o Sr. Subsecretário de Estado da Administração Escolar. O convite que lhe faço é em nome dos milhares de estudantes de Lamego.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia das Neves: -Sr. Presidente: No limiar desta nova sessão muito me apraz dirigir a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e a expressão de profundo apreço por quem tão dignamente vem presidindo aos trabalhos desta Assembleia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Embora a economia portuguesa, em geral, continue principalmente assente nas estruturas agrícolas e com uma actividade industrial ainda secundária, é certo que a partir dos últimos anos Portugal vem caminhando no trilho de uma progressiva industrialização.

Verifica-se, por exemplo, que a população activa ocupada na agricultura, na proporção de 41,5 por cento em 1959, desceu para 37,3 por cento em 1963, para 32,2 por cento em 1967 e para 30,9 por cento em 1968. Reflexamente, a população activa empregada nas indústrias de transformação evoluiu durante esses anos na seguinte proporção: 21,4, 23,2, 25,2 e 25,6 por cento.

A produção industrial aumentou à taxa média anual de 8,2 por cento entre 1959 e 1963, de 7,4 por cento entre 1963 e 1967 e de 6,2 por cento de 1967 a 1968, embora se note, assim, uma diminuição tendencial no ritmo de crescimento, que urge sustar.

As despesas globais de investimento aumentaram a uma média anual de 6,3 por cento entre igual período de 1959 a 1968.

E quanto ao ritmo de consumo, sempre reflexo do progresso económico e onde conta, sobremaneira, o desenvolvimento industrial, é bem significativa a evolução: o número de calorias por habitante passou de 2440 em 1959 para 2620 em 1966; o número de aparelhos de rádio subiu de 84 em 1059 para 151 em 1967, e o de automóveis, de 14 para 34, por cada 1000 habitantes 1.

Está o Governo empenhado, como é do conhecimento geral, em programar e prosseguir uma política industrial mais adequada, mais dinâmica e mais justa.

No plano dessa orientação não poderá deixar de estar presente, além do mais, a preocupação de contribuir para a correcção de desequilíbrios regionais internos.

É já bem sabido que na metrópole as indústrias transformadoras, por exemplo, se concentram, essencialmente, nos distritos de Braga, Porto e Aveiro (zona Norte) e nos de Lisboa e Setúbal (zona Sul), começando a ganhar corpo uma zona Centro, que abrange Coimbra, Leiria, Santarém e Castelo Branco. Por outro lado, a sua repartição espacial dentro de cada distrito é deficientemente ordenada, tendendo para a aglomeração em alguns concelhos apenas.

Desta desequilibrada «localização industrial» tem sido principal vítima o Sul do País e, muito em especial, o Baixo Alentejo, que o mesmo é dizer o distrito de Beja, essencialmente, cujos interesses me cumpre defender, já que, confiadamente, me quis seu representante nesta Câmara.

Por isso, as minhas ulteriores considerações, embora pertinentes, em boa medida, a todo o Alentejo, apontarão sobretudo para o distrito de Beja.

O maior da metrópole - cuja área ultrapassa o milhão de hectares -, embora possuindo das melhores terras, a verdade é que sómente 27,1 por cento da sua área total mostram boa aptidão ou vocação agrícola, segundo a conclusão a que chegou o Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário.

A crise rural e a emigração estão a criar vazios económicos e clareiras demográficas por todo ele, já de si dotado de uma densidade demográfica tradicionalmente fraca, e em alguns locais agravados por causas específicas, como é o caso da região Mértola S. Domingos, devido ao encerramento das minas de cobre desta última localidade.

Com uma classe média pouco engrossada, é o distrito da metrópole com menos residentes cursados a nível universitário.

Um dos seus concelhos - o de Mértola - continua com electricidade apenas na sede, cuja rede e potencial, aliás, são bastante deficientes para todo o distrito e altamente cara em relação a outras regiões.

A cobertura do ensino, a todos os níveis, é muito deficiente em estabelecimentos e, sobretudo, em agentes docentes. Ausência total de en quer fábrica de massas, bolachas ou afins. Ali se produzem as melhores e abundantes cevadas - mas não há indústrias de malte ou cerveja.

Quando, há poucos anos, se iniciou a indústria automóvel no País, foram instaladas «linhas de montagem» em diversos pontos, até mesmo no interior (Setúbal, Azambuja, Leiria, Guarda, Mangualde, etc.). Mas também desta feita o Baixo Alentejo não foi contemplado.

Houve a esperança de ser montada uma fábrica de têxteis e, depois, uma de mármores polidos, na Mina de S. Domingos, mas não se concretizou nenhuma das hipóteses.

Deve reconhecer-se o valioso esforço já encetado para a melhoria de condições sócio-económicas da região. A obra do regadio, ainda não concluída no todo, começa a produzir seus bons frutos, e surgiram já no distrito duas fábricas com ela relacionadas para concentrados de tomate.

O Governo, ao conceder, há tempos, a exploração de um novo couto mineiro, na zona de Aljustrel, impôs a obrigação de a empresa in vestir 350 000 contos na respectiva indústria transformadora, que se espera, venha a ser instalada na região. Estão em curso as diligências para a criação do matadouro industrial (c) sua «rede de frio na cidade de Beja. Anima-nos a visita do Secretário de Estado da Indústria há tempos feita à Base Aérea n.º 11, nos arredores da cidade, que havia aberto grandes perspectivas à cidade e à região, de súbito Lustradas,