idêntico se pronuncia a Câmara no tocante à formação do Conselho de Cinema.

E preciso não esquecer que, neste domínio, há aspectos a considerar de ordem cultural e moral que transcendem os de índole económica ou profissional. Por outro lado, a Câmara não faz uma proposta que esteja de acordo com o preceito legal invocado, pois, a ser assim, teria de sugerir que a Corporação dos Espectáculos passasse a ser o próprio Conselho de Teatro e o próprio Conselho de Cinema, com a agregação de representantes de serviços públicos e entidades especializadas.

Se o fizesse, estaria então a tentar dar cumprimento a esse principio que a lei, todavia, considera de aplicar «sempre que possível». Mas a Câmara não fez tal alvitre, porque se lhe devem ter deparado reais dificuldades para encontrar uma forma prática de dar execução à regra definida, em princípio, na mencionada Lei n.º 2086. E não é de estranhar que assim tenha acontecido, considerando, por um lado, a orgânica interna da Corporação e, por outro, não só a diversificação e pormenorização das funções dos Conselhos de Cinema e de Teatro, muitas das quais não revestem carácter geral, mas ainda a inserção destes em estruturas departamentais de que fazem parte integrante. É curioso que os Sindicatos Nacionais dos Artistas Teatrais e dos Profissionais de Cinema entendem que os Conselhos de Teatro e de Cinema não devem ser presididos pelo presidente da Corporação dos Espectáculos, se bem que aleguem, como fundamento da sua opinião, razões de actual interesse pratico, mas discutíveis no plano da legitimidade das atribuições do mais alto dirigente daquele organismo corporativo de grau superior.

Escusado será dizer que aqueles Conselhos não podem deixar de ter adequada representação corporativa, a designar pela Corporação dos Espectáculos. Mas nessa indicação deve respeitar-se rigorosamente o princípio da paridade, de modo que os representantes das entidades patronais sejam em número igual aos rep resentantes do trabalho profissional.

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Durante muitos anos pude trabalhar em sectores que me deram uma visão dos problemas sociais dos artistas e dos técnicos de teatro e de cinema. Foi-me dado também tomar contacto com diversas entidades patronais, cujas dificuldades, por vezes, me impressionaram vivamente.

Agora, ao procurar actualizar-me sobre estas questões, voltei a sentir-me dominado por uma ternura especialíssima, que envolve todos os que se consagram a um trabalho do mais significativo alcance social e cultural.

Penso, de modo particular, naqueles que enfrentaram ou enfrentam situações difíceis, quando .não angustiosas, e que, apesar do tudo, persistem agarrados à nobre arte de representar ou de transmitir emoções, sentimentos, ideias.

Artistas? Sem dúvida, na verdadeira acepção da palavra. Mas beneméritos também, porque distraem, ensinam, educam, tantas vezes numa dádiva total de si próprios, que o público apressado e desatento nem sempre avalia na justa medida do seu sacrifício ou da sua grandeza.

Temos de fomentar a expansão e n prosperidade económica dos actividades ligadas ao cinema e ao teatro?

Temos de criar nas populações uma consciência mais esclarecida e um gosto mais apurado pelas manifestações da vida cultural, como aquelas que se exprimem pela arte cénica e pela da imagem em movimento?.

Temos de proteger o teatro e o cinema, mormente como expressão nacional, e olhar de frente para os múltiplos problemas de ordem financeira, técnica e artística que suscitam?

Nem vale a pena formular resposta a estas interrogações, tilo claro é o sentido imperativo da solução ou das soluções que apontam.

Mas temos ainda de estimular em todos os níveis da vida portuguesa o florescimento dos sentimentos de respeito, compreensão e carinho devidos ao nosso escol de artistas do palco ou da tela -e existe um escol, embora nem sempre convenientemente aproveitado - que se espera venha a beneficiar, de modo directo e positivo, das reformas que o Governo em boa hora submeteu à apreciação da Assembleia e que ela vai, sem dúvida, aprovar, movida também por uma preocupação de justiça e de hierarquia de valores verdadeiramente irrecusável.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade das propostas de lei sobre a protecção ao cinema nacional e sobre a actividade teatral.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Sr. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Voz Pinto Alves.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

João António Teixeira Canedo.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José Dias de Araújo Correia.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello

Manuel Martins da Cruz.

Pedro Bessa.

Rogério Noel Pares Claro.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Sr. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Antão Santos da Cunha.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Domingues Correia.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.