Toca-se aqui, na realidade, um ponto capital para a economia e para a defesa ao pôr o problema do melhor rendimento que se poderá e deverá obter do potencial humano empenhado no esforço militar, posto que o homem é a maior riqueza de uma Nação, não apenas no plano espiritual, mas também no plano económico.

Este problema requererá, sem dúvida, estudos profundos e pormenorizados, que estão, aliás, na ordem do dia e são correntes nesta época, dominada pelo computador e pela investigação operacional.

Não é este, evidentemente, o lugar próprio paira as encetar, nem, esta, por consequência, a ocasião de definir precipitadamente as respectivas conclusões.

Mas não será, com certeza, «descabido manifestou: estas preocupações e lembrar passos que restarão seguramente no bom caminho, como sejam as alterações sugeridas e, em gerai, tudo aquilo que vise estreitar a coordenação entoe os sectores civil e militar e, muito particularmente, destes entre si, com visita a economizar meios e a extrair melhor rendimento daqueles que existem.

Parece assim evidente, por exemplo, a vantagem que haveria de dar ao Ministério da Defesa Nacional a estrutura e as funções apropriadas, para que pudesse ser o elemento centralizador e coordenador da acção dos três ramos das forças armadas, que as circunstâncias impõem, nomeadamente neste campo da logística.

Os benefícios desta simples medida reflectir-se-iam muito para além dos órgãos centrais, pois multiplicar-se-iam através d(c) numerosos outros, sobretudo das províncias.

Não desejo, porém, alongar-me e entro assim já no segundo dos assuntos que referi.

3. Quanto à Reforma Administrativa, principiarei por dizer que sei que o problema não é fácil, o que não quer dizer, é claro, que não seja urgente.

Todos reconhecemos sem dificuldade quanto a eficiência da máquina do Estado se distancia da das actividades privadas, que progridem e prosperam, e todos verificamos também como as crescentes responsabilidades da vida moderna fazem crescer o volume da burocracia, sem que, entretanto, se consiga meio de apurar a sua qualidade.

Por outro lado, a experiência das últimas décadas ensina que os melhores propósitos de reforma se têm desvanecido - e com grave prejuízo - perante a premência dos problemas do dia a dia.

Com efeito, já na reforma de 1935 o legislador reconhecia ser grave para a Nação que o Estado, não sabendo distinguir executores de dirigentes, não conseguisse as condições indispensáveis de concorrência com às actividades privadas na preparação e recrutamento dos responsáveis pelos serviços.

Apesar disso, nas actualizações de vencimentos que entretanto foram tendo lugar houve que fazer prevalecer humanas e compreensíveis preocupações político-sociais sobre aquelas preocupações de eficiência.

Daí que se chegasse à situação actual.

No III Plano de Fomento considerou-se a gradual execução da Reforma Administrativa como o primeiro dos meio s de assegurar a realização dos objectivos nele previstos.

Sei que poderá objectar-se que se fala aqui em «execução gradual» - o que, portanto, bastará que algo se ande neste domínio para que se esteja já progredindo na almejada reforma. A objecção esclarecer-se-á, todavia, lembrando que as responsabilidades burocráticas do Estado crescem também diàriamente, em quantidade e qualidade, e que, por conseguinte, se se andar apenas tímida e lentamente, há risco quase certo de aumentar o desajustamento em relação às actividades privadas e de ver acrescidos os problemas e as dificuldades.

Uma reforma administrativa não é, evidentemente, uma mera reforma de vencimentos ou de quadros, como por vezes simplistamente se imagina, nem será com certeza viável realizá-la de um só golpe

Isto não impede, contudo, que se considere urgente, por Constituir uma das condições prioritárias para que possa dinamizar-se toda a vida do País, acelerar a realização de uma profunda, ainda que progressiva reforma, que abranja as estruturas dos serviços públicos, os métodos, os hábitos e os processos de trabalho, que assegure a conveniente preparação e recrutamento do pessoal, em particular do profissionalmente mais qualificado, para que se lhe possa, assim, vir a assegurar também a adequada remuneração.

Por todos os lados se ouvem queixas de que faltam técnicos nos quadros do Estado, de que é difícil recrutar dirigentes, de que os serviços públicos funcionam com inúmeras dificuldades e deficiências.

Este problema, como qualquer outro, não se resolverá sem ter bem presentes as frias realidades.

Enquanto o funcionalismo público não puder votar-se a servir exclusivamente a sua função e não puder viver também exclusivamente dela, ou, o que é o mesmo, enquanto o Estado houver de resignar-se a que grande parte dos seus servidores, mesmo os de mais elevada qualificação profissional, o sirvam num regime que é pràticamente o que as empresas classificam de part-time, não creio que possa pensar-se em solucionar o problema da eficiência dos serviços públicos.

Nuns casos, serão mais ou menos fortemente reduzidas as horas de presença física nos serviços, noutros, será outra ocupação que reduz, mais gravemente talvez, a presença intelectual do funcionário. Em qualquer dos casos, o Estado dispõe apenas de uma reduzida percentagem da capacidade dos seus servidores e estes, a quem esta dispersão faz dissipar baldadamente energias, argumentarão que tudo assim se passa porque do Estado conseguem também apenas uma parte do que carecem para a sua vida.

Ao afirmar isto não pretendo criticar ninguém: pergunto sòmente qual a empresa privada que admitiria funcionar em semelhantes condições.

Ao ler os relatórios de gerência dos últimos anos de uma das maiores firmas europeias, tive ocasião de verificar que a sua administração, a partir de 1968, decidiu publicar, com referência dos principais nomes e respectivos números, o montante