Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Bosco Soares Mota Amaral

Luiz António de Oliveira Ramos

Nota. - foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões, n.º 50, que insere a proposta de lei n.º 13/X (lei de imprensa).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 53 do Diário das Sessões, com rectificações propostas pelos Srs. Deputados Casal-Ribeiro e Delfino Ribeiro.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência, na parte que lhe respeita, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 30 de Janeiro do corrente ano. Esses elementos foram entregues ao referido Sr. Deputado.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 100.° da Constituição, foi recebido na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o n.º 880, 1.ª série, do Diário do Governo, inserindo o Decreto-Lei n.º 614/70.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Leal de Oliveira, para chamar a atenção do Governo para os recentes acidentes ferroviários, especialmente o do dia 10 do corrente, tragicamente assinalado por numerosas mortes, e Pio Fernandes, sobre problemas da pecuária de Moçambique.

Ordem do dia. - Em primeira parte iniciou-se a discussão na generalidade do projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que faiem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.

Usou da palavra o Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Em segunda parte prosseguiu o debate na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Moura Ramos, Agostinho Cardoso, Cunha Araújo, Sousa Pedro, Themudo Barata e Pontífice de Sousa.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Encontrando-se incomodado de saúde o Sr. 1.° Secretário, assuas funções vão ser exercidas pelo Sr. 2.° Secretário, e solicito do Sr. Deputado Oliveira Ramos o obséquio de, nos termos do § 3.° do artigo 5.º do nosso Regimento, ocupar, por hoje, o lugar de 2.° Secretário.

Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Finto dos Reis Júnior.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Quedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armando Valfredo Pires.