a) Com a autorização concedida em sessão de 13 de Maio de 1969, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.º 24 095, de 29 de Maio de 1969, que determinou o seguinte:

Tomando como contrapartida a importância de 1 200 000$ a sair do saldo das contas de exercícios findos, o reforço do objectivo que se indica:

Educação ............................ 1 200 000$00 Com a autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 23 de Maio de 1969, foi publicada a Portaria n.º 24 126, de 18 de Junho de 1969, reforçando com a quantia de 17 759 933$40 os objectivos seguintes:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Fomento dos recursos, agro-silvo-pastoria ... 282 676$70

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água ....................... 333 724$10

Electrificação .............................. 756 531$50

Caminhos e outros melhoramentos ............. 797 047$40

Transportes, comunicações e meteorologia:

Turismo ......................................280 000$00

Investigação não ligada ao ensino .......... 805 410$10

Habitação e urbanização .................... 47 210$40

17 759 983$40

tomando como contrapartida os recursos seguintes:

Transportes, comunicações e meteorologia:

Portos e navegação ......................... 4 000 000$00

Saldo do ano de 1968, do empréstimo da metrópole,

autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48 292, de

26 de Março de 1968 ........................13 759 944$40

17 759 963$40 Com a autorização concedida, em sessão de 30 de Julho de 1969, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.º 24 276, de 8 de Setembro de 1969, abrindo um crédito especial de 4380$50, tomando como contrapartida igual quantia, a sair do saldo do ano de 1968 do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48 292, de 26 de Março de 1968, para reforço do objectivo:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris .... 4 380$59 Incluídas no programa inicial de financiamento as alterações indicadas, o programa final passou a ser o que consta do quadro III.

(Em contos) Financiamentos e dispêndios efectuados No quadro IV, a seguir, apresenta-se o correspondente aos financiamentos e dispêndios efectuados durante a execução do programa aprovado para o III Plano de Fomento - 1969.