Neste momento terá de haver uma coordenação económica do Estado, que no sector agrícola não pode deixar de ser unitária, sob pena de graves consequências.
O Sr. Martins da Cruz: -Mas é do Estado!
O Orador: -Do Estado, pois; eu sempre afirmei isso.
O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Deputado Camilo de Mendonça, não é o Ministro da Economia o detentor de todo o sector de preços? Há um Ministro coordenador, penso eu.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Camilo de Mendonça, V. Ex.ª está a aproximar-se muito do termo do tempo que, mesmo numa interpretação liberal do Regimento, lhe pode ser concedido.
Se o Sr. Deputado Martins da Cruz julga necessário esclarecer melhor os pontos sobre os quais VV. Ex.ªs, porventura, divergem, eu terei muito gosto em lhe conceder a palavra, e o Sr. Deputado Camilo de Mendonça ainda terá a possibilidade de usar dela uma terceira vez, até quinze minutos, como autor do projecto, para qualquer tréplica.
Mas nesta intervenção que V. Ex.ª está tendo, o Regimento não me consente conceder-lhe muito mais tempo; e pediria, portanto, ao Sr. Deputado Martins da Cruz, se não estão ainda os seus pontos de vista suficientemente expendidos, para usar da palavra isoladamente, que com muito gosto lha concederei.
O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença, Sr. Presidente? Dá-me licença também, Sr. Deputado Camilo de Mendonça?
E só para rebater mais uma afirmação de V. Ex.ª A maior parte dos técnicos que estão nos organismos de coordenação económica, eu digo a maior parte, estão em trabalhos de fomento de produção.
O Orador: - No fomento da produção? Na Junta do Vinho, fomento da produção? E na dos Resinosos, por exemplo?
O Sr. Martins da Cruz: - Muitos deles estão no fomento da produção.
O Orador: - Desculpe ... pelo amor de Deus! Até nem se pode plantar vinha ...
O Sr. Martins da Cruz: - Está bem ... Isso é outro aspecto.
O Orador: - Desculpe, pelo menos 75 por cento dos funcionários da Junta do Vinho são fiscais das tabernas e do trânsito do vinho.
O Sr. Martins da Cruz: -Eu estou a dizer a V. Ex.ª que a maioria dos técnicos que estão nos organismos de coordenação económica estão em fomento de produção.
O Orador: - Aliás, no sector do vinho, há um Centro de Estudos Vitivinícolas e há uma Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas. Mas há também uma dos Pecuários, como há uma dos Florestais. Eu não compreendo que se reparta a técnica que deve competir às direcções-gerais; e a de fomento só pode competir-lhes. Não entendo de outra maneira.
O Sr. Martins da Cruz: -Eu gosto muito de ouvir V. Ex.ª, porquê V. Ex.ª é uma pessoa que arranja caricaturas muito interessantes, mas às vezes não correspondem à validade.
O Orador: - Mas eu gostaria que V. Ex.ª me demonstrasse que não correspondem.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: tenho de lhes pedir o favor de prestarem alguma atenção às palavras da Mesa.
O Orador: - Então continuo:
Como sugestão, em alternativa, o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, procurando mover-se dentro do plano lógico dos orientações e disposições legais consignadas nos textos fundamentais sobro esta matéria, preferiria enfrentar directamente o problema- da coordenação económica frente à existência das corporações e pelas reformas necessárias daquela e destas, a propor pelas corporações, vir a praticar plenamente o disposto na base IV de Lei n.º 2086.
No plano lógico e doutrinário a sugestão deverá ser preferida, umas a demora que ocasionaria, permanecendo a situação actual, a dificuldade que as actividades teriam em encontrar solução conforme com as exigências técnicas da coordenação, o melhor apetrechamento da Administração Pública para proceder tanto às reformas necessárias como às compatibilizações indispensáveis e a necessidade de vir a proceder sucessivamente por fases levam, porém, a preferir a solução prática, directa e posi tiva.
E nem se suponha que por este caminho vai facilitar-se que a situação presente penduro e os organismos de coordenação subsistam em consequência. Pelo contrário, além do compromisso que a. Lei de Meios .representa, diversos outros aspectos, entre os quais avultam as graves exigências do sector agrícola e as consequências dos acordos internacionais que se negoceiam neste momento, forçarão à próxima resolução do problema em termos que, política e economicamente, não podem deixar de ser os que decorrem da doutrina, das disposições legais vigentes e de leis ultimamente promulgadas.
Nestas condições, sem prejuízo de aderia- à sugestão do Sr. Deputado Gonçalves de Proença, creio não haver alternativa para a aprovação das propostas das comissões parlamentares, a que plenamente adiro.
E concluo apelando para o Sr. Ministro das Finanças e da Economia para que mão tarde, por necessidades evidentes da eficiência da política económica, da realidade institucional e do prestígio político da Administração Pública, a proceder à indispensável reforma não só