Múltiplos têm sido os incentivos, desde o desagravamento ou reduções às deduções e isenções fiscais, da concessão de crédito e taxas de juros praticadas às acções de informação sobre novas oportunidades de investimento e assistência técnica, que o Estado tem vindo a tomar ou a facultar nestes últimos anos para estímulo e promoção da actividade produtiva privada. A esses, alguns mais se vêm juntar na presente proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971.

Outros factores ajudarão para além de uma procura incrementada e diversificada. A própria "situação cambial do País constitui um dos elementos favoráveis à expansão do produto nacional, desde que a iniciativa privada se mostre capais de a aproveitar de modo conveniente.

Contrariamente a certas ideias que por vezes se têm exprimido, não se reconhecem razões de interesse nacional que aconselhem nas circunstâncias actuais a sucessiva acumulação de importantes saldos positivos na balança de pagamentos [. . .]".

A questão é de saber o que se importa e para que se importa, pois não é indiferente o seu significado: "[. . .] com a expansão das despesas de investimento irão formar-se a curto prazo rendimentos acrescidos, determinando uma procura mais dinâmica, que, embora venha a repercutir-se em parte nas importações, terá efeitos expansionistas na actividade produtiva do País."

Saudemos, pois, esse surto de importação de bens de equipamento ("maquinas, aparelhos e material de transporte", acrescidos 53 por cento face aos correspondentes valores nos primeiros oito meses do ano passado) e de matérias-primas e produtos intermediários, como sintoma - que parece desenhar-se - de uma possível reactivação das actividades económicas privadas.

Foi assim lançado pelo sector público o desafio para que a iniciativa privada mais e mais se esforce também ela na construção do Portugal de amanha. Só haverá que aguardar a resposta. Só o futuro nos dirá como virá a ser o Portugal de nossos filhos na década de 80.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Conforme me foi solicitado, para que possam reunir comissões que têm urgência de desenvolver os seus trabalhos, vou encerrar a sessão.

À próxima sessão será na quarta-feira dia 9, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei da autorização das receitas e despesas para 1971.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando David Laima.

Francisco Correia das Neves.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Gustavo Neto Miranda.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho Jordão.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Martins da Cruz.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horto Júnior.

Rui Pontífice Sousa.

Sinclética Soares dos Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Alexandre José Linhares Furtado.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Caixeira.

António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.

Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Jorge Augusto Correia.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José da Costa Oliveira.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.