as de aproximação dos portos comerciais mais importantes de Angola e Moçambique, que servem interesses nacionais e internacionais do seu hinterland, não devemos recear o futuro com demasiada preocupação. Felizmente temos ainda alguns trunfos que nunca usámos. Mas para tanto não podemos descurar o crescimento do nosso modesto poder naval e, sobretudo, e para já, não deixar de construir mais corvetas e navios-patrulhas, que são os mais económicos em todos os aspectos, sem deixarem de ser eficientes para os fins que pretendemos.
As finanças públicas não permitem por agora outras construções mais dispendiosas, sem dúvida necessárias, até para assegurar a protecção da nossa linha de comunicação marítima fundamental, mas a construção de navios daqueles tipos, pelo menos, não pode ser protelada. Necessariamente que n Porca Aérea precisa de dispor de aviões apropriados, que, em colaboração com as forças navais, patrulhem as áreas marítimas de maior relevância.
Concluindo e resumindo, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei de meios para 1071, mas peço a atenção do Governo para a necessidade, que considero imperiosa, de eliminar ou reduzir drasticamente gastos não indispensáveis, o que significa austeridade na administração.
Por outro lado, é necessário, sem falar nos investimentos do Plano de Fomento, que não podem ser postos em causa, dar possibilidade de vida activa às câmaras municipais dos concelhos mais pobres através de medidas adequadas; atender aos terríveis atrasos e carências do NE metropolitano, dotando devidamente os organismos que dele devem cuidar; recomendar prudência nos gastos públicos, sem deixar de atender, na extensão devida, à educação, saúde, previdência e promoção sócio-económica das populações, e, por último, mas com a prioridade e saliência devidas, não faltar com as dotações indispensáveis e em tempo às forças armadas para cumprirem a sua nobre e alta missão, que é a de defender as populações, os bens públicos e privados que constituem o nosso património e a integridade territorial da Nação.
Aqui lhes rendo a minha grata e respeitosa homenagem.
Quase todos os assuntos sintetizados neste fecho da minha intervenção estão, de uma ou de outra forma, considerados na proposta de lei, mas não os focar neste momento seria falta imperdoável. Esta a razão por que o fiz.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com n mesma ordem do dia: continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1971.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 43 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
João António Teixeira Canedo.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Bamiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Pontífice Sousa.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Mania de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
Augusto Domingues Correia.
Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José da Costa Oliveira.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Rectificação ao n.º 47 do Diário das Sessões, apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota:
Na p. 972, no ponto 5 do sumário do aviso prévio que apresentou, a alínea e) deverá ficar como segue:
De acentuadas assimetrias mo seu estádio actual; e Em vias de desenvolvimento.
Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:
Requeiro, ao abrigo do Regimento desta Assembleia, n.° 7 do artigo 46.° e alínea d) do artigo 11.°, os elementos a seguir indicados, a fornecer pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo:
Discriminação por concelhos do quadro "Dotação para reconversão e melhoria das técnicas culturais" (Decreto-Lei n.º 46 595, de 15 de Outubro de 1965); importâncias remetidas aos grémios da lavoura Até 31 de Maio de 1969; relatório e contas da gerência de 1968 - F. N. P. T., na parte que se refere aos distritos de Beja e Faro, actualizando-se, se possível, os quantitativos com as entregas feitas posteriormente a 31 de Maio de 1969;