Quando, por estarmos em guerra, um mínimo de clima próprio deveria ser convictamente vivido pela Nação sem que fosse afectado o seu progresso económico, realizam-se despesas não essenciais e até supérfluas, postergando para plano secundário o princípio que manda observar a maior austeridade possível nos gastos. É que, não se podendo deixar de acentuar a moderação dos sacrifícios pedidos, incidindo na generalidade sobre matéria sumptuária, e indo, portanto, afectar as bolsas mais providas e os gastos não indispensáveis, não podemos deixar de sentir certa apreensão e inquietação, por efeitos de pressões de natureza especulativa, com o jogo complexo dos salários e dos preços, sem que haja travão capaz de travar o movimento quando o mecanismo se põe a funcionar, ou, mais concretamente, não permitir que toda a melhoria de vencimentos seja imediatamente absorvida pela alta dos preços.
Não nos temos cansado de nesta tribuna erguer a voz para clamar por maior austeridade nos serviços públicos como satisfação moral e mesmo reparação material a tantos sacrifícios impostos aos contribuintes. Admitimos perfeitamente que nalguns sectores se esteja a proceder correctamente com eficiência, mas que se passa com numerosas e bem compostas representações oficiais para estarmos presentes em todos os congressos e demais reuniões que no estrangeiro sé realizam; com a concessão de subsídios avultados para viagens de grupos ao estrangeiro sem imediata necessidade e que por lá se entretém as mais das vezes a desperdiçar divisas que melhor destino podiam levar, melhor aproveitamento de unidades de trabalho e muitos outros pormenores, que, somados, podem constituir influências relevantes na vida orçamental, constitui a prova de que bem necessária se tornava uma chamada â atenção por parte de quem tenha autoridade para o fazer (nunca esquecendo que é a autoridade moral do poder dos que mandam que faz fortificar em nós a vontade de obedecer) e tendente a refrear os abusos em que, por vezes, se cai quando se utilizam dinheiros do Estado.
Em apoio e seguimento destas considerações, passarei a indicar alguns casos que mais chocam a opinião pública. Assim:
b) Por outro lado, as inaugurações de liceus ou escóis s técnicas, de pousadas, ou mesmo de bairros económicos, etc., são hoje, felizmente, repito, felizmente, actos correntes da Administração, são actos normais na vida de qualquer país em desenvolvimento, pelo que é preciso não exagerar na sua inauguração oficial, com, por vezes, demasiadas entidades a deslocar-se, com evidentes pendas de tempo e de gastos. Não nos esqueçamos de que, nos tempos que correm, ao público interessa bem mais que se ocupe o tempo no que há para fazer do que a festejar o que já está feito.
O Sr. Themudo Barata: - Muito bem!
O Orador:
Felizmente que se nota hoje menor concentração, no aeroporto, de entidades oficiais às simples e frequentes partidas e chegadas;
c) Os banquetes e copos-d'água, que tanto se prodigalizam por esse País fora e sobretudo em Lisboa, elevem circunscrever-se ao número de pessoas e mormente aos gastos indispensáveis, para que os estrangeiros que neles tomam parte não fiquem na alternativa de nos julgarem um país ou demasiado rico ou desgovernado. Sendo Portugal o país mais rico do Mundo em variedade de vinhos, estranho é que nas recepções e copos-d'água oficiais, por um lado, se sirva whisky e, por outro, falte em absoluto um plano selectivo de apresentação dos nossos vinhos, perdendo-se uma oportunidade para a sua propaganda;
Vozes: - Muito bem!
O Orador:
e) A utilização, sem parcimónia nem decência, por abusiva, dos automóveis do Estado e dos organismos, já tantas vezes posta em evidência nesta Assembleia e sem que seja convenientemente reprimida, etc.
A Sr.ª Raquel Ribeiro: - Muito bem!
O Orador: - Afirmou ainda não há muito tempo o Sr. Presidente do Conselho que «o Governo está constantemente a ser obrigado a difíceis opções. Não quer deixar de atender à educação, ao fomento, à saúde [...], aqui e no ultramar, mas toda a gente compreende que o dinheiro não é elástico. E que só com prodígios de administração se pode combater nas duas frentes: a frente da guerra contra o terrorismo e a frente da luta em prol do desenvolvimento económico e social do País».
Tem-se procurado estimular, por tudo isto, a formação de poupanças e outros fundos capitalizáveis e fomentar a sua mobilização no financiamento de investimentos reprodutivos e movimentar as disponibilidades do Tesouro.
Nas palavras que nesta Casa proferimos na sessão de 12 de Dezembro de 1963, e que, atenta a sua flagrante actualidade, pedimos vénia para recordar, dissemos que, para levar por diante este plano da vida e da administração do País, sem que a carga fiscal tenha incidência apreciável n o desenvolvimento económico, se tornava necessário e imperioso deixarmo-nos de gastos indiscriminados, de obras sumptuárias ou, sequer, de utilidade duvidosa, e termos sempre bem presentes as palavras de Salazar: «... Todos devem convencer-se de que somos bastante pobres para poder gastar mal o que temos.» De lamentar é, porém, a pouca audiência que têm tido as recomendações de rigorosa economia na utilização de verbas a que são obrigados os serviços públicos nesta hora particularmente grave para a vida da Nação.
De alguns sectores parece não se ter ainda apoderado o sentido de responsabilidade na direcção da coisa pública, enquanto por outros parece já ter sido abandonado. Ora, o Estado Novo começou por se impor à Nação pela «simplicidade, economia de gastos e dinamismo da função dos dirigentes», pelo que são devemos nem podemos consentir que alguns salpiquem o Poder com a lama de desmandos praticados por aqueles que devem ser paradigmas de virtudes públicas, que prestigiem simultâneamente o Governo e os homens que o compõem.
Há que impedir que os serviços públicos se desviem da finalidade para que foram criados - servir a população -, obstando a que os funcionários que se sirvam deles