respectivamente, o credito de colheita e a protecção da Natureza e dos eus recursos. Foi ainda publicado o 6.° suplemento, com o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 25 e Novembro.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 5 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou a Assembleia de que, nos termos do Regimento, aceitara o pedido de enuncia do mandato apresentado pelo Sr. Deputado Giesteira, de Almeida.

Deu-se conta do expediente.

Foram presentes na Mesa a proposta de lei de autorização e receitas e despesas para 1971 e um projecto de lei de imprensa a autoria dos Srs. Deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão ambos os diplomas furam enviados à Câmara Corporativa para vierem parecer.

O Sr. Presidente prestou homenagem à memória dos Srs. Deputados James Pinto Bull, José Pedro Leite, José Vicente Abreu e Leonardo Augusto Coimbra., desaparecidos na província Gabriel em missão da Assembleia.

Sobre o mesmo assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Almeida, Coito, Sá Carneiro, Lopes Protão, Almeida Garrett e Coita Dias.

Ordem do dia. - Procedeu-se a eleição dos Vice-Presidentes e secretários da Mesa para a actual sessão legislativa.

O Sr. Presidente convocou várias comissões para o estudo de alguns diplomas sujeitos à apreciação da Assembleia.

O Sr. Presidente encerrou a, sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Convido para secretariarem a Mesa os Srs. Deputados Oliveira Ramos e Eleutério de Aguiar.

Estes Srs. Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Álvaro Filipe Barreto Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.