seu melhor ajustamento à procura,, de olhos postos na evolução dos preços e dos pagamentos externos.

Expansão na estabilidade é, assim, o princípio orientador da política económica proposta. E não serei eu quem lhe diminua o alcance ou regateie adesão.

Neste momento, o ponto é outro: que correspondência tem essa linha de orientação (e as medidas por que se pretende efectivar) com a visão definidora de uma atitude política global perante a vida colectiva?

E não se julgue que o problema é académico ou especioso. Pois a política económica, segundo o princípio da expansão na estabilidade, pode ser prosseguida nos mais diversos enquadramentos teleológicos da sociedade, nos mundos mais dispares de valores, concepções e finalidades. E, por isso, não basta a uma assembleia política dar o seu acordo ao princípio proposto; importa enquadrá-lo na verdadeira dimensão das nossas responsabilidades.

Na verdade, é certo ser possível acreditar-se que a política económica po de ainda aspirar a manter-se no campo relativamente inócuo de meras técnicas: prosseguindo o aumento da capitação do rendimento real, bastar-lhe-ia sabê-lo como objectivo e adequar-lhe os instrumentos eventualmente utilizáveis. Simplesmente, esse seria um objectivo imediato comum a toda e qualquer política, em toda e qualquer sociedade, em todo e qualquer sistema, o que logo nos diz que não pode ser o objectivo último proposto.

O que a política económica faz é actuar, pelo seu lado, sobre o progresso da sociedade como um todo; mas este progresso é, evidentemente, definido por parâmetros que excedem os daquela política.

Eles resultam, como se sabe, das respostas dadas a algumas interrogações fundamentais: que sociedade se quer construir? Como se julga poder exprimir no campo ideológico as suas opções? E modelar a inserção individual no contexto colectivo? Que conta de ganhos e perdas pode e deve estabelecer-se entre o complexo de fins e valores propostos, colectivos e individuais, perante a utilização de certos instrumentos de política económica e determinadas opções de selecção sectorial?

Estas algumas das perguntas de cujas respostas depende o poder aferir-se, com inteira justeza, do significado e alcance da política que vise o progresso do todo.

Todavia, não tenho de ficar à espera que me respondam para dar o meu acordo à generalidade da proposta em análise, louvando mais uma vez o Sr. Ministro das Finanças e da Economia pelo contributo notável que, com a sua apresentação, dá ao diagnóstico de alguns dos nossos problemas mais agudos e à definição de uma adequada e urgente terapêutica.

Convencido, como estou, de que dispomos do arsenal doutrinário e cultural - no sentido sociológico de cultura - requerido pela definição, apontada, do quadro de concepções, valores e fins em que queremos fazer evoluir a nossa sociedade, assim convencido, a minha reflexão tem apenas um significado: confessar em voz alta a necessidade, que sinto, de termos sempre presente esse quadro essencial do nosso viver colectivo e de desenvolvermos todos um esforço permanente de, à sua luz, clarificarmos por ele as nossas visões parcelares. Se o não fizéssemos, se o esquecêssemos aqui e além, correríamos o risco de, ao enunciarmos políticas tecnicamente louváveis, as esvaziarmos de significado global válido, distorcendo-lhes o alcance, desbaratando esforços e meios, não lhes permitindo, como se impõe, o maior efeito útil sobre o progresso geral, entendido em termos de todo o agregado nacional.

Por tudo isso, renovando a minha aprovação à proposta de lei em debate e permitindo-me sublinhar mais uma vez o sentido dos votos emitidos pela Comissão de Economia, peço licença, Sr. Presidente, para lhe juntar um outro, de minha exclusiva responsabilidade, no sentido de um progressivo dimensionamento político global de todos os nossos esforços e actuações.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O parecer da Comissão de Economia sobre a proposta de lei em debate será distribuído em cópia aos Srs. Deputados no princípio da sessão da tarde.

Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para se ocupar na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1971. Os oradores, em geral, exprimiram os seus votos de concordância e não está apresentada qualquer questão prévia que possa pôr em causa a economia da proposta. Considero-a, portanto, aprovada na generalidade.

Passaremos à discussão, na especialidade, durante a sessão desta tarde, que terá início à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

João António Teixeira Canedo.

João Duarte de Oliveira.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José dos Santos Bessa.

Júlio Dias das Neves.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Rafael Valadão dos Santos.

Teófilo Lopes Frazão.

Sr s. Deputados que faltaram a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre José Linhares Furtado.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar Pereira de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Augusto Domingues Correia.