arcaram com responsabilidades que, verdadeiramente, lhes não cabiam e que nem sempre encontraram compreensão - nem da parte de quem lhes estava acima, nem da parte do público a quem serviam. É de elementar justiça dedicar-lhes aqui uma palavra de louvor e reconhecimento.

É evidente que a sua actuação, em meio fortemente influenciado pela guerra, os desvirtuou e que certos desvios então justificáveis se têm mantido. A deficiência de recursos materiais e o desnatamento de muitos dos seus melhores elementos, pela impossibilidade em que estiveram de acompanhar a evolução do mercado do trabalho, justificam muito da sua moderada autuação. Mas não é a este tipo de organismos que podem ser assacadas as responsabilidades por esse facto.

Para além de todos os defeitos, de todos os erros, de todas as insuficiências, a organização de coordenação económica tem a seu crédito uma longa e difícil actividade que não há interesse em minimizar.

Precisa de ser restituída à pureza dos princípios norteadores da sua acção, reforçada na sua característica original de órgão colegial, mais bem dotada em recursos materiais e humanos, de ver mais afirmada a sua autonomia, para que da sua actuação se colham mais benefícios.

Pretender, pura e simplesmente, suprimi-la parece-me acto irreflectido que está longe de servir os interesses do País. Procurar substituí-la por uma organização corporativa que actua principalmente em obediência a visões sectoriais, que procura, antes de mais, consolidar posições adquiridas baseadas em estruturas a carecer urgentemente de reforma, parece-me por de mais perigoso.

Sr. Presidente: Já fui longe de mais e, pelo facto, apresento as minhas desculpas a V. Ex.ª e aos meus ilustres Colegas.

E mais longe iria, se V. Ex.ª mo permitisse, e se fosse agora apreciar a parte altamente positiva dos dezassete organismos de coordenação económica - e graças a Deus não me faltam elementos de muita valia -, mas creio que fugiria à ordem dos trabalhos e não quero que V. Ex.ª me chame a atenção.

Todavia, parece-me que o problema central que se pretendeu discutir foi o da sobrevivência ou não dos organismos de coordenação económica. Essa questão está, aliás, posta em declarações de voto ao parecer da Câmara Corporativa e constituiu o conteúdo fundamental das alegações do Sr. Deputado autor do projecto.

Posto assim o problema, estamos fora do âmbito do projecto de lei cuja economia assenta na existência dos mencionados organismos de coordenação.

Nesta conformidade, a Assembleia e o ilustre Deputado autor do projecto poderiam dar um contributo positivo à questão da existência desses organismos se, em vez do assunto apresentado, tivessem elaborado um projecto de diploma para a sua extinção.

Se assim acontecesse teríamos então oportunidade de, dentro da ordem dos trabalhos, tomar uma posição clara quanto à análise dos fundamentos dessa proposta.

Haveríamos de, nessa altura, discutir quais as fu nções que poderiam competir às corporações, se é que entre as que hoje os organismos de coordenação económica exercem algumas poderiam ser transferidas para aquelas instituições com real benefício para a colectividade.

Integrados os organismos de coordenação económica na Administração Central, haveríamos que aceitar, possivelmente, a não participação das corporações nas suas decisões, mas apenas uma mera audição; e no tocante às corporações estariam possivelmente em pior situação da que actualmente desfrutam. E haveríamos de examinar se os interesses de um sector seriam mais bem estudados e apreciados pelo facto de se extinguir uma Junta Nacional do Vinho, um Instituto do Vinho do Porto, integrados certamente numa Corporação da Lavoura, ou repartidas as suas actuais funções pelas Corporações da Lavoura e do Comércio e, possivelmente, da Indústria. Problema, complicado e complexo, necessitando de um estudo aprofundado que se não coaduna com o tipo de intervenção efectuado pelo Sr. Deputado autor do projecto.

Que necessita de ser revista a actuação dos organismos de coordenação económica e definidas melhor as suas funções, e, possivelmente, reduzindo, concentrando, ou até que se conclua pela sua integração nos órgãos centrais da Administração Pública, não temos hoje dúvidas; de resto, toda a máquina burocrática estatal estará hoje desactualizada em face dos anos que passaram sobre determinadas estruturas e a evolução acelerada da vida económica e do acréscimo das obrigações do Estado neste domínio.

Que o Governo tem consciência disso é testemunhado pelas declarações dos responsáveis de que está em curso a reforma dos ditos organismos de coordenação económica.

Daqui se infere da inoportunidade do projecto de lei em discussão, ao qual, como já acentuei, não posso dar o meu acordo.

Resta-me, pois, deste lugar apelar para a Administração no sentido de que promova com a maior brevidade a conclusão dos estudos em curso e realize com oportunidade as reformas que se impõem neste campo de actuação económica.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

do sector do trabalho é ocorrência excepcional - o que, como é evidente, se não pode conceber.

Não se diga que as contingências locais justificam o divórcio que se assinala. Pelo contrário, cremos que são as próprias contingências locais que aconselhariam procedimento bem diverso, procedimento que se desejaria pautado pelas disposições do projecto de lei que se discute.

Para além do que se refere, parece-nos oportuno um segundo apontamento.