António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia dos Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horto Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Estando presentes 96 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: -Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Artur Manuel Giesteira de Almeida me exprimiu o desejo de renunciar ao seu mandato parlamentar. Nos termos do Regimento, aceitei a renúncia, que teve efeito desde ontem.
Deu-se conta do seguinte
Numerosas manifestações de condolências recebidas aquando dos acontecimentos que enlutaram a Assembleia Nacional, em si mesma e com a Nação, durante o interregno legislativo.
Dirigiram condolências à Presidência da Assembleia, por motivo do falecimento do Presidente Salazar, o presidente da Assembleia do Atlântico Norte, diversos Srs. Deputados, impedidos de participarem pessoalmente nas cerimónias fúnebres, e diferentes entidades públicas e privadas.
Em análogo sentido, mas por motivo da perda dos Srs. Deputados Pinto Buli. Pinto Leite, Vicente Abreu e Leonardo Coimbra, quando em missão de informação da Assembleia Nacional visitavam a província da Guiné, manifestaram-se SS. Ex.ªs o Presidente da Dieta Federal Alemã e o Embaixador dos Estados Unidos da América, os Srs. Governadores das províncias ultramarinas, diversos Srs. Deputados, impedidos nas suas pessoas, governadores civis, câmaras municipais e diversas personalidades colectivas e privadas.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa a proposta de lê de autorização de receitas e despesas para 1971. Vai ser enviada à Câmara Corporativa. Tanto como nós, essa Câmara há-de ter noção da urgência dos prazos constitucionais. Portanto, não proponho que lha marquemos o espero que o seu parecer seja apresentado em tempo oportuno.