Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.

Francisco Correia das Neves.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco de Moncada do Casal-Bibeiro de Carvalho.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge Augusto Correia.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta, Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui de Moura Ramos.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Telegrama congratulando-se com a aprovação do projecto de lei do Sr. Deputado Camilo de Mendonça;

Telegrama sobre o problema da dobragem de filmes;

Telegrama aplaudindo n intervenção do Sr. Deputado Eleutério de Aguiar;

Carta sobre a premente questão das rendas de casa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, pura cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª Série, n.º 201, de 31 de Dezembro último, que insere os seguintes decretos-leis:

N.º 660/70, que estabelece os aumentos de pré por cada período de readmissão a abonar diariamente às praças readmitidos de 2.ª do Exército, da Força Aérea e da Armada oriundas das províncias ultramarinas;

N.º 661/70, que autoriza n Secretaria de Estado da Aeronáutica a contrair um empréstimo, por novação subjectiva, com o Banco de Angola e um empréstimo com o Instituto de Crédito de Angola, sob a forma de abertura de crédito, destinados a aquisição de três blocos habitacionais em Luanda para alojamento de pessoal militar da Força Aérea e suas famílias;

N.º 663/70, que autoriza o Ministro das Finanças a celebrar com o Banco de Portugal um contrato nos termos constantes das bases anexas ao presente diploma e dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42 946, que regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos de obrigações criados pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41403;

N.º 665/70, que determina que continue suspensa até 31 de Dezembro de 1972 a cobrança das anuidades do reembolso de um empréstimo concedido a província de Cabo Verde, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, e igualmente suspende durante o ano de 1971 a cobrança da anuidade relativa a um empréstimo concedido ao abrigo dos Decretos-Leis n.º 39194 e 40379;

N.º 669/70, que prorroga até 31 de Dezembro de 1971 os prazos de vigência. Dos Decretos-Leis n.º 37375 e 37 402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação;

N.º 670/70, que substitui as listas constantes dos anexos i e n ao despacho do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, que concede a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas;

N.º 671/70, que extingue a Chefia do Serviço do Orçamento e Administração e a Chefia do Serviço de Verificação de Contas e de Inspecção Administrativa do Ministério do Exército e cria a Direcção do Serviço de Administração, que passa a ter os atribuições das duas Chefias extintas, bem como a superintendência técnica e acção fiscalizadora sobre as chefias dos serviços de contabilidade e ad-