a seu bel-prazer, pois só assim é que o sacrifício de uns tantos será mais bem aceite. E num regime èticamente válido, de nada valeria a pregação destas doutrinas, a doutrinação das inteligências, se deixássemos a concretização dos princípios à mercê do livre arbítrio de cada um, sem uma orientação capaz ide aglutinar os pensamentos e as vontades.

Ora essa orientação, sob o signo da verdade, da seriedade e dia austeridade na Administração, foi-nos proporcionada pelo movimento de 28 de Maio, e ninguém de boa fé poderá afirmar com verdade que o Estado Novo de Salazar, saído daquele movimento, haja sido infiel a esse princípio. Mas sabe-se, e foi ainda Salazar quem no-lo disse, que a desordem e a imoralidade políticas têm um efeito corrosivo na alma das nações, e Moniz Barreto chegou mesmo a referir-se a um «círculo vicioso que toma a corrupção uma necessidade de governo e o governo uma obra de corrupção, o que leva a um abastardamento do carácter nacional que não po de deixar de influir nefastamente no desenvolvimento e progresso dos povos». E nunca outra passagem da referida intervenção afirmámos:

Quando, a 28 de Abril de 1934, visitou oficialmente a cidade do Porto, Salazar disse que «a Revolução não teria explicação nem defesa se não fosse profunda nos seus objectivos, séria nos seus processos, visceralmente popular». E num outro passo do mesmo notável . discurso afirmou: «[...] Se somos contra os abusos, as injustiças, as irregularidades da Administração, o favoritismo, a desordem e imoralidade, isto corresponde a um sério pensamento de governo e não a uma atitude política, à sombra da qual cometamos os mesmos abusos e as mesmas injustiças. Ai dos que fingem abraçar estes princípios de salvação nacional e dizem acompanhar-nos na obra revolucionária, e sabem que queremos ir ousadamente pelas reformas sociais, elevando o nível económico e moral do povo, e no fundo pretendem apenas adormecer na esperança de reivindicações mais vivas e aproveitar a paz que lhes conquistámos para esquecer as exigências da justiça». E Salazar concluía, e bem: «Esses não são nossos, ne m estão connosco.»

Ora, era este espírito que deveria continuar nas almas, para que nelas se gerasse uma mentalidade confiante nos altos destinos da Nação, impedindo-se a todo o transe que os objectivos e os processos da Administração e do Governo sejam subvertidos pela influência de elementos cuja actividade e atitudes só acarretam o desprestígio dessa mesma Administração e Governo.

Perdido o sentido da poupança em todo o mundo, houve já necessidade de lhe consagrar um dia - o Dia Mundial da Poupança -, que também entre nós se celebrou a 28 de Outubro, visando sobretudo desenvolver entre os particulares o espírito de economia, o hábito de poupar, hoje em dia tão enfraquecido.

Poupar, segundo o léxico, significa renunciar, embora com algum sacrifício, a deixar de fazer gastos não prementes ou até supérfluos, para, poder ocorrer a, necessidades imprevistas, porventura imperiosas.

Por outro lado, e como bem acentuou o Doutor Mota Veiga no citado dia, deve fomentar-se o espírito de aforro, porque «um país só pode desenvolver-se; económica e socialmente, se for capaz de formar, todos os anos, um volume de capitais suficiente para investir em empreendimentos já existentes e em novas iniciativas, quer por parte das empresas, quer por parte do Estado e dos organismos públicos», capital esse que é constituído pela soma de todas as poupanças.

Ora isto, que é verdadeiro para a economia dos particulares, é-o igualmente para a do Estado. Tanto assim é que, em leis de meios anteriores, o Ministro das Finanças aconselhava que se acelerasse de maneira rápida, e sem adiamentos o inoremento do produto nacional e se adoptasse um apertado regime de poupança dos dinheiros públicos para poderem cobrir-se os elevados encargos com a defesa dos territórios ultramarinos sem prejudicar o aumento do nível de vida das nossas populações.

Resumindo e concluindo: o Governo e os organismos oficiais devem dar aos particulares o exemplo da boa administração, evitando todo o desperdício, quer de tempo, quer de dinheiro.

Há que reabilitar a virtude da poupança e da simplicidade, sobretudo no momento actual em que o País continua a fazer um esforço enorme no sentido de assegurar a integridade territorial da Nação e a intensificar o desenvolvimento económico e social de todas as suas parcelas que, para ser eficaz, terá de ser acompanhado de um sentir colectivo que ponha acima de tudo o bem nacional. Este desiderato implica uma dupla acção: por um lado, uma redução de despesas e, por outro, uma selecção das mesmas, tudo em proveito das que se mostrem ser altamente reprodutivas, travando e taxando de maneira impiedosa as que tiverem carácter sumptuário.

Não falta o rumo nesta Lei de Meios para 1971. Com efeito, prescreve-se no n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei que se poderá providenciar no «sentido de reduzir, suspender ou condicionar as despesas do Estado e de entidades ou organismos por ele subsidiados ou comparticipados», devendo ser observadas «na administração das suas verbas as normas de rigorosa economia [...]», conforme preceitua o artigo 5.º da mesma proposta de lei.

E, sendo extraordinárias as exigências, praza a Deus que não falte o poder de iniciativa bastante, bem- como a competência e firmeza dos governantes e a boa compreensão e sentido do bem nacional por parte dos governados, para se poderem estabelecer e executar planos úteis em obediência ao espírito que informa e ilumina a Lei de Meios para 1971, à qual dou o meu voto na generalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

desenvolvimento fez agravar o déficit da balança comercial, mas, como nos anos anteriores, a cobertura continuou a efectivar-se corri positivi-