1.º Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 30 de Julho de 1969, foi publicada a Portaria n.º 24 269, de 5 de Setembro do mesmo ano, que autorizou o reforço das verbas que se indicam:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ......500 000$00

Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários........4 500 000$00

Portos e navegação.............8 087 500$00

Telecomunicações............... 400 000$00

7 987 500$00

Turismo.................................... 600 000$00

Investigação não ligada ao ensino.......... 52 525$22

Habitação e urbanização................... 2 300 000$00

11 940 025$22

tomando como contrapartida as disponibilidades dos seguintes recursos:

Disponibilidades da parte do saldo de contas de exercícios findos utilizada como cobertura em dotações do Plano de Fomento do ano de 1968..................................... 1 785 606$47

Disponibilidades da parte do saldo da conta de operações de tesouraria "Valores monetários recolhidos da circulação", utilizada como cobertura em dotações do Plano de Fomento do ano de 1968 ........... 8 016 918$75

Parte do saldo livre da conta "Exercícios findos".......... 2 137 500$00

11 940 025$22

2.º Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 21 de Novembro de 1969, foi publicada a Portaria n.º 24 461, de 11 de Dezembro do mesmo ano, reforçando com a importância de 850 000$ o objectivo seguinte:

Transportes, comunicações e meteorologia:

Portos e navegação ............................ 850 000$00

tomando como contrapartida igual quantia a sair das disponibilidades da rubrica que se indica:

Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários........................ 650 000$00 Introduzidas as alterações indicadas no número anterior, passou a ter a distribuição por sectores, conforme consta do quadro III:

(Em contos)