Conta do exercício O Diploma Legislativo n.º 1668, de 16 de Novembro de 1968, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1969, o qual foi [...]por em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1678, de 6 de Janeiro de 1969.

Posteriormente, a portaria n.º 8461, de 1 de Março de 1969, adiou ao orçamento da receita extraordinária e á tabela de despesas da mesma natureza o programa de financiamento do Plano de Fomento. Em conjugação com o disposto nos diplomas atrás referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1969 foram avaliados na quantia de 138 774 914$40, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vieram a regular a respectiva arrecadação. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 8461, de 1 de Maio de 1969, foram fixadas em 138 774 914$40.

As receitas desdobram-se em:

Ordinárias.....................128 441 914$40

Extraordinárias................110 333 000$00

Ordinárias...................128 441 914$40

Extraordinárias......... ....110 333 000$00 A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A) III Plano de Fomento - Programa de financiamento para 1969:

Administração Central:

Empréstimos da metrópole............................ 106 000 000$00

Administração provincial:

Saldos das contas de exercícios findos.............. 1 393 000$00

107 393 000$00

B) Saldos das contas de exercícios findos

a aplicar a "outras despesas extraordinárias"....... 2 940 000$00

110 333 000$00 A despesa extraordinária foi assim distribuída: III Plano do Fomento (programa do execução aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 16 de Janeiro de 1969- Estado-Administração Central):

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris . .................. 5 000 000$00

Esquemas de regadio e povoamento ............................ 4 220 000$00

Crédito agrícola ............................ 2 000 000$00

11 220 000$00

Pescas ................................. 400 000$00

Instalações de terra ..................2 520 000$00

2 920 000$00

Indústrias extractivas e transformadoras:

Industrias extractivas.........................850 000$00

Industrias transformadoras ....................150 000$00

10 000 000$00

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água.......................... 2 280 000$00

Electrificação .............................. 1 880 000$00

Promoção sócio-económica das populações rurais ........-#-

3 960 000$00

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição ................ 4 460 000$00

4 460 000$00

Circuitos de distribuição:

Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários. ......................... 30 720 000$00

Portos o navegação. ...............................15 650 000$00

Transportes aéreos e aeroportos . ..................2 900 000$00

57 870 000$00

Turismo. .......................................... 690 000$00

Educação ................................ 3 480 000$00

Investigação não ligada ao ensino .........3 793 000$00

7 273 000$00

Habitação e urbanização:

Habitação. ............................... 2 500 000$00

Urbanização. ............................. 9 300 000$00

11 800 000$00